| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
349:336.22
F463
|  | Guia Jurídico . Belo Horizonte: FIEMG. 2026. 107 p. |
| 2026. |
Situacao Material
|  
LIVRO |
| 2 | BBL-BH
349:336.22
S326g
|  | Scherer, Tiago. Garantismo tributário . Leme-SP: Mizuno. 2026. 563 p. |
| 2026. |
Situacao Material
| 
LIVRO |
| 3 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : execução. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 5. 1216 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 4 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes. Curso de direito processual civil : processo coletivo. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 4. 688 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 5 | BBL-BH
347.9(81)
T388c
|  | Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil : teoria geral do direito processual civil. processo do conhecimento, procedimento comum. Rio de Janeiro: Forense. 2024. v. 1. 1143 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 6 | BBL-BH
349.336.226.212
A662i
|  | Arantes, Fernanda Teodoro. Imposto Territorial Rural : incidência, isenção e deveres instrumentais. São Paulo: Noeses. 2021. 240 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 7 | BBL-BH
34(81)
S959
|  | Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos . Belo Horizonte: Letramento. 2022. 834 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 8 | BBL-BH
34:631.14
T822
|  | Massara, Luiz Henrique Neri; Campos, Marcelo Hugo de Oliveira; Castro Júnior, Paulo Honório (Coord.). A tributação no agronegócio . Belo Horizonte: Casa de Direito, 2020. 700 p. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 9 | BBL-BH
34:631.14
A281
|  | Taveira Torres, Heleno; Doniak Jr., Jimir (coord.). Agronegócio, tributação : e questões internacionais. São Paulo: Quartier Latin, 2019. 515 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 10 | BBL-BH
342.7
D598
|  | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo; Oliveira, Gustavo da Gama Vital de; Macedo, Marco Antonio Ferreira (coord.). Direitos fundamentais e estado fiscal : estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Salvador: JusPodivm, 2019. 783 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 11 | BBL-BH
349:622
M664
|  | Castro Júnior, Paulo Honório de (coord.). Mineração _ Siderurgia : aspectos financeiros e tributários. Belo Horizonte: D'Plácido, 2019. 497 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 12 | BBL-BH
347.7
T728
|  | Rodrigues, Raphael Silva; Cunha, Renato Toledo da (coord.). Temas contemporâneos de direito empresarial . São Paulo: Max Linanad, 2019. 568 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 13 | BBL-BH
349:336.22(81)(094.4)
C758
|  | Seefelder, Claudio; Campos, Rogério (coord.). Constituição e Código Tributário comentados : sob a ótica da Fazenda Nacional. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 1152 p. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 14 | BBL-BH
342.7
S245e
|  | Sarlet, Ingo Wolfgnag. A eficácia dos direitos fundamentais : uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. 512 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 15 | BBL-BH
349:336.22
B848d
|  | Breyner, Frederico Menezes. Direito tributário e a positivação internacional dos direitos sociais : Breyner, Frederico Menezes. Belo Horizonte: D'Plácido, 2019. 233 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 16 | BBL-BH
94(81)(07)
B238
| | Barbosa, Rui. Discursos, orações e conferências . São Paulo: Iracema, 19--. v.1 t.1. 333 p. |
| 19--. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 17 | BBL-BH
342(81)
C758
|  | Constituição Federal comentada . Rio de Janeiro: Forense, 2018. 1607 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 18 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes. Curso de direito processual civil : processo coletivo. Salvador: JusPODIVM. 2016. v.4. 502 p. |
| 2016. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 19 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedentes, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. Salvador: JusPODIVM. 2016. v.2. 686 p. |
| 2016. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 20 | BBL-BH
347.9(81)
T388c
|  | Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil : teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. Rio de Janeiro: Forense. 2016. v.1. 1244 + 1 p. |
| 2016. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 21 | BBL-BH
349:336.221.24
R484p
|  | Ribeiro, Jamir Calili. Princípios jurídicos tributários . Belo Horizonte: D'Plácido Editora. 2015. 384 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 22 | BBL-BH
347.9(81)
T388
|  | Theodoro Jr., Humberto. Curso de direito processual civil . Rio de Janeiro: Forense, 2015 . v.1 56.ed. 1226 + 1 p. |
| 2015 . |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 23 | BBL-BH
347.9
D556
|  | Didier, Fredie Jr.; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela antecipada. Salvador: Editora JusPODIVM. 2015. v.2. 674 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 24 | BBL-BH
342
O482c
|  | Oliveira, Márcio Luís. A Constituição juridicamente adequada : transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamentais. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013. 386 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 25 | BBL-BH
342(81)
B823c
|  | Brasil. A Constituição e o Supremo . Brasília: Secretaria de documentação, 2011. 2117 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 26 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Falência. Caracterização da falênica e decretação da falência. Efeitos jurídicos da decretação da falência. Declaração de ineficácia relativa de atos do falido. Ação revocatória falencial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 28. 589 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 27 | BBL-BH
349.6
D598
| | Direito Florestal . Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG/Movimento Editorial, 1979. v. 1. 163 p. |
| 1979. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 28 | BBL-BH
340(04)
O618
| | Diamantino Advogados Associados. Opinião : Diamantino Advogados Associados. Uberaba: [s.n.], [2011]. v. 3. 125 p. |
| [2011]. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 29 | BBL-BH
347.9(45)
C539i
| | Chiovenda, Giuseppe. Instituiçõs de direito processual civil . São Paulo: Edição Saraiva, 1969. v.2. 398 p. |
| 1969. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 30 | BBL-BH
342.24(430.1)
F293
|  | Jung, Winfried (Resp.). O federalismo na Alemanha . São Paulo: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung, 1995. 267 p. |
| 1995. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 31 | BBL-BH
349:336.22
G752
|  | Rocha, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário . São Paulo: Dialética. 2006. v. 10. 431 p. |
| 2006. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 32 | BBL-BH
34(81)(094.4)
B823c
|  | Brasil. Constituição Federal, Código civil (2002/1916), Código de processo civil, Código penal, Código de processo penal, Código tributário, Código comercial, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, Código eleitoral, Código florestal, Consolidação das leis do trabalho, Código penal militar, Legislação complementar fundamental . Rio de Janeiro: Editora América Jurídica, 2006. 1494 p. |
| 2006. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 33 | BBL-BH
349:336.22
E828
|  | Parisi, Fenanda Drummond; Heleno Taveira Tôrres; Melo, José Eduardo Soares de (Coord.). Estudos de direito tributário : em homenagem ao Professor Roque Antonio Carrazza. São Paulo: Editora Malheiros, 2014. v. 2. 640 p. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 34 | BBL-BH
347.238
P436c
|  | Pereira, Caio Mário da Silva. Souza, Sylvio Capanema de ; Chalhub, Melhim Namem (Atual.). Condomínio e incorporações . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. 482 p. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 35 | BBL-BH
342.72
A447e
|  | Almeida, Amador Paes de . Execução de bens dos sócios : obrigações mercantis, tributárias, trabalhistas; da desconsideração da personalidade jurídica (doutrina e jurisprudência). São Paulo: Saraiva, 2001. 256 p. |
| 2001. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 36 | BBL-BH
342(81)
S586c
|  | Silva, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989. 752 p. |
| 1989. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 37 | BBL-BH
342:336.22
A958s
|  | Ávila, Humberto. Sistema constitucional tributário : de acordo com a Emenda Constitucional n. 42, de 19 de dezembro de 2003. São Paulo: Saraiva. 2004. 601 p. |
| 2004. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 38 | BBL-BH
(043)349:336.22:342.1
C268d
| | Cardoso, Alessandro Mendes. Spagnol, Werther Bottelho . Dever fundamental de recolher tributos no Estado Democrático de Direito . 2004. 187 f., enc. |
| 2004. |
Situacao Material
|
|
| 39 | BBL-BH
349:336.22:35
S462p
|  | Seixas Filho, Aurélio Pitanga. Princípios fundamentais do direito administrativo tributário : a função fiscal. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003. 154 p. |
| 2003. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 40 | BBL-BH
342.4(81)
B823c
|  | Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil . Rio de Janeiro: DP & A, 2004. 372 p. |
| 2004. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 41 | BBL-BH
347.9:336.22(81)
M339d
|  | Marins, James. Direito processual tributário brasileiro : administrativo e judicial. São Paulo: Dialética. 2003. 703 p. |
| 2003. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 42 | BBL-BH
349:336.22
C692
|  | Carrazza, Roque Antonio. Coleção textos de Direito Tributário : curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. 486 p. |
| 1991. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 43 | BBL-BH
349:336.226.1
P659i
| | Pinto, João Roberto Domingues . Imposto de renda e contribuições federais : incidências e bases de cálculo. Belo Horizonte: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, 2001. 220 p. |
| 2001. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 44 | BBL-BH
342.4(81)
B823c
|  | Brasil.. Oliveira, Cláudio Brandão de (Org.). Constituição da República Federativa do Brasil . Rio de Janeiro: Editora Roma Victor, 2002. 316 p. |
| 2002. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 45 | BBL-BH
(043)342.7:336.221.24
M539d
| | Mendonça, Maria Luiza Vianna Pessoa de. Derzi, Misabel Abreu Machado. Os direitos fundamentais e o dever fundamental de pagar impostos: a igualdade e o imposto . 2002. v.1. 581 f., enc. |
| 2002. |
Situacao Material
|
|
| 46 | BBL-BH
349:336.226.1
P659i
| | Pinto, João Roberto Domingues. Mattos, José João Appel. Imposto de Renda e Contribuições Federais : incidências e base cálculo. Belo Horizonte: CRC-MG, 2000. 174 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 47 | BBL-BH
342:336.14
T693t
|  | Torres, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário : o orçamento na Constituição. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2000. v.5 2.ed. 503 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 48 | BBL-BH
342(469)
P853c
|  | Portugal. Assembleia da República. Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão 1989. Lisboa: Direcção-geral de Apoio Parlamentar - Divisão de Edições, 1990. 170 p. |
| 1990. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 49 | BBL-BH
342(469)
S725c
|  | Sousa, Marcelo Rebelo de. Constituição da República Portuguesa e legislação complementar . Lisboa: Aequitas Editorial Notícias, 1992. 613 p. |
| 1992. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 50 | BBL-BH
340:336.22
C331t
| | Carvalho, Paulo de Barros. Teoria da norma tributária . São Paulo: Max Limonad, 1998. 200 p. |
| 1998. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 51 | BBL-BH
340.13:336.22
C331t
| | Carvalho, Paulo de Barros. Teoria da norma tributária . São Paulo: Edições Lael, 1974. 192 p. |
| 1974. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 52 | BBL-BH
349:336.22
X3p
| | Xavier, Alberto. Os princípios da legalidade e tipicidade da tributação . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1978. 106 p. |
| 1978. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 53 | BBL-BH
342(81)
S586c
| | Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991. 756 p. |
| 1991. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 54 | BBL-BH
342.4(81)
B327c
|  | Bastos, Celso Ribeiro; Martins, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva. 1989. v.2. 620 p. |
| 1989. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 55 | BBL-BH
342.4(81)
C924c
|  | Cretella Júnior, José. Comentários à Constituição de 1988 : art. 1º a 5º, LXVII. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989. v. 1. 581 p. |
| |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 56 | BBL-BH
342(469)
C227d
|  | Canotilho, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição . Lisboa: Livraria Almedina. 1998. 1352 p. |
| 1998. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 57 | BBL-BH
349.6
F363c
| | Fernandes, Milton. Constitucionalidade da taxa florestal . [Belo Horizonte]: [Editora São Vicente]. 1969. 86 p. |
| 1969. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 58 | BBL-BH
342.9(81)
M514d
|  | Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro . São Paulo: Malheiros Editores . 1998. 714 p. |
| 1998. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| Consulta [DEVERES FUNDAMENTAIS] realizada com sucesso, sendo 47 registro(s) recuperado(s). |
|
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|
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|
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InfoISIS - WEBSERVICE #112301
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