Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003006)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9 D556 v.v.2
Autoria - Pessoal :	Didier, Fredie Jr.; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de.
Título:	Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela antecipada / Fredie Didier Jr.; Paula Sarno Braga; Rafael Alexandria de Oliveira; prefácio Leonardo Carneiro da Cunha; Dierle Nunes; Luiz Henrique Volpe Camargo.
Imprenta:	Salvador: Editora JusPODIVM, 2015
Paginação:	674 p
Volume:	v.2
ISBN:	978-85-442-0351-4
Notas gerais :	Edição conforme as Leis nº 13.015/2014 (Recursos de revista repetitivos) e 13.058/2014
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 645-674
Sumário:	Capítulo 1 - Audiência de instrução e julgamento p. 25 1. Conceito e generalidades p. 25 2. Conteúdo e estrutura p. 27 2.1. Considerações iniciais p. 27 2.2. Abertura da audiência. Pregão inicial p. 27 2.3. Tentativa de autocomposição p. 28 2.4. Produção das provas orais p. 29 2.5. Alegações finais. Memoriais (razões finais escritas) p. 30 2.6. Sentença p. 31 2.7. Conversão do julgamento em diligência p. 31 3. Documentação da audiência. Lavratura do termo de audiência p. 32 4. Designação, antecipação e adiamento da audiência de instrução e julgamento p. 33 5. A unidade e continuidade da audiência. Casos excepcionais de suspensão p. 35 1. Noções introdutórias p. 38 2. Acepções da palavra 'prova' p. 38 3. Meios e fontes de prova p. 39 4. O direito fundamental à prova. Relação entre o princípio do contraditório e o direito à prova p. 41 5. Classificação da prova p. 43 6. Prova e busca da verdade p. 44 7. Finalidade da prova p. 49 8. Destinatário da prova p. 51 9. Objeto da prova p. 52 9.1. Observação preliminar p. 52 9.2. Características do fato probando p. 52 9.2.1. Controvérsia p. 53 9.2.2. Relevância p. 53 9.2.3. Determinação p. 53 9.3. Fatos que independem de prova (art. 374, CPC) p. 53 9.3.1. Fato notório p. 54 9.3.2. Afirmado por uma parte e confessado pela parte adversária ou admitido no processo como incontroverso p. 55 9.3.3. Fatos em cujo favor milita presunção legal de existência p. 56 9.3.3.1. Conceito de presunção legal p. 56 9.3.3.2. Presunções legais absolutas. As ficções jurídicas p. 56 9.3.3.3. Presunções legais relativas p. 58 9.3.3.4. Um caso específico de presunção legal relativa: a recusa da parte a submeter-se a exame genético p. 58 9.3.3.4.1. O art. 232 do Código Civil, o par. ún. do art. 2º-A da Lei n. 8.560/1992; o enunciado n. 301 da súmula do STJ p. 58 9.3.3.4.2. A aplicação das regras nas ações de investigação de paternidade/maternidade e de investigação de ascendência genética p. 60 9.4. Prova da fonte normativa ('prova do Direito') p. 62 9.5. Prova de fato ocorrido no estrangeiro p. 64 10. Regras da experiência, indícios e presunções p. 64 10.1. As regras da experiência p. 64 10.1.1. Generalidades p. 64 10.1.2. Espécies de regras da experiência p. 66 10.1.3. Distinção entre regra da experiência e fato notório p. 66 10.1.4. Funções da regra da experiência p. 67 10.2. Indícios e presunções judiciais p. 67 10.2.1. Indícios p. 67 10.2.2. A relação entre os indícios, as regras da experiência e as presunções p. 68 10.2.3. Presunções judiciais (simples, comums ou 'hominis') p. 71 10.2.4. A prova prima facie p. 72 10.2.5. Prova por amostragem p. 74 11. Procedimento probatório p. 77 12. Natureza jurídica das normas sobre prova p. 79 13. Normas estruturantes do direito probatório p. 82 13.1. Poderes instrutórios do juiz. Considerações sobre o garantismo processual p. 82 13.2. Aquisição processual da prova p. 91 13.2.1. Generalidades. A homogeneidade da eficácia probatória p. 91 13.2.2. Relevância de saber quem promoveu a produção da prova p. 93 13.3. Atipicidade dos meios de prova. As provas atípicas p. 93 13.4. Proibição de prova ilícita p. 95 13.4.1. Generalidades p. 95 13.4.2. Prova moralmente ilegítima p. 95 13.4.3. Prova ilícita e prova ilegítima p. 96 13.4.4. Critérios para aferição da ilicitude p. 96 13.4.5. Provas ilícitas por derivação p. 97 13.4.6. Exceções à proibição da prova ilícita por derivação. Art. 157 do Código de Processo Penal p. 97 13.4.7. Prova ilícita negocial p. 98 13.4.8. Direito fundamental à produção de prova e direito fundamental a não ter contra si uma prova produzida ilicitamente p. 98 13.4.9. Proibição de prova ilícita e proteção da intimidade e da privacidade p. 99 13.4.10. Proibição de prova ilícita e sigilo telefônico p. 100 13.4.11. Interceptação telefônica para instrução processual civil p. 100 13.4.12. Decisão baseada em prova ilícita: nulidade e rescindibilidade p. 101 13.5. Sistema de valoração da prova pelo juiz: convencimento motivado ou persuasão racional p. 102 13.5.1. Generalidades p. 102 13.5.2. 'Livre' convencimento motivado p. 102 13.5.3. Limites à valoração da prova pelo juiz p. 103 13.5.3.1. Prova constante dos autos, corolário do princípio do contraditório p. 103 13.5.3.2. Motivação racional p. 103 13.5.3.3. Motivação controlável p. 104 13.5.3.4. Regras episódicas de prova legal p. 104 13.5.3.5. Respeito às regras da experiência p. 106 13.6. Ônus da prova p. 106 13.6.1. Conceito. Dimensões (funções) objetiva e subjetiva p. 106 13.6.2. Ônus da prova como regra de julgamento e de aplicação subsidiária p. 110 13.6.3. Distribuição legal do ônus da prova p. 111 13.6.3.1. Generalidades p. 111 13.6.3.2. A 'inversão ope legis' do ônus da prova p. 113 13.6.3.3. Prova diabólica. Prova duplamente diabólica p. 114 13.6.3.4. Ônus da prova de fato negativo p. 117 13.6.4. Distribuição convencional do ônus da prova p. 120 13.6.5. Distribuição do ônus da prova feita pelo juiz p. 122 13.6.5.1. Generalidades p. 122 13.6.5.2. Pressupostos formais gerais p. 124 13.6.5.2.1. Decisão motivada p. 124 13.6.5.2.2. Momento da redistribuição p. 124 13.6.5.2.3. Proibição de a redistribuição implicar prova diabólica reversa p. 126 13.6.5.3. A regra geral de distribuição do ônus da prova feita pelo juiz p. 126 13.6.5.4. A inversão do ônus da prova feita pelo juiz em causas de consumo p. 129 14. Prova emprestada p. 130 14.1. Generalidades p. 130 14.2. Respeito ao contraditório p. 131 14.3. Critérios de valoração da prova emprestada p. 132 14.4. Prova emprestada produzida em segredo de justiça p. 132 14.5. Prova produzida por juízo incompetente p. 132 14.6. Interceptação telefônica autorizada no processo penal como prova emprestada no juízo cível p. 133 15. Preclusão para o juiz em matéria de prova p. 134 Capítulo 3 - Produção antecipada da prova p. 137 1. Generalidades p. 137 2. Natureza jurídica p. 138 3. Fundamentos do pedido de produção antecipada de prova e petição inicial p. 139 4. O processo de justificação p. 141 5. Competência p. 142 6. Tutela provisória liminar do direito à produção da prova p. 143 7. Citação dos interessados p. 144 8. Despacho inicial e esboço do procedimento p. 145 9. Defesa e recursos p. 145 10. Pedido contraposto de produção antecipada de prova p. 146 11. Intervenção de terceiro atípica: ampliação do polo passivo p. 147 12. Sentença e entrega dos autos p. 147 Capítulo 4 - Depoimento pessoal p. 149 1. Noções gerais p. 149 2. Espécies: o depoimento por provocação e o interrogatório p. 150 3. Depoimento do presentante e do representante p. 152 4. Recusa de depor p. 153 4.1. Noção p. 153 4.2. Escusa de depor p. 153 4.2.1. Noção p. 153 4.2.2. Direito ou dever de silêncio p. 153 4.2.3. Direito ao silêncio em relação a fatos criminosos ou torpes p. 154 4.2.4. Direito ao silêncio sobre fatos relacionados à vida familiar ou à atividade profissional p. 156 4.2.5. Regra geral de escusa p. 158 5. Procedimento do depoimento p. 159 Capítulo 5 - Confissão p. 161 1. Generalidades p. 161 2. Natureza jurídica p. 162 3. Distinções p. 163 3.1. Confissão e reconhecimento do pedido p. 163 3.2. Confissão e admissão p. 164 4. Espécies de confissão. p. 166 5. Eficácia da confissão p. 167 6. Ineficácia da confissão de quem não pode dispor dos direitos relacionados aos fatos confessados p. 169 7. A eficácia da confissão por representante p. 170 8. Irrevogabilidade da confissão p. 171 9. Invalidação da confissão p. 172 9.1. Generalidades p. 172 9.2. Impossibilidade de invalidação da confissão por dolo p. 173 9.3. O erro de fato como causa de invalidação p. 174 10. Indivisibilidade da confissão p. 175 Capítulo 6 - Prova documental, ata notarial e exibição de documento ou coisa p. 177 1. Conceito de documento p. 177 2. Documento e prova documental p. 181 3. Prova documental e prova documentada p. 182 4. Importância da prova documental p. 184 5. Elementos do documento p. 186 5.1. Autoria do documento p. 186 5.1.1. Autoria material e autoria intelectual p. 186 5.1.2. Documento autógrafo e heterógrafo p. 186 5.1.3. Documentos públicos e particulares p. 187 5.1.4. Subscrição e identificação da autoria p. 188 5.1.5. Autenticidade p. 189 5.2. Conteúdo p. 190 5.3. Suporte p. 191 6. Documento e instrumento p. 192 7. Data do documento p. 193 8. Eficácia probatória do documento p. 195 8.1. Introdução p. 195 8.2. Força probante dos documentos públicos p. 195 8.2.1. Fé pública e presunção de autenticidade e de veracidade do conteúdo do documento público p. 195 8.2.2. A caracterização da escritura pública como 'prova plena'. Crítica à utilização da expressão 'prova plena' p. 196 8.2.3. O instrumento público como forma solene do ato jurídico (art. 406, CPC) p. 198 8.2.4. O documento público irregular (art. 407, CPC) p. 200 8.3. Força probante dos documentos particulares p. 202 8.3.1. Autenticidade e veracidade do conteúdo do documento particular (art. 408, caput, CPC) p. 202 8.3.2. Eficácia probatória dos documentos testemunhais (art. 408, p. único, CPC) p. 204 8.3.3. Eficácia probatória do telegrama, radiograma, do fac-símile e dos outros meios de transmissão de dados p. 204 8.3.4. Eficácia probatória das cartas, dos registros domésticos e das notas lançadas pelo credor no documento representativo da obrigação p. 205 8.3.5. Eficácia probatória dos livros empresariais e da escrituração contábil p. 206 8.3.6. Indivisibilidade do documento particular (art. 412, p. único, CPC) e da escrituração contábil (art. 419, CPC) p. 207 8.4. Originais, cópias, certidões e traslados p. 208 9. Ata notarial (art. 384, CPC) p. 211 10. Vícios do documento: a irregularidade e a falsidade p. 214 11. Documento eletrônico p. 216 11.1. Noção p. 216 11.2. Segurança e confiabilidade p. 217 11.3. O processo em autos eletrônicos p. 220 11.4. O documento eletrônico no processo em autos de papel p. 222 12. Produção da prova documental p. 222 12.1. Momentos da proposição e da produção da prova p. 222 12.2. Juntada posterior de documentos p. 224 12.3. Momento para manifestação sobre os documentos (art. 437, CPC) p. 225 12.4. Possíveis atitudes da parte contra quem a prova documental é produzida (art. 436, CPC) p. 225 13. Meios de obtenção da prova documental p. 227 13.1. Requisição de documentos (art. 438, CPC) p. 227 13.2. Exibição de documento ou coisa (arts. 396 a 404, CPC) p. 229 13.2.1. Generalidades p. 229 13.2.2. Pedido de exibição formulado em face da parte adversária p. 230 13.2.3. Procedimento da exibição promovida em face de terceiro particular p. 233 14. Arguição de falsidade p. 235 14.1. Noção p. 235 14.2. Natureza jurídica e finalidade p. 236 14.3. Legitimidade e interesse p. 236 14.4. Procedimento p. 237 Capítulo 7 - Prova testemunhal p. 239 1. Noções gerais p. 239 2. Admissibilidade da prova testemunhal p. 240 3. Capacidade para testemunhar p. 242 4. Direito ao silêncio p. 245 5. Local e tempo do testemunho p. 245 6. Juntada do rol e intimação da testemunha p. 247 7. Substituição da testemunha p. 249 8. Procedimento de colheita do depoimento p. 249 8.1. Método de inquirição p. 249 8.2. Qualificação e contradita p. 250 8.3. Compromisso e escusa de depor p. 250 8.4. Inquirição direta pelos advogados e pelo juiz p. 251 8.5. Testemunho em língua estrangeira e em Libras p. 254 8.6. Dever de urbanidade p. 254 9. Documentação do testemunho. p. 254 Capítulo 8 - Prova pericial p. 257 1. Conceito e generalidades p. 257 2. Fontes da prova pericial p. 260 3. Espécies de perícia p. 261 4. O perito e o assistente técnico p. 264 4.2. Requisitos para escolha do perito p.267 4.3. Nomeação de mais de um perito. Perícia complexa p. 271 4.4. Escusa e recusa do perito p. 271 4.5. Substituição do perito p. 274 4.6. Assistente técnico e suas funções p. 275 4.7. Quadro comparativo p. 275 5. Admissibilidade p. 276 6. Procedimento de produção da prova pericial p. 277 7. Escolha consensual do perito p. 287 8. Avaliação. Possibilidade de 'segunda perícia' ou 'outra perícia' p. 288 9. Despesas p. 292 Capítulo 9 - Inspeção judicial p. 297 1. Noção p. 297 2. Postulação e admissão/determinação da prova. Momento adequado para a sua produção p. 297 3. Inspeção como prova principal e única p. 298 4. Fonte da inspeção p. 298 5. Inspeção de pessoa. O direito de não ser inspecionado p. 299 6. Inspeção de pessoa (terceiro) p. 299 7. Inspeção direta e indireta p. 300 8. Inspeção indireta como perícia informal p. 300 9. Partes assistidas por expert p. 300 10. Local da inspeção p. 301 11. Participação das partes na produção da prova p. 301 12. Conclusão e documentação da inspeção. Auto da inspeção como pressuposto de existência p. 301 13. Documentação da inspeção feita na sede do juízo p. 302 14. Manifestação sobre resultado da prova p. 302 Capítulo 10 - Decisão judicial p. 303 1. Nota introdutória p. 303 2. Sistematização dos pronunciamentos judiciais p. 304 2.1. Introdução: conceito e classificação dos pronunciamentos judiciais p. 304 2.2. As decisões proferidas pelo juízo singular p. 304 2.2.1. Generalidades p. 304 2.2.2. Sentença p. 305 2.2.3. Decisão interlocutória p. 306 2.3. As decisões proferidas em órgão colegiado p. 307 2.4. Decisões unipessoais proferidas em tribunal p. 307 3. A sentença como norma jurídica individualizada p. 308 4. Elementos da decisão judicial p. 311 4.1. Introdução p. 311 4.2. Relatório p. 312 4.3. Fundamentação p. 313 4.3.1. A legitimação da atividade jurisdicional e a regra da motivação p. 313 4.3.2. Racionalidade e controlabilidade p. 316 4.3.3. Integridade e coerência p. 318 4.3.4. O conteúdo da fundamentação p. 319 4.3.4.1. Fundamentação de admissibilidade e fundamentação de mérito p. 319 4.3.4.2. Fundamentação de fato e fundamentação de direito p. 320 4.3.5. Decisão sem fundamentação p. 326 4.3.5.1. Ausência de fundamentação e fundamentação deficiente p. 326 4.3.5.2. Exemplos de decisões não-fundamentadas (art. 489, õ 1º, CPC) p. 326 4.3.5.2.1. Decisão que se limita à indicação, reprodução ou paráfrase do ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida (art. 489, õ 1º, I) p. 327 4.3.5.2.2. Decisão que emprega conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso (art. 489, õ 1º, II) p. 330 4.3.5.2.3. Decisão que invoca motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão (art. 489, õ 1º, III) p. 334 4.3.5.2.4. Decisão que não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 489, õ 1º, IV) p. 335 4.3.5.2.5. Decisão que se limita a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos (art. 489, õ 1º, V) p. 338 4.3.5.2.6. Decisão que deixa de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento (art. 489, õ 1º, VI) p. 340 4.3.5.2.7. Outros exemplos p. 341 4.3.5.3. Consequência da ausência de fundamentação p. 344 4.3.6. A fundamentação e a coisa julgada p. 346 4.4. Dispositivo p. 349 4.4.1. Conceito p. 349 4.4.2. A teoria dos capítulos de sentença p. 352 4.4.3. Repercussões da teoria dos capítulos de sentença p. 355 5. Requisitos da decisão judicial p. 357 5.1. A congruência da decisão judicial p. 357 5.2. A congruência externa p. 358 5.2.1. Introdução: a abrangência dos arts. 141 e 492 do CPC p. 358 5.2.2. A congruência objetiva p. 360 5.2.2.1. Decisão ultra petita p. 360 5.2.2.2. Decisão extra petita p. 364 5.2.2.3. Decisão citra petita p. 368 5.2.2.3.2. Espécies de decisão citra petita p. 368 5.2.2.3.3. Problemas específicos da decisão citra petita p. 372 5.2.3. A congruência subjetiva p. 373 5.3. A congruência interna p. 376 5.3.1. Introdução: uma comparação com os requisitos do pedido p. 376 5.3.2. Certeza (art. 492, p. ún., CPC) p. 376 5.3.3. Liquidez p. 381 5.3.4. Clareza e coerência p. 386 6. Interpretação da decisão judicial p. 389 7. Decisões objetivamente e/ou subjetivamente complexas p. 394 8. Decisões definitivas e decisões provisórias. Decisões de mérito e decisões de admissibilidade p. 396 8.1. As 'sentenças definitivas' e as 'sentenças terminativas' p. 396 8.2. Classificação baseada na profundidade do exame (decisão definitiva e decisão provisória) e na natureza da questão decidida (decisão de admissibilidade e decisão de mérito) p. 399 9. A decisão e o fato superveniente p. 401 9.1. O art. 493 do CPC p. 401 9.2. Causa de pedir e causa de defesa supervenientes p. 402 9.3. Pressupostos para a aplicação do art. 493 do CPC p. 408 9.4. Aplicação do art. 493 do CPC na instância recursal p. 410 10. A decisão que acolhe exceção substancial dilatória p. 411 11. Conteúdo da decisão p. 416 11.1. Conteúdo e efeitos: distinção p. 416 11.2. Classificação das decisões de procedência quanto ao seu conteúdo p. 418 11.2.1. Introdução p. 418 11.2.2. Decisões condenatórias p. 420 11.2.3. Decisões constitutivas p. 423 11.2.4. Decisões meramente declaratórias p. 426 12. Efeitos da decisão judicial p. 428 12.1. Eficácia principal p. 428 12.2. Eficácia reflexa p. 428 12.3. Eficácia anexa (eficácia de fato) p. 429 12.3.1. Generalidades p. 429 12.3.2. Hipoteca judiciária p. 431 12.4. Eficácia probatória p. 435 13. Decisão determinativa p. 436 14. Publicação, retratação e integração da decisão p. 438 Capítulo 11 - Precedente judicial p. 441 1. Noções fundamentais p. 441 1.1. Decisão, precedente e ratio decidendi (ou holding) p. 441 1.2. Obiter dictum (ou dictum) p. 444 1.3. Identificação da ratio decidendi (ou holding) p. 446 1.4. Espécies de decisão e precedente p. 450 1.4.1. Decisão de admissibilidade, decisão de mérito e o precedente p. 450 1.4.2. Decisão que homologa autocomposição e precedente p. 451 2. A norma do precedente p. 451 3. Eficácia jurídica do precedente p. 453 3.1. Precedente como ato-fato jurídico p. 453 3.2. Efeitos dos precedentes p. 454 3.2.1. Generalidades p. 454 3.2.2. Precedente com eficácia vinculante/obrigatória p. 455 3.2.3. Precedente com eficácia persuasiva p. 456 3.2.4. Precedente com eficácia de obstar a revisão de decisões p. 457 3.2.5. Precedente com eficácia autorizante p. 458 3.2.6. Precedente com eficácia rescindente ou deseficacizante p. 459 3.2.7. Precedente que permite revisão de coisa julgada p. 460 3.3. Precedentes obrigatórios no direito brasileiro p. 461 3.3.1. Generalidades p. 461 3.3.2. Classificação pelo procedimento de formação p. 463 3.3.2.1. Precedentes oriundos de decisões em controle concentrado de constitucionalidade feito pelo Supremo Tribunal Federal p. 463 3.3.2.2. Precedentes cuja ratio decidendi foi enunciada em súmula p. 464 3.3.2.3. Precedentes produzidos por incidente em julgamento de tribunal: casos repetitivos e assunção de competência. O microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios p. 465 3.3.2.4. Precedentes oriundos do plenário ou do órgão especial p. 466 3.4. Reconstruindo algumas normas jurídicas fundamentais (princípios e regras) à luz da eficácia dos precedentes no direito brasileiro p. 467 3.4.1. Princípio da legalidade. p. 467 3.4.2. Princípio da igualdade p. 468 3.4.3. Princípio da segurança jurídica p. 469 3.4.4. Regra da motivação das decisões judiciais p. 470 3.4.5. Princípio do contraditório p. 471 3.5. Distinção entre a eficácia do precedente, coisa julgada e eficácia da intervenção p. 472 4. Deveres gerais dos tribunais relacionados ao sistema de precedentes judiciais p. 473 4.1. Generalidades p. 473 4.2. Dever de uniformização da jurisprudência p. 474 4.3. Dever de manter a jurisprudência estável p. 474 4.4. Dever de dar publicidade aos precedentes p. 475 4.5. Dever de coerência e dever de integridade p. 476 4.5.1. Premissas p. 476 4.5.2. Dever de coerência p. 479 4.5.2.1. Generalidades p. 479 4.5.2.2. Alguns critérios para aferição da coerência p. 481 4.5.2.2.1. Conformidade com o repertório conceitual da Teoria Geral do Direito e da Dogmática Jurídica p. 481 4.5.2.2.2. Recondução a uma mesma norma superior p. 482 4.5.2.2.3. Conformidade com a regra que impõe requisitos para a congruência interna da decisão p. 484 4.5.3. Dever de integridade p. 484 5. A dinâmica do precedente p. 486 5.1. Súmula, jurisprudência e precedente. Produção e interpretação. Técnica de redação de enunciado sumulado p. 487 5.2. Técnica de confronto, interpretação e aplicação do precedente: distinguishing p. 490 5.3. Técnicas de superação do precedente: overruling e overriding p. 494 5.3.1. Generalidades p. 494 5.3.2. Overruling difuso e overruling concentrado p. 496 5.3.3. Fundamentação do overruling p. 496 5.3.4. Eficácia temporal da revogação do precedente p. 499 5.3.5. Modulação de efeitos da superação do precedente. O signaling p. 500 5.3.6. Anticipatory overruling p. 506 5.3.7. Overriding p. 507 6. A 'súmula vinculante' p. 508 Capítulo 12 - Coisa julgada p. 513 1. Coisa julgada - noção. Efeito negativo e positivo da coisa julgada p. 513 2. A coisa julgada como efeito jurídico p. 515 3. Pressupostos para a formação da coisa julgada p. 516 4. Fundamento constitucional da coisa julgada p. 517 5. Coisa julgada formal p. 517 6. Coisa julgada e tríplice identidade p. 518 7. Regimes de formação da coisa julgada: coisa julgada pro et contra, secundum eventum litis e secundum eventum probationis p. 519 8. Coisa julgada e negócios processuais p. 520 9. Limites objetivos da coisa julgada p. 522 9.1. Generalidades p. 522 9.2. Revisão de noções sobre a teoria da cognição judicial p. 523 9.2.1. Questão principal e questão incidental p. 523 9.2.2. Conceito de mérito (objeto litigioso) - visão tradicional p. 523 9.2.3. Conceito de mérito (objeto litigioso) - posição adotada - o exercício do contradireito pelo réu p. 524 9.3. Questão principal expressamente decidida p. 525 9.4. Decisão de mérito p. 526 9.5. Coisa julgada parcial. A ação rescisória contra coisa julgada parcial p. 526 9.6. Decisões de conteúdo processual e coisa julgada p. 529 9.7. Incidentes processuais e coisa julgada p. 531 9.8. Extensão da coisa julgada às questões prejudiciais incidentais p. 532 9.8.1. Conceito de questão prejudicial p. 532 9.8.2. Questão prejudicial expressa e incidentalmente decidida p. 533 9.8.3. Questão prejudicial incidental expressamente decidida e efeito devolutivo do recurso p. 535 9.8.4. Dois regimes jurídicos distintos de coisa julgada: coisa julgada relativa à solução da questão principal e coisa julgada relativa à solução da questão prejudicial incidental p. 535 9.8.5. Impedimentos à extensão da coisa julgada à resolução da questão prejudicial incidental p. 536 9.8.5.1. Objeção de impertinência p. 536 9.8.5.2. Objeção de ausência de contraditório p. 536 9.8.5.3. Objeção de incompetência p. 537 9.8.5.4. Objeção de cognição insuficiente p. 538 9.8.6. Alegação das objeções à extensão da coisa julgada à prejudicial incidental p. 538 9.8.7. Instrumento para o controle da coisa julgada relativa à prejudicial incidental p. 539 9.8.8. Questão prejudicial principal p. 539 9.8.9. A sobrevivência da ação declaratória incidental p. 539 9.8.10. Ação declaratória autônoma p. 540 9.8.11. Direito transitório p. 540 9.9. Questões cuja resolução não se torna indiscutível pela coisa julgada p. 541 10. Limites subjetivos da coisa julgada p. 542 10.1. Regra geral p. 542 10.2. Hipóteses de extensão da coisa julgada a terceiros p. 542 10.3. Coisa julgada e obrigações solidárias (art. 274 do Código Civil) p. 544 11. Eficácia preclusiva da coisa julgada p. 547 12. Limites temporais da coisa julgada p. 550 12.1. Generalidades p. 550 12.2. Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado (art. 503, I) p. 551 12.3. Instrumentos de controle da coisa julgada p. 555 12.4. Teoria da relativização atípica da coisa julgada p. 556 13. Coisa julgada e ações concorrentes p. 559 Capítulo 13 - Tutela Provisória p. 561 1. Noções gerais p. 561 1.1. Tutela definitiva: satisfativa e cautelar p. 561 1.2. Características da tutela cautelar p. 562 1.2.1. Referibilidade e temporariedade p. 562 1.2.2. A coisa julgada cautelar p. 564 1.3. Síntese p. 566 2. 'Tutela provisória': antecipação provisória dos efeitos da tutela definitiva p. 566 2.1. Generalidades p. 566 2.2. Características p. 568 2.3. Espécies de tutela provisória: satisfativa (antecipada) e cautelar p. 569 3. Regime jurídico da tutela provisória: regras gerais p. 569 3.1. Fundamento: urgência ou evidência p. 569 3.2. Forma de requerimento: incidental ou antecedente p. 570 3.3. Legitimidade p. 572 3.4. Cabimento p. 575 3.5. Momento da concessão p. 577 3.5.1. Considerações iniciais p. 577 3.5.2. Liminarmente p. 578 3.5.3. Na sentença p. 581 3.5.4. Em grau recursal p. 581 3.6. Manifestação do requerido p. 582 3.7. Instrução p. 583 3.8. Decisão p. 584 3.9. Precariedade: modificação ou revogação a qualquer tempo p. 585 3.10. Recurso p. 587 3.11. Efeitos antecipáveis p. 587 3.12. Forma de efetivação p. 589 3.13. Concessão de ofício p. 592 4. Tutela provisória de urgência p. 594 4.1. Considerações iniciais p. 594 4.2. Pressupostos gerais p. 595 4.2.1. Probabilidade do direito p. 595 4.2.2. Perigo da demora p. 597 4.3. Pressuposto específico: reversibilidade da tutela provisória satisfativa p. 599 4.4. Tutela de urgência satisfativa (antecipada) em caráter antecedente p. 602 4.5. Estabilização da tutela de urgência satisfativa (antecipada) p. 604 4.5.1. Estabilização da decisão concessiva de tutela antecipada como técnica de monitorização do processo civil brasileiro p. 604 4.5.2. Pressupostos da estabilização da decisão concessiva de tutela antecipada p. 606 4.5.3. Ação de impugnação ou confirmação da decisão concessiva de tutela provisória satisfativa estabilizada p. 611 4.5.4. Estabilização da tutela satisfativa antecedente e coisa julgada. Confronto com a ação monitória p. 612 4.6. Tutela de urgência cautelar em caráter antecedente p. 613 4.7. Fungibilidade das tutelas de urgência p. 616 5. Tutela provisória de evidência p. 617 5.1. Conceitos fundamentais p. 617 5.2. Pressupostos p. 619 6. Tutela provisória contra a Fazenda Pública p. 630 6.1. Panorama legislativo - perspectiva histórica e atual p. 630 6.2. Panorama doutrinário p. 632 6.3. Panorama jurisprudencial p. 636 6.4. Exigência de trânsito em julgado para a expedição do precatório (EC n. 30/2001 e n. 62/2009) p. 638 6.6. Tutela provisória contra o Poder Público em matéria tributária p. 642 5.2.2.3.1. Generalidades p. 368 6.5. Tutela provisória para a obrigação de fazer, não fazer e dar coisa em face do Poder Público p. 640 Capítulo 2 Teoria Geral da Prova e Parte Geral do Direito Probatório p. 37 4.1. O perito e suas funções p. 264 5.2.1. Noções inicias p. 619 5.2.2. Tutela de evidência punitiva. Atos protelatórios e abusivos da parte p. 620 5.2.3. Tutela de evidência documentada fundada em precedente obrigatório p. 624 5.2.4. Tutela de evidência documentada de contrato de depósito p.627 5.2.5. Tutela de evidência documentada na ausência de contraprova documental suficiente p.628 Bibliografia p. 645
Descritores:	DIREITO PROCESSUAL PROVA JULGAMENTO PROVA CRIMINAL PROVA DOCUMENTAL PROVA PERICIAL TESTEMUNHA PROTEÇÃO BRASIL
Tombo(s):	003404
SCH00003006

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: