Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001450)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C692 3. ed
Autoria - Pessoal :	Carrazza, Roque Antonio.
Título:	Coleção textos de Direito Tributário: curso de Direito Constitucional Tributário / Roque Antonio Carrazza.
Imprenta:	São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991
Paginação:	486 p
Edição:	3. ed
Série/Coleção:	Coleção textos de Direito Tributário, v. 11
ISBN:	85-203-0912-7
Notas gerais :	Edição revista, ampliada e atualizada pela Constituição Federal de 1988; Com o objetivo de reunir a obra, adotou-se, como entrada principal o título da coleção como também para a notação de autor(tabela de Cutter). Para o autor foi dado entrada no campo de autoria secundária pessoal; Coleção reserva com marcações das citações feitas pelo Dr. Sacha. APENAS PARA CONSULTA INTERNA.
Sumário:	Título I - Princípios constitucionais tributários Capítulo I - Noções de princípio 1. Introdução 2. Noção de princípio 3. Princípios jurídicos - Princípios jurídico-constitucionais 4. O princípio jurídico constitucional e a interpretação 5. O principio constitucional como diretriz do sistema juridico 6. A Magna Carta e a supremacia dos princípios constitucionais 7. Outras considerações Capítulo II - Princípio republicano e tributação 1. Noções preliminares 2. Conceito de República. Seus elementos 3. Proibição de vantagens tributárias fundadas em privilégios 4. O princípio republicano e a igualdade tributária 5. O alcance do princípio republicano 6. A relevância jurídica do princípio republicano 7. Princípio republicano e a competência tributária 8. O princípio republicano e a capacidade contributiva 8.1 Noções gerais 8.2 Destinatários do princípio da capacidade contributiva 8.3 Eficácia do princípio da capacidade contributiva 8.4 Análise jurídica do tópico 'sempre que possível...' (art. 145, õ 1º, 1º parte, da CF) 8.4.1 O IPTU e a capacidade contributiva 8.4.2 O IR e a capacidade contributiva 8.5 Síntese conclusiva Capítulo III - Princípio federativo e tributação 1. Colocação 2. A natureza jurídica do estado federal 3. O princípio federativo, no Brasil 4. Os Estados-membros e suas constituições 5. Últimas considerações Capítulo IV - Autonomia Municipal e tributação 2. Caráter jurídico do princípio 3. O conteúdo da 'autonomia municipal'3. O conteúdo da 'autonomia municipal' 4. O art. 30, da Constituição e os assuntos de interesse local (peculiar interesse do Município). A lei orgânica municipal 5. Assuntos de interesse local: interesse prevalentemente local 6. Resposta aos críticos da fórmula 'assuntos de interesse local' 7. O art. 30, da Constituição e seu rol exemplificativo 8. A relevância jurídica do princípio da autonomia municipal 9. A competência tributária do Municpipio em face do art. 30, da Constituição 10. Outras considerações 11. A autonomia do Distrito Federal Capítulo V - Princípio da anterioridade e tributação 2. Exceções ao princípio 3. O princípio da anualidade: a possibilidade jurídica de sua inclusão nas constituições estaduais e nas leis orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal 4. O princípio da anterioridade e a alteração das formas e prazos de pagamento do tributo 5. As isenções tributárias e o princípio da anterioridade 6. A delegação da capacidade tributária ativa e o princípio da anterioridade 7. Síntese conclusiva Capítulo VI - Legalidade e tributação 2. O princípio da legalidade. Generalidades 2.1 A lei e o tributo 3. A legalidade no direito tributário brasileiro 3.1 Aspectos gerais 3.2 A lei como limitação ao exercício da competência tributária 3.3 Novas considerações 3.3.1 Generalidades 3.3.2 A regra 'solve et repete' e a legalidade tributária 3.3.3 A legalidade e o prazo e as condições de recolhimento dos tributos. A indexação dos tributos (sua impossibilidade, ainda que prevista em lei) 3.4.1 Cincunscrição do problema 3.4.2 As medidas provisórias e a tributação 3.4.2.1 OS impostos previstos no art. 153, I, II, IV e V, da CF e as medidas provisórias 3.4.2.2 Os impostos extraordinários e as medidas provisórias 3.4.2.3 Os empréstimos compulsórios, os impostos da competência residual da União e as medidas prosisórias 3.4.2.4 As 'contribuições sociais para a seguridade social' e as medidas provisórias 3.4.2.5 Últimas colocações 3.4.3 As leis delegadas e a tributação 3.4.4 Síntese conclusiva 4. Aparente exceção ao princípio da estrita legalidade tributaría 5. A legalidade e os deveres instrumentais tributária 6. A irretroatividade das leis tributárias 7. Limitações ao princípio da legalidade 8. A lei e a faculdade regulamentar 8.1 A referenda do regulamento tributário. Sua imprescindibilidade 9. Legalidade e os princípios federativo, da autonomia municipal e da autonomia distrital Capítulo VII - Segurança jurídica e tributação 1. Noções introdutórias 2. Estado-de-poder e Estado-de-direito 3. Dirietos fundamentais e tributação 4. Segurança jurídica. Suas exigências em matéria tributária 5. Considerações finais Título II - Competência tributária Capítulo I - Competência tributária - Definição - Características 1. Consideraçõess gerais 2. Competência tributária 3. Características 4. Repartição das receitas tributárias Capítulo II - Isenções tributárias 1. Observações introdutórias 2. Conceito 3. Competência para isentar, no Brasil 4. Questões paralelas 5. Isenção, remissão e anistia tributárias. Suas diferenças jurídicas 6. Conclusão Capítulo III - Normas gerais em matéria de legislação tributária 2. A Constituição e as normas gerais em matéria de legislação tributária 3. O caráter declaratório das normas gerais em matéria de legislação tributária 4. O alcance das normas gerais em matéira de legislação tributária 5. Novos argumentos 6. O Código Tributário Nacional ea as normas gerias em matéria de legislação tributária 7. Outrasleis compelemtnares tributárias 8. Últimas considerações 3.4 Lei ordinária e tributação
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO BRASIL
Tombo(s):	001462 001727
SCH00001450

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: