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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003289)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.7 S245e 12. ed
Autoria - Pessoal :	Sarlet, Ingo Wolfgnag.
Título:	A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional / Sarlet, Ingo Wolfgang.
Imprenta:	Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015
Paginação:	512 p
Edição:	12. ed
ISBN:	978-85-7348-935-4
Notas gerais :	12ª edição rev., atual. e ampl.
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: [479]-507; índice geral: [508]-512
Sumário:	1ª Parte O sistema dos direitos fundamentais na Constituição: delineamentos de uma teoria geral constitucionalmente adequada 1 A problemática da delimitação conceitual e da definição na seara terminológica: a busca de um consenso 2 Perspectiva histórica: dos direitos naturais do homem aos direitos fundamentais constitucionais e a problemática das assim denominadas dimensões dos direitos fundamentais 2.1 Considerações preliminares 2.2 Antecedentes: dos primórdios à concepção jusnaturalista dos direitos naturais e inalienáveis do homem 2.3 O processo de reconhecimento dos direitos fundamentais na esfera do direito positivo: dos direitos estamentais aos direitos fundamentais constitucionais do século XVIII 2.4 As diversas dimensões dos direitos fundamentais e sua importância nas etapas de sua positivação nas esferas constitucional e internacional 3 Direitos fundamentais e Constituição: a posição e o significado dos direitos fundamentais na Constituição de um Estado Democrático e Social de Direito 4 A concepção dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 4.1 O catálogo dos direitos fundamentais na 'Constituição-Cidadã' de 1988 4.2 A nota da 'fundamentalidade' formal e material dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 4.3 O conceito materialmente aberto de direitos fundamentais no direito constitucional positivo brasileiro 5. A perspectiva subjetiva e objetiva dos diretos fundamentais, sua multifuncionalidade e classificação na Constituição de 1988 5.1 Significado e alcance das perspectivas objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais 5.2 A multifuncionalidade dos direitos fundamentais e o problema de sua classificação na Constituição 6 Os direitos fundamentais e seus titulares 6.1 Notas introdutórias: a distinção entre titulares e destinatários dos direitos e garantias fundamentais - aspectos conceituais e terminológicos 6.2 O princípio da universalidade e a titularidade dos direitos fundamentais 6.3 A pessoa natural como titular de direitos fundamentais: generalidades 6.4 Direitos dos estrangeiros e a relevância da distinção entre estrangeiro residente e não residente 6.5 O problema da titularidade (individual e/ou coletiva?) dos direitos sociais 6.6 Casos especiais: direitos do embrião e o problema da titularidade de direitos fundamentais nos limites da vida 6.7 Pessoas jurídicas como titulares de direitos fundamentais 6.8 Direitos dos animais e de outros seres vivos? O problema da titularidade de direitos fundamentais para além da pessoa humana 7 Dos deveres fundamentais 7.1 Notas introdutórias 7.2 Tipologia dos deveres fundamentais 7.3 O regime jurídico-constitucional dos deveres fundamentais 2ª Parte O problema da eficácia dos direitos fundamentais 1 Introdução: colocação do problema e distinções nas searas conceitual e terminológica 2 A problemática da eficácia das normas constitucionais em geral no âmbito do direito constitucional brasileiro: principais concepções e tomada de posição pessoal 2.1 As concepções clássicas 2.2 A crítica da concepção clássica de inspiração norte-americana e sua reformulação: resenha das principais concepções na literatura jurídica nacional 2.3 Síntese conclusiva e posição pessoal 3 A eficácia dos direitos fundamentais 3.1 Considerações introdutórias 3.2 A aplicabilidade imediata (direta) e plena eficácia das normas definidoras de direitos fundamentais: significado e alcance do art. 5º, õ 1º, da Constituição de 1988 3.3 A eficácia dos direitos fundamentais propriamente dita: significado da aplicabilidade imediata para cada categoria dos direitos fundamentais 3.4 A eficácia dos direitos sociais na sua dimensão prestacional como problema específico 3.5 A vinculação do poder público e dos particulares aos direitos fundamentais 4 A proteção dos direitos fundamentais em face de suas restrições: âmbito de proteção, limites e limites aos limites dos direitos fundamentais, com destaque para a proteção em face da atuação do poder de reforma constitucional e da assim designada proibição de retrocesso 4.1 Considerações introdutórias 4.2 Âmbito de proteção, limites e limites aos limites dos direitos fundamentais 4.3 Direitos fundamentais e reforma da Constituição: a eficácia 'protetiva' dos direitos fundamentais contra a sua supressão e erosão pelo Poder Constituinte Reformador 4.4 Direitos fundamentais e proibição de retrocesso
Descritores:	DIREITO HUMANO GARANTIA INDIVIDUAL
Tombo(s):	003698
SCH00003289

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