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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002612)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 28
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Direito das obrigações. Falência. Caracterização da falênica e decretação da falência. Efeitos jurídicos da decretação da falência. Declaração de ineficácia relativa de atos do falido. Ação revocatória falencial / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Manoel Justino Bezerra Filho.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	589 p
Volume:	v. 28
ISBN:	978-85-203-4337-1
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia p. [483]-493; índice alfabético do autores citados p. [497]-500; índice cronológico da legislação p. [501]-524; índice cronológico da jurisprudência p. [525]-545; índice alfabético das matérias p. [547]-589
Sumário:	PARTE IV - FALÊNCIA CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE FALÊNICA E DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA Comerciante e falência Decretação da abertura de falência CAPÍTULO II - PRESSUPOSTOS DO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE ABERTURA DE FALÊNCIA Legitimação ativa Legitimação passiva Competência Princípios básicos do direito processual falencial Universalidade subjetiva CAPÍTULO III - (I) PEDIDO DE DECRETRÇÃO DE ABERTURA DE FALÊNCIA FEITO PELO CREDOR DE DÍVIDA VENCIDA CERTA E LÍQUIDA (DECRETO-LEI N. 7.661, ARTS. 1º E 11), QUE PROTESTOU O TÍTULO Três procedimentos Ação de verificação e liquidação de créditos Procedimento segundo o art. 11 do decreto-lei n. 7.661 Depósito feito pelo devedor ou pelo sócio Defesa e não comparência do devedor CAPÍTULO - (II) PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE ABERTURA DE FALÊNCIA PELO TITULAR DE CRÉDITO VENCIDO OU NÃO VENCIDO Processo segundo o art. 2º do decreto-lei n. 7.661 Atos que podem dar ensejo à decretação de abertura de falência sem ser o credor titular de crédito certo, líquido e vencido Petição e citação Instrução e julgamento CAPÍTULO V - (III) PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE ABERTURA DE FALÊNCIA FEITO PELO DEVEDOR Dever de pedir a decretação de abertura de falência Decisão do juiz e recursos Pedido em caso de crise grave CAPÍTULO VI - (IV) PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE ABERTURA DE FALÊNCIA PELO CÔNJUGE SOBREVIVENTE, PELOS HERDEIROS DO DEVEDOR OU PELO INVENTARIANTE Pressupostos objetivos Cônjuge sobrevivente, herdeiro ou inventariante opoente Procedimento CAPÍTULO VII - (V) PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE ABERTURA DE FALÊNCIA FEITO PELO SÓCIO OU PELO ACIONISTA, 'IN VICEM SOCIETAITIS' Pressupostos subjetivos e objetivos CAPÍTULO VIII - (VI) PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE ABERTURA DE FALÊNCIA PELO SÓCIO OU PELO ACIONISTA, EM INTERÊSSE PRÓPRIO Precisões conceptuais Pedido e sentença CAPÍTULO IX - DEFESA DO DEVEDOR Matéria de defesa do devedor Apresentação e procedimento da defesa CAPÍTULO X - SENTENÇA DE DECRETAÇÃO DE ABERTURA DA FALÊNICA Sentença, seus requisitos e eficácia sentencial Publicação da sentença que abre a falência Embargos do falido. Recursos PARTE V - EFICÁCIA DA SENTENÇA QUE DECRETA A ABERTURA DE FALÊNCIA CAPÍTULO I - EFICÁCIA EM GERAL DA SENTENÇA DE DECRETAÇÃO DE ABERTURA DE FALÊNCIA Princípios fundamentais Capacidade processual do falido Poder de dispor e capacidade CAPÍTULO II - RESPONSABILIDADE DO AUTOR DA AÇÃO DE DECRETAÇÃO DA ABERTURA DA FALÊNCIA Importância do ato de petição Custas e despesas CAPÍTULO III - DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE DECRETOU A ABERTURA DA FALÊNCIA Espécies de desconstituição Credores e satisfação Terceiros de boa fé Desconstituição da sentença e extinção das obrigações CAPÍTULO IV - TÊRMO LEGAL DA FALÊNCIA Insolvência e decretação da abertura da falência... Fixação do termo legal e retificação Recurso CAPÍTULO V - EFEITOS SENTENCIAIS QUANTO AOS DIREITOS DOS CREDORES Execução forçada coletiva e eficácia sentencial CREDORES incólumes e credores pré-excluídos do concurso de credores falencial Ações propostas antes da abertura da falência Ações proponíveis após a abertura da falência Vencimento antecipado Fluência dos juros Falências de devedores solidários Credores declarantes e seus direitos Credores, órgãos e representantes Permanência dos créditos que não foram pagos CAPÍTULO VI - EFEITOS SENTENCIAIS QUANTO À PESSOA DO FALIDO Limitações eficaciais Direitos do falido quanto à administração e interesse da massa falida Deveres dos órgãos e administradores Inventariante do espólio falido Remuneração do falido CAPÍTULO VII - EFEITOS SENTENCIAIS QUANTO AOS BENS DO FALIDO Início da execução forçada coletiva Poder de dispor e ineficácia relativa Bens inconstringíveis por eficácia da falência Ineficácia relativa dos atos e fatos do falido CAPÍTULO VIII - EFEITOS SENTENCIAIS QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO Problema de técnica legislativa Contratos unilaterais e contratos bilaterais Contratos bilaterais especialmente referidos Contratos bilaterais não especialmente referidos Compensação de dívidas do falido Prazos de prescrição e prazo preclusivo Mandato, comissão e contrato de expedição Acionistas e sócios de responsabilidade limitada Falido, sócio em sociedade não atingida pela falência ou comuneiro CAPÍTULO IX - AÇÃO DE INEFICÁCIA RELATIVA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, ATOS JURÍDICOS 'STRICTO SENSU' E ATOS-FATOS JURÍDICOS ANTERIORES E POSTERIORES À FALÊNCIA Fundamento da sanção de ineficácia relativa Alcance da declaração de ineficácia relativa Pressupostos da ação declaratória de ineficácia relativa Extinção da ação declaratória de ineficácia relativa (Decreto-Lei n. 7.661, art. 52) CAPÍTULO X - AÇÃO REVOCATÓRIA FALENCIAL Conceito e natureza Pressupostos da ação revocatória falencial procedimento Propositura da ação revocatória falencial Seqüestro cautelar Ineficacização de decisão trânsita em julgado Restituição dos bens Conclusões
Descritores:	DIREITO CIVIL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES FALÊNCIA EFEITO JURÍDICO DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DECLARAÇÃO D EINEFICÁCIA RELATIVA DE ATOS DO FALIDO AÇÃO REVOCATÓRIA FALENCIAL BRASIL
Tombo(s):	002828
SCH00002612

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