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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003336)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.7 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo; Oliveira, Gustavo da Gama Vital de; Macedo, Marco Antonio Ferreira (coord.).
Título:	Direitos fundamentais e estado fiscal: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres / Campos, Carlos Alexandre de Azevedo; Oliveira, Gustavo da Gama Vital de; Macedo, Marco Antonio Ferreira (coord.).
Imprenta:	Salvador: JusPodivm, 2019
Paginação:	783 p
ISBN:	978-85-422-2684-1
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	TORRES, Silvia Faber. Ricardo Lobo Torres, o ser humano, o homem de família PIRES, Adilson Rodrigues. Ricardo Lobo Torres, o amigo e intelectual: uma vida exemplar BARROSO, Luís Roberto. A relevância de Ricardo Lobo Torres de Ricardo para o direito público brasileiro: uma figura iluminada. GALVÃO, Paulo. A relevância de Ricardo Lobo Torres para a Escola de Direito Público da UERJ Capítulo I - Direitos fundamentais SARMENTO, Daniel. Trajetória(s) da dignidade humana FRAZÃO, Carlos Eduardo. Justificativas filosóficas da liberdade de associação PIOVESAN, Flávia. Proteção dos direitos sociais: desafios dos sistemas global, regional e sul americano SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais sociais, mínimo existencial e o papel das assim chamadas decisões estruturantes na perspectiva da jurisdição constitucional - Uma homenagem a Ricardo Lobo Torres Capítulo II - Tributação e direitos fundamentais MOREIRA, André Mendes; MACHADO, Sophia Goreti Rocha. Afinal, o que é tributo? CORREIA NETO, Celso de Barros. Tributação e direitos fundamentais BECHARA, Carlos Henrique Tranjan; CARVALHO, João Rafael L. Gândara de. Estado democrático de direito ou estado burocrático de deveres? - A tensão entre direitos humanos e a administração fiscal no direito tributário brasileiro BARCELLOS, Ana Paula de. Tributação e direitos sociais: uma reflexão sobre suas múltiplas conexões. Uma homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres TAMANAHA, Rodolfo. Tributação ambiental e o direito das gerações futuras PINTO, Felipe Kertesz Renault. Sociedade e tributação solidárias pós globalização tecnológica: uma homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres Capítulo III - Direito financeiro e orçamento público MARTINS, Andrea Siqueira. Normas de direito financeiro MACEDO, Marco Antonio Ferreira. A natureza jurídica do orçamento público e suas implicações para o seu processo decisório: um problema concreto da 'Constituição Orçamentária' basileira? CONTI, José Maurício. Orçamento, planejamento e gestão: desafios e perspectivas SACAFF, Fernando Facury; ROCHA, Francisco Sergio. A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e usa ultrapassagem com Lei Formal ABRAHAM, Marcus. Os princípios reitores da Lei de Responsabilidade Fiscal e as lições de Ricardo Lobo Torres CORVAL, Paulo Roberto dos Santos. A instituição fiscal independente do Senado Federal CATÃO, Marcos André; OLIVEIRA, Guilherme Garcias de. O financiamento de litígios no Brasil e no direito comparado Capítulo IV - Sistema constitucional tributário IBRAHIM, Fábio Zambitte; SCHWARTZ, Gustavo Carvalho Gomes. O princípio da legalidade tributária no Brasil: do normativismo-conceitualista ao pós-positivismo QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Imposto sobre a renda e segurança jurídica GRUPENMACHER, Betina Treiger. Moralidade e capacidade contributiva LESSA, Donovan Mazza. A capacidade contributiva nas taxas MANEIRA, Eduardo. Guerra fiscal, federalismo e reforma tributária JORGE, Alexandre Teixeira; CORRÊA, Vanessa Benelli; SIQUEIRA, Vanessa Huckleberry Portella. Tributação de novas tecnologias e o histórico conflito entre os princípios da origem e do destino na delimitação da competência tributária BRIGAGÃO, Gustavo; GRILLO, Pedro. A industrialização por encomenda e os conflitos de competência Capítulo V - Interpretação tributária CALIENDO, Paulo. Metodologia em direito tributário RIBEIRO, Ricardo Lodi. O papel da realidade econômica na interpretação da lei tributária na obra de Ricardo Lobo Torres OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de. Diálogo constitucional no direito tributário brasileiro CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Interpretação e elusão legislativa da constituição no direito tributário MELLO, Marco Aurélio. Interpretação constitucional evolutiva e imunidade tributária: o tema do 'livro eletrônico' Capítulo VI - Ética e planejamento tributário GODOI, Marciano Seabra de; REZENDE, Elisângela Inês Oliveira Silva de. Educação fiscal: o que os tributaristas têm a ver com isso? NASCIMENTO NETTO, Agostinho do. Planejamento tributário: atualização conceitual PAULA, Daniel Giotti de. Planejamento tributário e ética: a construção de um dever geral de combate a práticas abusivas GOMES, Marcus Lívio; ABREU, Paula Santos de. Responsabilidade social corporativa: um novo limite ao planejamento fiscal? SCHOUERI, Luís Eduardo, MOREIRA, Clara Gomes. Abuso dos acordos de bitributação e teste do objetivo principal: repensando o teste do objetivo principal à luz da segurança jurídica
Descritores:	DIREITO FUNDAMENTAL DIREITO PRIMORDIAL
Tombo(s):	003751
SCH00003336

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