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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001861)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342(81) S586c 5. ed
Autoria - Pessoal :	Silva, José Afonso da.
Título:	Curso de direito constitucional positivo / José Afonso da Silva.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989
Paginação:	752 p
Edição:	5. ed
ISBN:	85-203-0762-0
Notas gerais :	Edição revista e ampliada
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [723]-738; índice alfabético remissivo: [739]-752
Sumário:	PRIMEIRA PARTE - DOS CONCEITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Título I - DO DIRIETO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO Capítulo I - Do direito constitucional Capítulo II - Da Constituição I - Conceito, objeto e elementos II - Supremacia da Constituição III - Controle de constitucionalidade IV - Emendas à Constituição Capítulo III - Da evolução político Constitucional do Brasil I - Fase colonial II - Fase monárquica III - Fase republicana Título II - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Capítulo I - Dos princípios constitucionais Capítulo II - Dos princípios constitucionais do Estado brasileiro I - República Federativa do Brasil II - Poder e divisão de poderes III - O Estado democrático de direito Capítulo III - Do princípio democrático e garantia dos direitos fundamentais I - Regime político II - Democracia SEGUNDA PARTE - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Título I - A DECLARAÇÃO DE DIREITOS Capítulo I - Formação histórica das declarações de direitos Capítulo II - Teoria dos direitos fundamentais do homem Título II - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Capítulo I - Fundamentos constitucionais Capítulo II - Do direito à vida e do direito à privacidade I - Direito à vida II - Direito à privacidade Capítulo III - Direito de igualdade Capítulo IV - Direito de liberdade I - O problema da liberdade II - Liberdade e liberdades III - Liberdade da pessoa física IV - Liberdade de pensamento V - Liberdade de ação profissional VI - Os direitos coletivos VII - Regime das liberdades Capítulo V - Direito de propriedade I - Direito de propriedade em geral II - Propriedades especiais III - Limitações ao direito de propriedade IV - Função social da propriedade Título III - DIREITOS SOCIAIS Capítulo I - Fundamentos constitucionais dos direitos sociais Capítulo II - Direitos sociais relativos aos trabalhadores I - Questão de ordem II - Direitos dos trabalhadores III - Direitos coletivos dos trabalhadores Capítulo III - Direitos sociais do homem consumidor I - Direitos sociais relativos à seguridade II - Direitos sociais relativos à educação e à cultura III - Direito ambiental IV - Direitos sociais da criança e dos idosos Título IV - DIREITO DE NACIONALIDADE Capítulo I - Teoria do direito de nacionalidade Capítulo II - Direito de nacionalidade brasileira Capítulo III - Condição jurídica do estrangeiro no Brasil Título V - DIREITO DE CIDADANIA Capítulo I - Dos direitos políticos Capítulo II - Dos direitos políticos positivos I - Conceito e instituições II - Direito de sufrágio III - Sistemas eleitorais IV - Procedimento eleitoral Capítulo III - Dos direitos políticos negativos I - Significado II - Privação dos direitos políticos III - Reaquisição dos direitos políticos IV - Inelegibilidades Capítulo IV - Dos partidos políticos I - Idéia de partido político II - Princípios constitucionais da organização partidária III - Partidos e representação política Título IV - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Capítulo I - Direitos e suas garantias Capítulo II - Garantias constitucionais individuais I - Bases constitucionais II - O princípio da legalidade III - Princípio da proteção judiciária IV - Estabilidade dos direitos subjetivos V - Direito à segurança VI - Remédios constitucionais Capítulo III - GARANTIAS DOS DIREITOS COLETIVOS, SOCIAIS E POLÍTICOS I - Generalidades II - Garantias dos direitos coletivos III - Garantias dos direitos sociais IV - Garantias dos diretos políticos TERCEIRA PARTE - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES Título I - DA ESTRUTURA BÁSICA DA FEDERAÇÃO Capítulo I - Das entidades componentes do Estado Federal Capítulo II - Da repartição de competências Capítulo III - Da intervenção nos Estados e nos Municípios I - Autonomia e intervenção II - Intervenção Federal nos Estados e no Distrito Federal III - Intervenção nos Municípios Título II - DO GOVERNO DA UNIÃO Capítulo I - Da União como Entidade Federativa I - Natureza da União II - Competências da União III - Organização dos poderes da União Capítulo II - Do poder legislativo I - Organização II - Funcionamento e atribuições III - Processo legislativo IV - Estatuto dos congressistas Capítulo III - Do poder executivo Capítulo III - Do poder judiciário I - Jurisdição II - Supremo Tribunal Federal III - Superior Tribunal de Justiça IV - Justiça Federal V - Justiça do Trabalho VI - Justiça Eleitoral VII - Justiça Militar VIII - Juizados especiais e de Paz IX - Estatuto da magistratura e suas garantias constitucionais do poder judiciário Capítulo V - Das funções essenciais à justiça I - Funcionamento da justiça II - O advogado III - O Ministério Público IV - A advocacia Pública Título III - DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL Capítulo I - Dos Estados Federados I - Formação constitucional dos Estados II - Competências estaduais III - Organização dos governos estaduais IV - Conteúdo da Constituição Estadual Capítulo II - Dos Municípios I - Posição do Município na Federação II - Autonomia Municipal III - Governo Municipal Capítulo III - Do Distrito Federal I - Princípios organizacionais II - Governo do Distrito Federal Título IV - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Capítulo I - Estruturas básicas da administração pública I - Organização administrativa II - Órgãos superiores da administração federal III - Conselhos IV - Órgãos Superiores Estaduais e Municipais Capítulo III - Dos princípios constitucionais da administração pública Capítulo III - Dos servidores públicos I - Agentes administrativos II - Servidores Públicos Civis III - Servidores Militares Título V - BASES CONSTITUCIONAIS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Capítulo I - Do sistema tributário nacional I - Disposições gerais da tributação II - Limitações do poder de tributar III - Discriminação constitucional das rendas tributárias IV - Discriminação das rendas por fontes V - Discriminação das rendas pelo produto Capítulo II - Das finanças públicas e do sistema orçamentário I - Normas sobre finanças públicas II - Estrutura dos orçamentos públicos III - Princípios orçamentárias IV - Elaboração das leis orçamentárias Capítulo III - Da fiscalização contábil financeira e orçamentária I - Fiscalização e sistemas de controle II - Tribunais de Contas Título VI - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio I - Sistema constitucional das crises Capítulo II - Da seguridade social Capítulo III - Da ordem constitucional da cultura Capítulo V - Da família, da criança, do adolescente e do idoso Capítulo V - Dos índios QUINTA PARTE - CONCLUSÃO GERAL
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO PÚBLICO BRASIL
Tombo(s):	003261
SCH00001861

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