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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001081)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342(469) S725c
Autoria - Pessoal :	Sousa, Marcelo Rebelo de.
Título:	Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / Marcelo Rebelo de Sousa.
Imprenta:	Lisboa: Aequitas Editorial Notícias, 1992
Paginação:	613 p
Série/Coleção:	Colecção LEGES
ISBN:	972-46-0574-4
Notas de conteúdo:	Inclui índice remissivo da Constituição da República Portuguesa: p. 573 - 600; índice: p. 601 - 613
Sumário:	Constituição da República Portuguesa Princípios fundamentais Direitos e deveres fundamentais Princípios gerais Direitos liberdades e garantias Direitos liberdades e garantias de participação política Direitos e deveres economicos sociais e culturais Organização econômica Organização do poder político Presidente da república Assembléia da república Governo Tribunais Regiões autonomas Poder local Freguesia Município Região administrativa Organização de moradores Administração pública Defesa nacional Garantia e revisão da constituição Legislação complementar
Descritores:	CONSTITUIÇÃO PORTUGAL LEGISLAÇÃO
Tombo(s):	001090
SCH00001081

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