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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003537)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9 D556c v.v. 5 14.ed
Autoria - Pessoal :	Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de.
Título:	Curso de direito processual civil: execução / Fredie Didier Jr.; Leonardo Carneiro da Cunha; Paula Sarno Braga; Rafael Alexandria de Oliveira.
Imprenta:	São Paulo: JusPODIVM, 2024
Paginação:	1216 p
Edição:	14.ed
Volume:	v. 5
ISBN:	978-85-442-4929-1
Notas gerais :	14ª edição, rev., atual. e ampl.
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [1161]-1200
Sumário:	PARTE I – TEORIA DA EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E PARTE GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo 1 Introdução ao estudo da execução civil p. 45 1. Direitos a uma prestação e execução p. 45 2. Direito potestativo e execução p. 46 3. Conceito de execução p. 49 4. Execução, processo de execução e processo autônomo de execução p. 49 5. Execução imprópria p. 51 6. Classificação da execução p. 52 6.1. Execução comum e execução especial p. 52 6.2. Execução judicial e execução extrajudicial p. 53 6.3. Execução fundada em título judicial (“cumprimento de sentença”) e execução fundada em título extrajudicial p. 53 6.4. Execução direta e execução indireta p. 54 6.5. Cumprimento definitivo e provisório de sentença p. 60 7. Cognição, mérito e coisa julgada na execução p. 62 7.1. Cognição na execução p. 62 7.2. Admissibilidade e mérito do procedimento executivo p. 64 7.3. Coisa julgada p. 66 Capítulo 2 Normas fundamentais da tutela jurisdicional executiva p. 71 1. Princípios da execução p. 71 1.1. Princípio da efetividade. Direito fundamental à tutela executiva p. 71 1.2. Princípios da tipicidade e atipicidade dos meios executivos p. 73 1.3. Princípio da boa-fé processual p. 74 1.4. Princípio da responsabilidade patrimonial ou de que “toda execução é real” p. 74 1.5. Princípio da primazia da tutela específica ou princípio da maior coincidência possível ou princípio do resultado p. 77 1.6. Princípio do contraditório p. 82 1.7. Princípio da menor onerosidade da execução p. 84 1.8. Princípio da cooperação p. 87%1.9. Proporcionalidade p. 88 1.10. Princípio da adequação p. 90 1.11. Autorregramento da vontade na execução. Os negócios processuais em execução p. 91 2. Regras fundamentais do processo de execução p. 92 2.1. Regra de que não há execução sem título (nulla executio sine titulo) p. 92 2.2. Disponibilidade da execução (art. 775, CPC) p. 93 2.3. Responsabilidade objetiva do exequente (arts. 520, I, e 776, CPC) p. 95 2.4. Aplicação integrada das regras relativas à execução e aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento (arts. 513 e 771, CPC) p. 97 1. Introdução p. 105 2. A atipicidade dos meios executivos no direito processual civil brasileiro (arts. 139, IV, e 536, § 1º, CPC): harmonização e standards para a compreensão do tema p. 107 2.1. Introdução: os arts. 139, IV, 297 e 536, § 1º, CPC p. 107 2.2. Cláusulas gerais processuais executivas p. 108 2.3. Âmbito de incidência dos comandos normativos p. 111 2.4. Abrangência subjetiva dos comandos normativos p. 116 2.5. Critérios para fixação da medida executiva atípica: observância dos postulados da proporcionalidade, da razoabilidade, da proibição de excesso e dos princípios da eficiência e da menor onerosidade da execução p. 118 2.6. A intervenção judicial na empresa como medida executiva atípica excepcional e subsidiária p. 127 2.7 O papel da fundamentação no controle das medidas executivas atípicas e a observância do contraditório p. 131 2.8. A não adstrição da decisão judicial ao pedido relativo à medida executiva atípica a ser imposta e possibilidade de determinação de ofício p. 131 2.9. A possibilidade de alteração da medida executiva que se mostrou ineficaz ou que já não é mais necessária p. 134 2.10. Proibição de o juiz impor, ex officio, como medida executiva atípica, providência para a qual a lei, tipicamente, exige provocação da parte p. 136 2.11. Proibição de o juiz impor, como medida executiva atípica, medida executiva típica regulada pela lei de outro modo p. 137 2.12. A multa como medida atípica na execução por quantia e a possibilidade de aplicação direta das medidas executivas atípicas, na execução por quantia, para forçar o cumprimento de deveres processuais p. 137 2.13. A prisão civil como medida atípica p. 139 2.14. A medida atípica determinada não pode constituir-se em um ilícito (civil, penal, internacional etc.). O caso da privação de sono p. 145 2.15. Fundamento normativo para a execução das decisões estruturais p. 146 2.16. Negócio processual que verse sobre o poder geral de efetivação do julgador p. 147 2.17. Possibilidade de aplicação do princípio no âmbito do processo penal – o art. 3º do CPP e o caso WhatsApp p. 150 2.18. Combinação de medida executiva atípica e sanção por comportamento processual ilícito p. 151 3. Síntese das diretrizes (standards) para concretização do princípio da atipicidade das medidas executivas p. 152 Capítulo 4 Formação do processo de execução p. 155 1. Considerações iniciais p. 155 2. A demanda executiva p. 156 2.1. Noções de demanda e de demanda executiva p. 156 2.2. Elementos objetivos da demanda executiva p. 157 2.3. A demanda executiva fundada em obrigação alternativa (art. 800, CPC) p. 161 2.4. Cumulação de demandas (art. 780, CPC) p. 167 3. Petição inicial p. 172 3.1. Introdução p. 172 3.2. Requisitos de validade p. 173 3.4. Outros requerimentos e providências p. 199 3.5. Controle e emenda da petição inicial p. 200 4. Efeitos da litispendência executiva p. 202 4.1. Direito conferido ao exequente de averbação da pendência da execução nos registros de bens do devedor p. 203 4.2. Interrupção da prescrição p. 203 4.3. Prevenção p. 205 4.4. Litispendência p. 205 4.5. Litigiosidade do objeto p. 205 4.6. Indisponibilidade patrimonial relativa p. 205 4.7. Direito potestativo do executado ao parcelamento da dívida exequenda p. 207 5. Requisitos gerais para a deflagração do procedimento executivo p. 207 5.1. Introdução p. 207 5.2. Título executivo p. 207 5.3. Afirmação do inadimplemento (arts. 786 a 788, CPC) p. 208 Capítulo 5 Liquidação de sentença p. 233 1. A decisão ilíquida p. 233 2. Conceito de liquidação p. 234 3. Liquidação de título judicial: terminologia p. 236 4. Modelos processuais de liquidação: fase de liquidação, processo autônomo de liquidação e liquidação incidental p. 238 4.1. Introdução p. 238 4.2. A fase de liquidação (ou liquidação-fase) p. 238 4.3. O processo de liquidação p. 239 4.4. A liquidação incidental (ou liquidação-incidente) p. 240 5. Legitimidade para requerer a liquidação p. 242 6. Competência para conhecer e julgar a liquidação p. 242 7. Liquidação da sentença arbitral p. 243 8. Momento para requerer a liquidação p. 244 8.1. Liquidação de decisão ainda pendente de recurso p. 244 8.2. Liquidação de decisão que contém parte líquida e outra ilíquida p. 246 8.3. Liquidação da decisão que resolve antecipada e parcialmente o mérito p. 246 9. Prescrição e liquidação p. 247 10. A cognição na liquidação p. 248 10.1. A regra da fidelidade ao título p. 248 10.2. A matéria de defesa na liquidação p. 249 11. Espécies de liquidação p. 250 11.1. Introdução p. 250 11.2. A liquidação por arbitramento p. 251 11.3. A liquidação pelo procedimento comum p. 256 12. Liquidação com “dano zero” (sem resultado positivo) e o non liquet p. 259 13. A liquidação contra a fazenda pública p. 266 14. Decisão e recurso na liquidação de sentença p. 266 15. Liquidação de sentença e verbas de sucumbência p. 268 Capítulo 6 Título executivo p. 271 1. A necessidade e a importância do título executivo na execução p. 271 2. Conceito e natureza jurídica do título executivo p. 272 3. A taxatividade dos títulos executivos p. 276 4. Atributos da obrigação representada no título executivo p. 278 5. Rol de títulos executivos judiciais p. 281 5.1. Considerações gerais p. 281 5.2. Decisão que reconhece a existência de obrigação p. 281 5.3. Decisão que homologar autocomposição judicial p. 289 5.4. Decisão homologatória de acordo extrajudicial de qualquer natureza p. 290 5.5. Formal e certidão de partilha p. 291 5.6. Decisão judicial que aprova crédito de auxiliar de justiça p. 292 5.7. Sentença penal condenatória transitada em julgado p. 293 5.8. Sentença arbitral p. 300 5.9. Decisão estrangeira homologada pelo STJ p. 302 5.10. Decisão interlocutória estrangeira, após concessão de exequatur à carta rogatória pelo STJ p. 303 6. Títulos executivos extrajudiciais p. 303 6.1. Considerações gerais p. 303 6.2. Títulos de crédito p. 303 6.3. Escritura pública ou qualquer documento público assinado pelo devedor p. 312 6.4. Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas p. 313 6.5. Transação referendada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado no tribunal p. 315 6.6. Contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia p. 316 6.7. Contratos garantidos por caução p. 317 6.8. Contratos de seguro de vida em caso de morte p. 318 6.9. O crédito decorrente de foro e laudêmio p. 320 6.10. O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios p. 320 6.11. A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública p. 322 6.12. O crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas p. 324 6.13. A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei p. 325 6.14. Demais títulos p. 326 6.15. Negócios processuais e título executivo extrajudicial p. 328 6.16. Ação de conhecimento proposta por quem tenha título executivo p. 330 6.17. Título executivo estrangeiro p. 330 Capítulo 7 Partes p. 333 1. Legitimação ativa p. 333 2. Legitimação passiva p. 338 3. Litisconsórcio na execução p. 341 4. Intervenção de terceiro na execução p. 343 4.1. Intervenções de terceiro previstas na Parte Geral p. 343 4.2. Intervenções de terceiro típicas do processo de execução p. 345 Capítulo 8 Responsabilidade patrimonial p. 347 1. Considerações iniciais p. 347 2. Obrigação e responsabilidade p. 348 2.1. Visão dualista p. 348 2.2. Visão unitarista p. 351 2.3. Visão adotada p. 356 3. Responsabilidade primária (arts. 789 e 790, I, III, V, VI e VII, CPC) p. 357 3.1. Generalidades p. 357 3.2. Bens do devedor, inclusive em poder de terceiro (arts. 789 e 790, III, CPC) p. 358 3.3. Bens do sucessor a título singular (arts. 789 e 790, I, CPC) p. 362 3.4. Bens alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução ou contra credores (art. 790, V e VI, CPC) p. 365 4. Responsabilidade secundária p. 365 4.1. Bens do cônjuge ou companheiro p. 365 4.2. Bens do sócio, nos termos da lei (art. 790, II, e art. 795, CPC) p. 374 4.3. Desconsideração da personalidade jurídica e seus aspectos processuais p. 380 5. Responsabilidade patrimonial do fiador (art. 794, CPC) p. 383 6. Responsabilidade patrimonial do espólio e dos herdeiros (art. 796 do CPC) p. 385 7. Bens objeto de direito de retenção (art. 793 do CPC) p. 388 8. Bem objeto de direito de superfície, enfiteuse ou concessão de direito real de uso (art. 791, CPC). A questão do direito real de laje p. 389 9. Responsabilidade patrimonial do incapaz p. 393 Capítulo 9 Fraude contra credores, fraude à execução e atos atentatórios à dignidade da justiça p. 397 1. O princípio da boa-fé na execução p. 397 2. Noções iniciais sobre a fraude na execução p. 398 3. Fraude contra credores p. 399%4. Fraude à execução p. 406 4.1. Generalidades p. 406 4.2. Pressupostos p. 409 4.3. Pressuposto subjetivo: scientia fraudis pelo terceiro adquirente p. 422 5. Quadro comparativo p. 429 6. Averbação no registro público do imóvel da pendência de ação capaz de reduzir o devedor à insolvência (arts. 54, IV, e 56 da Lei 13.097/2015) p. 430 7. Averbação da execução no registro de bens do devedor (art. 828, CPC) p. 434 8. Averbação da Certidão de Dívida Ativa (art. 20-B, Lei 10.522/2002) p. 435 9. Atos atentatórios à dignidade da justiça p. 436 9.1. Considerações prévias: os poderes do juiz na execução (arts. 772-774, CPC) p. 436 9.2. Contempt of court na execução p. 440 Capítulo 10 Honorários de advogado no cumprimento de sentença e na execução fundada em título extrajudicial p. 449 1. Generalidades p. 449 2. Honorários no cumprimento da sentença p. 450 2.1. Honorários no cumprimento definitivo da sentença que impõe obrigação de pagar quantia certa p. 450 2.2. Honorários no cumprimento provisório da sentença que impõe obrigação de pagar quantia certa p. 451 2.3. Honorários no acolhimento e na rejeição da impugnação p. 452 2.4. Honorários no cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública p. 454 2.5. Honorários no cumprimento da sentença que impõe obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa p. 458 3. Honorários na execução fundada em título extrajudicial p. 458 %3.1. Regras gerais p. 458 3.2. Honorários na execução fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública p. 460 3.3. Honorários na execução fiscal p. 461 4. Honorários no âmbito recursal p. 465 Capítulo 11 Suspensão da execução p. 467 1. O curso do processo e seus momentos de crise p. 467 2. Suspensão da execução p. 468 3. Causas de suspensão da execução p. 469 3.1. Hipóteses dos arts. 313 e 315, CPC. O problema da suspensão convencional do processo de execução p. 469 3.2. Embargos à execução p. 470 3.3. Não localização do executado ou de bens penhoráveis p. 470 3.4. Ausência de licitantes na alienação judicial p. 475 3.5. Direito ao parcelamento, na execução fundada em título extrajudicial p. 475 4. Falência, recuperação judicial e suspensão da execução p. 476 5. Ação rescisória e suspensão do cumprimento de sentença p. 476 Capítulo 12 Extinção da execução p. 477 1. Generalidades p. 477 2. Indeferimento da petição inicial p. 478 3. Satisfação da obrigação p. 478 4. Outras causas de extinção da obrigação p. 480 5. Prescrição, intercorrente ou não p. 480 6. Extinção da execução sem análise do mérito p. 484 PARTE II – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Capítulo 13 Cumprimento da sentença – disposições gerais p. 489 1. O cumprimento de sentença: noções gerais p. 489 2. Comunicação do executado para o cumprimento de sentença p. 491 3. Prazo para o cumprimento da sentença p. 495 4. Agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias proferidas em cumprimento de sentença (art. 1.015, par. ún., CPC) p. 497 5. Inclusão do nome do executado em cadastro de proteção de crédito p. 497 Capítulo 14 Competência no cumprimento de sentença p. 499 1. Generalidades p. 499 2. Competência para a execução de decisões de tribunal, em causas de sua competência originária p. 499 3. Competência para a execução da sentença p. 502 3.1. Regra geral p. 502 3.2. O parágrafo único do art. 516: as opções do exequente. O problema da perpetuação da jurisdição p. 503 3.3. A execução da sentença de alimentos e a mudança de domicílio do alimentando p. 505 3.4. Exclusão de ente federal da condenação e competência da Justiça Federal p. 507 3.5. Juízo estadual com competência federal e criação de vara federal na comarca p. 508 4. Competência para a execução de sentença arbitral p. 509 5. Competência para a execução de sentença estrangeira p. 510 6. Competência para a execução de sentença penal condenatória transitada em julgado p. 512 7. Referência, no inciso III do art. 516 do CPC, a decisões do Tribunal Marítimo p. 513 8. Competência para a execução universal (falência e insolvência civil) p. 514 9. Competência para a execução individual de sentença coletiva p. 516 10. Atos concertados e compartilhamento de competências entre os juízos da execução p. 516 Capítulo 15 Cumprimento provisório p. 519 1. Consideração introdutória p. 519 3. Cabimento p. 520 4. Regime jurídico do cumprimento provisório (arts. 520-522, CPC) p. 522 4.1. Generalidades p. 522 4.2. Requerimento do exequente p. 523 4.3. A incidência da multa do art. 523, § 1º, CPC p. 525 4.4. Impugnação do executado p. 527 4.5. Autuação separada p. 529 4.6. Reforma ou anulação do título: retorno ao estado anterior p. 530 4.7. Responsabilidade objetiva do exequente p. 531 4.8. Caução p. 533 Capítulo 16 Cumprimento de sentença para pagamento de quantia p. 539 1. Generalidades p. 539 2. Fase inicial do cumprimento de sentença e a multa legal pelo inadimplemento p. 540 3. A petição de instauração do cumprimento de sentença para pagamento de quantia p. 546 4. Incidente de apuração do valor do crédito p. 549 4.1. Controle do valor exequendo pelo juiz p. 549 4.2. Incidente de apuração quando o cálculo depende de dados ou documentos em poder do devedor ou de terceiro p. 550 5. Cumprimento espontâneo da obrigação antes da intimação (art. 526, CPC) p. 554 6. A impugnação ao cumprimento da sentença p. 558 6.1. Noção e natureza jurídica p. 558 6.2. A fase de execução da sentença como procedimento de cognição limitada e exauriente secundum eventum defensionis p. 559 6.3. Prazo, dispensa de prévia garantia do juízo e preclusão temporal p. 560 6.4. Alegação de fato superveniente (art. 525, § 11, CPC) p. 562 6.5. A impugnação e a “exceção de pré-executividade” no cumprimento de sentença. O art. 518 do CPC p. 562 6.6. Conteúdo p. 566 6.7. Desistência da execução e consentimento do executado p. 580%6.8. Efeito suspensivo da impugnação p. 580 6.9. Réplica p. 582 6.10. Julgamento e coisa julgada p. 582 7. As peculiaridades relativas ao processo autônomo de execução por quantia fundada em título judicial (art. 515, § 1º, CPC) p. 584 8. A possibilidade de averbação da execução no registro de bens do devedor (art. 828, CPC) p. 584 9. Protesto de sentença p. 585 Capítulo 17 Introdução à execução específica das obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa distinta de dinheiro p. 591 1. A tutela jurisdicional p. 591 1.1. Acepções p. 591 1.2. A tutela jurisdicional diferenciada p. 592 1.3. Espécies de tutela jurisdicional p. 594 1.4. Classificação da tutela específica p. 596 Capítulo 18 Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer e de não fazer p. 607 1. Introdução p. 607 2. Abrangência do art. 497 do CPC p. 608 3. A primazia da tutela específica das prestações de fazer e de não fazer e a obtenção do resultado prático equivalente p. 611 4. A conversão da obrigação em perdas e danos (art. 499, CPC) p. 614 4.1. Introdução: a tutela específica como direito do credor p. 614 4.2. A conversão em perdas e danos por opção do credor e seus limites p. 615 4.3. A conversão compulsória nos casos de impossibilidade da tutela específica ou do resultado prático equivalente p. 617 4.4. A conversão compulsória e o princípio da menor onerosidade da execução p. 621 4.5. Procedimento da conversão em perdas e danos p. 622 5. As técnicas processuais adequadas à tutela das prestações de fazer e de não fazer p. 625 5.1. Introdução p. 625 5.2. As técnicas de execução direta (ou por sub-rogação) e de execução indireta p. 626 5.3. A atipicidade dos meios executivos e o poder geral de efetivação (art. 536, § 1º, e art. 139, IV, CPC) p. 626 5.4. A não adstrição da decisão judicial ao pedido relativo à medida executiva a ser imposta p. 629 5.5. A possibilidade de alteração da medida executiva que se mostrou ineficaz ou que já não é mais necessária p. 630 6. Aplicabilidade das medidas executivas à tutela provisória das prestações de fazer e de não fazer p. 631 7. O controle jurisdicional do prazo estipulado para cumprimento e da medida executiva imposta p. 632 8. A multa coercitiva p. 633 8.1. Natureza jurídica e beneficiário p. 633 8.2. Critérios para fixação e alteração do prazo para cumprimento, do valor e da periodicidade da multa p. 637 8.3. Revisão do montante acumulado a título de multa coercitiva p. 645 8.4. Dever do credor de mitigar o próprio prejuízo (“duty to mitigate the loss”) e o princípio da boa-fé processual: possibilidade de suppressio p. 649 8.5. Destinatário da multa p. 652 8.6. Imposição da multa à Fazenda Pública p. 655 8.7. Possibilidade de cumulação com a multa por contempt of court (art. 77, § 2º, CPC) p. 657 8.8. Possibilidade de cumulação com a multa por litigância de má-fé (art. 81, CPC) p. 661 8.9. Possibilidade de cumulação com a prisão por crime de desobediência p. 661 8.10. Execução da multa: forma, momento de exigibilidade e vinculação ao resultado final do processo p. 663 9. A utilização da prisão civil como medida coercitiva atípica p. 666 10. A intervenção judicial na empresa como medida executiva atípica excepcional e subsidiária p. 666 11. Procedimento p. 667 11.1. A execução como fase do procedimento p. 667 11.2. A intimação da decisão e a intimação para cumprimento da decisão p. 668 11.3. Fase inicial: prazo para cumprimento voluntário p. 669 11.4. A medida executiva e sua incidência p. 672 11.5. A defesa do devedor durante a fase de cumprimento p. 674 12. Cumprimento das obrigações de emitir declaração de vontade (art. 501, CPC) p. 675 Capítulo 19 Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa p. 679 1. Introdução p. 679 2. A primazia da tutela específica das prestações de entrega de coisa p. 680 3. A conversão da obrigação em perdas e danos (art. 499, CPC) p. 680 3.1. Regra geral p. 680 3.2. A conversão em perdas e danos por opção do credor e seus limites p. 681 3.3. A conversão compulsória nos casos de impossibilidade da tutela específica p. 682 3.4. Deterioração ou perda da coisa e possibilidade de conversão em perdas e danos p. 683 3.5. Momento da conversão em perdas e danos p. 687 3.6. Incidente cognitivo para apuração do valor da coisa e das perdas e danos p. 687 4. Procedimento p. 689 4.1. Introdução p. 689 4.2. Deflagração a requerimento ou de ofício p. 689 4.3. Fase inicial e fase de execução forçada p. 690 4.4. Fase inicial: prazo para cumprimento voluntário p. 690 4.5. Fase de execução forçada: a medida executiva e sua incidência p. 691 4.6. Aplicabilidade à tutela provisória das prestações de entregar coisa p. 693%5. A defesa do executado p. 693 5.1. Momento, forma e conteúdo p. 693 5.2. Impossibilidade de alegar, na fase de execução, direito de retenção por benfeitorias, acessões, melhoramentos e acréscimos p. 694 6. Incidente de individualização da coisa a ser entregue (art. 498, par. ún., e arts. 811812, CPC) p. 697 7. A efetivação da decisão nos casos em que houve alienação da coisa litigiosa para terceiro p. 701 Capítulo 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública p. 703 1. Regime jurídico p. 703 2. Cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública p. 705 3. A defesa da Fazenda Pública no cumprimento de sentença: a impugnação p. 708 4. Cumprimento provisório de sentença contra a Fazenda Pública p. 712 5. Os créditos de natureza alimentícia p. 713 6. Natureza jurídica da atividade do presidente do tribunal no precatório p. 718 7. Atualização monetária e juros no pagamento do precatório p. 719 8. A lei n. 13.463/2017 e o cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor federais. p. 723 9. Sequestro: natureza e objeto p. 725 10. Intervenção federal e estadual p. 728 11. Casos de dispensa de precatório p. 729 12. Os precatórios e a prioridade de tramitação de processos para pessoas idosas, para pessoas com doença grave e para pessoas com deficiência p. 734 13. Utilização de crédito de precatório p. 738 14. Parcelamento e financiamento de precatórios p. 740 15. Cessão de crédito inscrito em precatório p. 743 16. Abatimento, a título de compensação, no valor do precatório de débitos para com a correspondente Fazenda Pública. p. 744 17. Regime especial para pagamento de crédito de precatório de Estados, Distrito Federal e Municípios criado pela EC nº 62/2009 p. 746 18. Regime especial para pagamento de crédito de precatório de Estados, Distrito Federal e Municípios criado pela EC nº 94/2016 p. 749 19. Regime especial para pagamento de créditos de precatório de estados, distrito federal e municípios criado pela EC nº 99/2017 e alterado pela EC nº 109/2021 p. 751 20. Cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa contra a Fazenda Pública p. 754 Capítulo 21 Cumprimento de sentença para pagamento de prestação alimentícia p. 757 1. Panorama sobre as espécies de alimentos p. 757 1.1. Noções iniciais p. 757 1.2. Classificação p. 758 2. Meios executivos: protesto da decisão, prisão civil, desconto e expropriação p. 763 2.1. Generalidades p. 763 2.2. Cumprimento de sentença por coerção indireta (art. 528, caput e §§ 1º-7º, CPC): protesto e prisão civil p. 765 2.3. Cumprimento de sentença por desconto p. 774 2.4. Cumprimento de sentença por expropriação p. 777 3. Peculiaridades na execução de alimentos indenizativos: a constituição de renda (art. 533, CPC) p. 779 PARTE III – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA PAGAMENTO DE QUANTIA Capítulo 22 Competência na execução fundada em título extrajudicial p. 785 1. Generalidades p. 785 2. Competência da autoridade judiciária brasileira p. 785 3. Competência interna para execução p. 787 4. Competência territorial p. 788 5. Execução hipotecária p. 791 6. Competência para execução fiscal p. 791 7. Pluralidade de executados com domicílios diferentes p. 792 8. Opção entre o foro de eleição, o do domicílio do executado ou o da situação dos bens p. 792 9. Títulos de crédito emitidos no exterior p. 793 10. Conexão entre execuções fundadas no mesmo título executivo e conexão entre execução e ação de conhecimento p. 794 11. Atos concertados e compartilhamento de competências entre os juízos da execução p. 794 Capítulo 23 Execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial: fase inicial e defesa do executado p. 797 1. Considerações iniciais p. 797 2. Atos iniciais da execução por quantia fundada em título extrajudicial p. 798 2.1. Fase inicial do procedimento executivo p. 798 2.2. Segunda fase: a execução forçada p. 807 2.3. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 e seguintes, CPC) p. 808 3. A defesa do executado p. 809 3.1. Introdução p. 809 3.2. Embargos à execução p. 810 3.3. Exceção de pré-executividade p. 841 3.4. Ações autônomas (defesas heterotópicas) p. 844 Capítulo 24 Penhora p. 851 1. Noções gerais p. 851 2. Funções p. 852 2.1. Individualização e apreensão do bem. Indicação de bens pelo exequente ou executado. O dever de auxílio jurisdicional p. 852 2.2. Conservação do bem p. 854 2.3. Direito de preferência p. 854 3. Natureza jurídica p. 855 4. Efeitos p. 856 4.1. Considerações iniciais p. 856 4.2. Materiais p. 857 4.3. Processuais p. 860 5. Objeto da penhora p. 861 6. Impenhorabilidade p. 862 6.1. Generalidades. Impenhorabilidade absoluta e impenhorabilidade relativa. A impenhorabilidade como técnica de proteção a direitos fundamentais e de restrição ao direito fundamental do credor p. 862 6.2. Natureza jurídica das regras de impenhorabilidade. Regime processual das questões sobre impenhorabilidade: disponibilidade, preclusão e conhecimento ex officio p. 866 6.3. Fundamentos da impenhorabilidade p. 871 6.4. Negócios processuais sobre a penhorabilidade p. 872 6.5. Hipóteses de impenhorabilidade p. 874 7. Limites da penhora p. 915 8. Ordem preferencial de bens a penhorar. O enunciado 417 da súmula do STJ p. 916 9. Lugar e tempo da penhora p. 919 10. Realização, formalização e intimação da penhora p. 921 10.1. Apreensão. Auto e termo de penhora p. 921 10.2. Ainda sobre o auto de penhora p. 922 10.3. p. 924%10.4. Intimação do executado p. 930 10.5. Intimação de terceiros (art. 799, CPC) p. 930 11. Penhora de imóvel p. 932 12. Penhora de bem indivisível (art. 843, CPC) p. 933 13. Incidentes da penhora p. 934 13.1. Modificações da penhora: ampliação, redução e renovação da penhora p. 934 13.2. Substituição da penhora p. 936 14. Penhoras especiais p. 941 14.1. Penhora on-line de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (art. 854, CPC) p. 941 14.2. Penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais (arts. 855-860, CPC) p. 945 14.3. Penhoras de rendimentos de empresa, estabelecimento ou outros bens p. 952 14.4. Penhora de percentual de faturamento (art. 866, CPC) p. 957 14.5. Penhora de quotas sociais ou ações (art. 861, CPC) p. 959 Capítulo 25 Avaliação p. 963 Capítulo 26 Adjudicação p. 967 1. Considerações gerais p. 967 2. Procedimento p. 968 3. Remição da execução, substituição do bem penhorado por dinheiro e remição do bem penhorado como fatos impeditivos da adjudicação p. 971 4. Legitimidade para adjudicar p. 972 5. Concorrência entre os possíveis adjudicatários p. 975 Capítulo 27 Alienação p. 979 1. Conceito e natureza jurídica p. 979 2. A alienação judicial por iniciativa particular p. 982 3. Carta de alienação p. 985 4. Legitimidade para adquirir bem penhorado em alienação judicial (art. 890, CPC) p. 987 5. Preço mínimo, condições de pagamento, garantias e preço vil p. 989 6. A alienação por leilão judicial p. 990 6.1. O leilão e o leiloeiro p. 990 6.2. O edital p. 992 6.3. Transferência do leilão p. 995 6.4. Intimações prévias necessárias p. 995 6.5. Suspensão do leilão (art. 900, CPC) p. 999 6.6. Conceito de arrematação p. 999 6.7. Forma de pagamento. A possibilidade de pagamento parcelado p. 999 6.8. Arrematação global (art. 893, CPC) p. 1001 6.9. Transferência do leilão de imóvel de incapaz (art. 896, CPC) p. 1001 6.10. Alienação de imóvel que permite cômoda divisão (art. 894, CPC) p. 1003 6.11. Concurso de pretendentes p. 1003 6.12. Encerramento do leilão (art. 899, CPC) p. 1005 6.13. Auto de arrematação (art. 901, CPC) p. 1005 6.14. Arrematação “perfeita, acabada e irretratável” (art. 903, caput, CPC) p. 1006 6.15. Desfazimento da arrematação p. 1008 6.16. Ineficácia da arrematação por desrespeito ao art. 804 do CPC p. 1013 7. Efeitos da alienação p. 1015 7.1. Efeitos no plano material p. 1015 7.2. Efeitos no plano processual p. 1021 8. Alienação judicial e as pretensões redibitória e de abatimento do preço (art. 441, Código Civil) p. 1022 9. Alienação judicial e evicção (art. 447, Código Civil) p. 1023 10. Remição da execução, substituição do bem penhorado por dinheiro e remição do bem penhorado como fatos impeditivos da alienação judicial p. 1025%Capítulo 28 Entrega do dinheiro ao credor p. 1029 1. Pagamento ao credor na execução por quantia certa p. 1029 2. Entrega do dinheiro ao credor p. 1029 3. Direito de preferência. Concurso de penhoras p. 1031 3.1. Disciplina geral p. 1031%3.2. Pressupostos p. 1031 3.3. Natureza jurídica p. 1036 3.4. O incidente: sujeitos e objeto p. 1036 3.5. Questões de alta indagação p. 1038 3.6. Procedimento p. 1039 3.7. Competência para o concurso. “Conexão em razão da penhora” p. 1041 Capítulo 29 Execução fundada em título extrajudicial em face da Fazenda Pública p. 1043 1. Observação preliminar p. 1043 2. Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial em face da Fazenda Pública p. 1044 3. A defesa da fazenda pública na execução fundada em título extrajudicial: os embargos à execução p. 1045 3.1. Generalidades p. 1045 3.2. Efeito suspensivo automático dos embargos p. 1047 3.3. Embargos parciais p. 1047%3.4. Procedimento dos embargos p. 1048 4. Aplicação das regras sobre precatório e requisição de pequeno valor p. 1049 5. Execução de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa contra a Fazenda Pública p. 1049 Capítulo 30 Execução fiscal p. 1051 1. Noções gerais p. 1051 1.1. A dívida ativa da Fazenda Pública e a certidão de dívida ativa p. 1051 1.2. Dispensa da execução fiscal em casos de pequenos valores e em casos em que há súmula (judicial ou administrativa), precedente obrigatório ou entendimento vinculante p. 1056 1.3. Substituição ou emenda da certidão de dívida ativa p. 1058 1.4. Protesto de certidão de dívida ativa. p. 1060 1.5. Notificação para pagamento administrativo, restrição de crédito, averbação da CDA nos órgãos de registro de bens e direitos e sua “indisponibilidade” p. 1061 1.6. Possibilidade de condicionamento do ajuizamento da execução à verificação de indícios de bens, direitos ou atividade econômica dos devedores ou corresponsáveis p. 1063 2. As legitimidades ativa e passiva na execução fiscal p. 1063 2.1. Legitimidade ativa p. 1063 2.2. Legitimidade passiva p. 1066 2.3. Responsabilidade do sócio-gerente ou diretor p. 1068 2.4. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cabimento na execução fiscal p. 1069 3. Competência p. 1074 3.1. Competência da primeira instância p. 1074 3.2. Competência do STF p. 1075 3.3. Competência da Justiça Estadual p. 1075 3.4. Competência da Justiça Federal p. 1075 3.5. Competência federal delegada p. 1076 3.6. Competência da Justiça Eleitoral p. 1078 3.7. Competência da Justiça do Trabalho p. 1078 3.8. Competência territorial p. 1079 3.9. Competência para execução fiscal e superveniência de falência ou de recuperação judicial p. 1081 4. Procedimento p. 1083 4.1. Fase inicial p. 1083 4.2. Citação na execução fiscal p. 1085 4.3. Nomeação de bens à penhora p. 1087 5. Penhora na execução fiscal p. 1089 5.1. Generalidades p. 1089 5.2. Intimação da penhora na execução fiscal p. 1091 5.3. Concurso de penhoras na execução fiscal p. 1092 6. Suspensão do processo pela falta de bens penhoráveis e reconhecimento da prescrição pelo juiz p. 1092 7. A indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN p. 1095 8. Pedido de parcelamento (CPC, art. 916) p. 1097 9. Intimações e desnecessidade de intervenção do Ministério Público p. 1098 10. A defesa do executado p. 1099 11. Da expropriação na execução fiscal p. 1107 12. Da sentença e da coisa julgada na execução fiscal p. 1109 13. Dos recursos na execução fiscal p. 1110 Capítulo 31 Execução de alimentos fundada em título extrajudicial p. 1113 Capítulo 32 Execução das obrigações de fazer ou de não fazer fundada em título executivo extrajudicial p. 1119 1. Considerações iniciais p. 1119 2. A primazia da tutela específica das prestações de fazer e de não fazer p. 1120 3. Procedimento p. 1121 3.1. Introdução p. 1121 3.2. Fase inicial: prazo para cumprimento voluntário p. 1122 3.3. Segunda fase: execução forçada p. 1126 4. A defesa do executado p. 1136 Capítulo 33 Execução para entrega de coisa fundada em título executivo extrajudicial p. 1139 1. Considerações iniciais p. 1139 2. A primazia da tutela específica das prestações de entrega de coisa p. 1140 3. Procedimento p. 1140 3.1. Introdução p. 1140 3.2. Fase inicial da execução para entrega de coisa certa: prazo para cumprimento voluntário p. 1141 3.3. Fase inicial da execução para entrega de coisa incerta: individualização da coisa e cumprimento voluntário p. 1144 3.4. Segunda fase: execução forçada p. 1147 3.5. Conversão da obrigação em indenização por perdas e danos p. 1147 4. Defesa do executado p. 1150 5. Indenização de benfeitorias, acessões, melhoramentos e acréscimos. Apuração do valor e exercício do direito de retenção p. 1151 5.1. Considerações iniciais p. 1151 5.2. Apuração do valor indenizatório p. 1153 5.3. O exercício do direito de retenção (os embargos de retenção por benfeitorias) p. 1157 6. Alienação da coisa litigiosa para terceiro p. 1176 Capítulo 3 Tipicidade e atipicidade dos meios executivos p. 105 2. Fundamentos p. 519
Descritores:	DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO
Tombo(s):	003966
SCH00003537

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