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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000091)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.4(81) B327c v.v.2
Autoria - Pessoal :	Bastos, Celso Ribeiro; Martins, Ives Gandra.
Título:	Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 / Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins.
Imprenta:	São Paulo: Saraiva, 1989
Paginação:	620 p
Volume:	v.2
ISBN:	85-02-00519-7
Notas de conteúdo:	Conteúdo: v. 1 - arts. 1 a 4, 1988; v. 2 - arts. 5 a 17, 1989; v. 3 t. 1 - arts. 18 a 23, 1992; t. 2 -arts. 24 a 36, 1993; t. 3 - arts. 37 a 43, 1992; v. 4 t. 1 - arts. 44 a 69; v. 6 t. 1 - arts. 145 a 156, 1990; t. 2 - arts. 157 a 169, 1991; v. 7 - arts. 170 a 192, 1990
Sumário:	Dos direitos e garantias fundamentais Direito de resposta Assistência religiosa Direito adquirido - ato jurídico perfeito - coisa julgada Preconceito de raça Individualização da pena e perdimento de bens Extradição Devido processo legal Provas obtidas por meios ilícitos Presunção de inocência Segredo de justiça Prisão em flagrante Direito do preso ao silêncio,à assistência da família e advogado Direitos do preso à identificação responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial Prisão ilegal Liberdade provisória Prisão civil por dívida 'Habeas Corpus' Mandado de segurança Mandado de segurança coletivo Mandado de injunção 'Habeas Data' Erros judiciários - reparação Gratuidade dos registros de nascimento e óbito 'Habeas Copus' e 'Habeas Data' - gratuidade das ações Dos direitos sociais Fundo de garantia do tempo de seviço Salário mínimo Piso salarial Irredutibilidade do salário Garantia de salário para os que percebem remuneração variável Décimo terceiro Adicional noturno Greve Da nacionalidade Situação dos portugueses em face da nacionalidade brasileira Dos direitos políticos Dos partidos políticos Dos Direitos e deveres individuais e coletivos
Descritores:	CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE BRASIL
Tombo(s):	000091
SCH00000091

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