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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003436)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	34(81) S959
Autoria Sec - Pessoal:	Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.).
Título:	Supremos acertos / Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Letramento, 2022
Paginação:	834 p
ISBN:	978-65-5932-163-6
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	SCAFF, Fernando Facury; TORRES,Heleno Taveira; DERZI,Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Apresentação: Supremos Acertos. p. 22 1. MANSUR, Aimberê Almeida; MURICI, Gustavo Lanna. Supremos Acertos - Limitações constitucionais das taxas em razão do exercício do poder de polícia - Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. p. 18 2. TEIXEIRA, Alexandre Alkmim. Sigilo fiscal, sigilo financeiro e o intercâmbio de informações. p. 32 3. BATISTA JUNIOR, Onofre Alves; JORGE, Alice de Abreu Lima. Os juros moratórios e o conceito de renda: um elogio à decisão do STF no RE Nº 855.091. p. 40 4. TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos; POUBEL, Lucas Cunha do Valle. O Supremo Tribunal Federal, a lei complementar nacional em matéria tributária e o pacto federativo. p. 46 5. SOUZA, Alisson de Bom de; PEREIRA, Sérgio Laguna. A superação da Súmula 347 do STF e a insubsistência do controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas. p. 56 6. MOREIRA, André Mendes; QUINTELA, Guilherme Camargos. Direito ao crédito de ICMS sobre bens cedidos em comodato - Tema nº 1.052 DE repercussão geral. p. 67 7. GUIMARÃES, Arthur Porto Reis; PEREIRA, Luiz Felipe da Fonseca. STF e os conflitos interfederativos: a corte suprema como promotora do federalismo conciliatório. p. 75 8. GONÇALVES, Benedito; GRILO, Renato Cesar Guedes. A harmonia federativa entre os entes tributantes e a guerra fiscal: análise do julgamento do Tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. p. 87 9. MOREIRA, Bernardo Motta; CARVALHO, Guilherme Andrade. A ADPF nº 198 e a confirmação do quórum de unanimidade do CONFAZ: a democracia do processo deliberativo e o federalismo. p. 94 10. GRUPENMACHER, Betina Treiger; FEIJÓ, Maria Angélica. Recentes avanços na justiça e eficiência fiscal por meio da atuação do Supremo Tribunal Federal. p. 107 11. CUNHA, Bruno de Mendonça Pereira. Da prescritibilidade da pretensão de reparação de dano fundada na prática de ato de improbidade administrativa: o Tema 897 e a releitura do art. 37, õ 5º, CF. p. 115 12. BARBOSA, Bruno Sartori de Carvalho; NOCETTI, Daniel Azevedo. A incidência do imposto de renda sobre os juros de mora legais e o Recurso Extraordinário nº 855.091/RS: indenização por dano emergente ou lucros cessantes? p. 125 13. JOBIM, Candice Lavocat Galvão; GALVÃO, Ludmila Lavocat. Direito à nomeação de candidatos aprovados em concurso público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. p. 135 14. NOVO, Carla Mendes; LONGO, Larissa Luzia. RE 576.967/PR: inconstitucionalidade da tributação do salário-maternidade pela contribuição previdenciária patronal. p. 146 15. CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Desigualdade, gênero e Supremos Acertos. p. 151 16. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Direito fundamental do contribuinte à informação. p. 159 17. CAÚLA, César; QUEIROZ, Cristina Câmara Wanderley. Medicina baseada em evidências e demandas judiciais de saúde. a relevância da afirmação da ideia pelo Supremo Tribunal Federal. p. 168 18. MELO, Daniela Victor de Souza. Federalismo brasileiro - uma tentativa de violação à autonomia dos estados e à separação dos poderes rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal. p. 179 19. KAUR, Diego Nogueira; CHAGAS JÚNIOR, Francisco Wilkie Rebouças. Supremos Acertos: da (im)possibilidade de exercício do direito de greve por servidores públicos das carreiras policiais. p. 187 20. PINTO, Élida Graziane. ADI 5595 como a materialização financeira do princípio da vedação de retrocesso. p. 195 21. RAMOS, Elival da Silva. As uniões estáveis homoafetivas à luz da jurisprudência do STF. p. 203 22. SCAFF, Fernando Facury. Ensaio sobre o macro e o microjurídico, a macro e a microjustiça e a macro e microlitigância. p. 216 23. PEREIRA, Flávio Henrique Unes; ALVIM, Rafael da Silva. Sanção ou requisito? A vedação à pena de caráter perpétuo no direito administrativo sancionador à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 2.975/DF. p. 226 24. PRATES, Francisco de Castilho. O Supremo Tribunal Federal e o habeas corpus: apontamentos a partir de um exercício de memória. p. 242 25. GASSEN, Francisco; D'ARAÚJO, Pedro Júlio Sales; GASSEN, Valcir. O Supremo Tribunal Federal e a incidência de IPI na importação por (não) contribuintes: um caso de acerto. p. 261 26. ROCHA, Francisco Sérgio Silva; FRASSON, Caroline Medeiros Rocha. Supremos Acertos: federalismo assimétrico e a atuação dos Estados e Municípios na pandemia de Covid-19. federalismo de omissão: os entes brasileiros frente a pandemia do Covid 19. p. 273 27. MENDONÇA, Grace. Concurso público como instrumento democrático: a escolha imparcial nas serventias extrajudiciais. p. 290 28. QUINTELA, Guilherme Camargos; ALMEIDA, Mariana Baeta de. A ação declaratória de constitucionalidade nø 49 e o ICMS nas transferências entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte: o 'Supremo Acerto' que preocupa. p. 295 29. GIACOBBO, Guilherme Estima; HERMANY, Ricardo. Autonomia local em tempos de pandemia: os reflexos da ADI 6341 no pacto federativo. p. 310 30. BRIGAGÃO, Gustavo; MUNIZ,Eduardo Barboza. ADC 66 e a tributação das pessoas jurídicas prestadoras de serviços intelectuais. p. 319 31. OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de. A contribuição do STF para o delineamento do princípio da anterioridade tributária no ICMS. p. 330 32. TORRES, Heleno Taveira. Sujeito ativo de ICMS nas importações de gás natural. p. 336 33. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. O STF e as sanções políticas. p. 355 34. REIS, Iaci Pelaes dos. Tributação e igualdade de gênero: o novo olhar do STF em relação à tributação incidente sobre o salário-maternidade e o direito à igualdade da mulher no mercado de trabalho. p. 361 35. ALLEGRETTI, Ivan; BEVILACQUA, Lucas. Macrolitigância fiscal e Supremos Acertos - a tutela coletiva dos incentivos fiscais via ação civil pública. p. 369 36. MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de; HERNANDEZ, Fernanda Guimarães. Não cabimento da ação rescisória por mudança superveniente de jurisprudência. p. 378 37. ROLIM, João Dácio; GIANNETTI, Leonardo Varella. O julgamento da ADC 66 e a valorização da livre iniciativa pelo STF: novos capítulos no tema do planejamento tributário? p. 387 38. TOFFOLI, José Antonio Dias. A tributação dos programas de computador (softwares) segundo o Supremo Tribunal Federal. p. 399 39. MATA, Juselder Cordeiro da; CARVALHO, Ronan Alves Martins de. A tributação de software e os Supremos Acertos do julgamento da ADI nº 1945/MT. p. 408 40. STRECK, Lenio Luiz. O caso do homeschooling e as três perguntas fundamentais da teoria da decisão jurídica. p. 417 41. TUPIASSU, Lise; NOBRE, Simone Cruz. Supremo Acerto em busca da equidade de gênero na tributação. p. 422 42. 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Inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade: uma decisão histórica. p. 780 78. FEITAL, Thiago Álvares. Igualdade de gênero, proteção da família e tributação do salário-maternidade: uma análise do Recurso Extraordinário n.º 576.967. p. 786 79. VIANA, Ulisses Schwarz. Homeschooling e os limites do criacionismo jurídico-constitucional. p. 79780. PASCOAL, Valdecir. Supremo acerto de contas: a hermenêutica constitucional que consolida os tribunais de contas como guardiões da república. p. 804 81. LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, Tiago Conde; TEIXEIRA, Yann Santos. Mitigação da desigualdade de gênero: O caso da inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário maternidade. p. 815 82. PEREIRA, Viviane Ruffeil Teixeira. Responsabilidade fiscal versus separação de poderes - O tema 743 de repercussão geral e a máxima de que os fins
Descritores:	DIREITO STF
Tombo(s):	003865
SCH00003436

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