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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001309)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)342.7:336.221.24 M539d v.v.1
Autoria - Pessoal :	Mendonça, Maria Luiza Vianna Pessoa de.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Os direitos fundamentais e o dever fundamental de pagar impostos: a igualdade e o imposto / Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2002
Paginação:	581 f., enc
Volume:	v.1
Notas gerais :	Orientadora: Mizabel Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2002
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Tese apresentada ao curso direito da faculdade UFMG Direitos fudamentais coneito e dogmática Conceito e concepções de direito fundamentais A problemática da conceituação dos direito fundamentais Fundamentos dos direitos fundamentais Coneito de direitos fundamentais Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais Diversas concepções dos direitos fundamentais Uma dogmática dos direitos fundamentais Limitações dos direitos fundamentais Normatividade dos princípios e a atual hermenêutica constitucional Restrições de direitos fundamentais Deveres fundamentais - conceito - titularidade Tipologia localização no direito constitucional e dogmatica O dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro Caráter extrafiscal imposto direito constitucional brasileiro em vigor Dever fundamental pagar impostos direito constitucional tributário brasileiro Limitações constitucionais do poder tributário no direito constitucional brasileiro Igualdade e o imposto Idéia sistema e sua aplicação ao direito em geral e ao direito tributário Dignidade da pessoa humana A liberdade, a igualdade, a segurança jurídica A solidariedade como valores superiores ordenamento jurídico brasileiro A igualdade e o imposto Os limites dos impostos Panorama dos direitos fundamentais no mundo jurídico ocidental História evolução e lugar dos direitos fundamentais no constitucionalismo Desenvolvimento do direito fundamental no constitucionalismo brasileiro
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITOS FUNDAMENTAIS IMPOSTO OBRIGAÇÃO DE PAGAR IMPOSTOS TESE
Tombo(s):	001319
SCH00001309

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