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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001100)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342(469) P853c
Autoria - Entidade:	Portugal. Assembleia da República.
Título:	Constituição da República Portuguesa: 2ª revisão 1989 / Assembleia da República Portugal.
Imprenta:	Lisboa: Direcção-geral de Apoio Parlamentar - Divisão de Edições, 1990
Paginação:	170 p
ISBN:	972-556-074-4
Sumário:	Princípios fundamentais Direitos e deveres fundamentais Princípios gerais Direitos liberdades e garantias Direitos liberdades e garantias pessoais Direitos liberdades e garantias de participação política Direitos liberdades e garantias dos trabalhadores Direitos e deveres económicos sociais e culturais Organização económica Planos Políticas agrícola, comercial e industrial Sistema financeiro e fiscal Organização do poder político Presidente da República Estatuto e eleição Competência Conselho de estado Assembléia da república Governo Tribunais Organização dos tribunais Estatuto dos juízes Ministério público Tribunal constitucional Regiões autónomas Poder local Freguesia Municípios Região administrativa Organizações de moradores Administração pública Defesa nacional Garantia e revisão da constituição Fiscalização da constitucionalidade Revisão constitucional Disposições finais e transitórias
Descritores:	CONSTITUIÇÃO PORTUGAL
Tombo(s):	001109
SCH00001100

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