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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000078)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.4(81) C924c v.v. 1 1. ed
Autoria - Pessoal :	Cretella Júnior, José.
Título:	Comentários à Constituição de 1988: art. 1º a 5º, LXVII / José Cretella Júnior.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989
Paginação:	581 p
Edição:	1. ed
Volume:	v. 1
ISBN:	85-218-0013-4
Notas de conteúdo:	Inclui índice analítico: p. [565] - 581. Conteúdo: v. 1 art. 1º 5º. Incs. I a LXVII
Sumário:	Histórico das constituições brasileiras Comentários à Constituição de 1988 Texto da Constituição Princípios fundamentais Os três poderes Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil Princípios que regem as relações internacionais do Brasil Direitos e garantias fundamentais Igualdade de direitos e obrigações em virtude de lei Direitos e deveres individuais e coletivos Liberdade de pensamento consciência e culto Liberdade de expressão e inviolabilidade de domicílio Inviolabilidade do sigilo da correspondência Liberdade de exercício de trabalho Direito de acesso a informação Liberdade de locomoção no território nacional Direito de reunião Direito à associação Garantia do direito de propriedade Direitos do autor e seus herdeiros sobre as obras produzidas Propriedade intelectual e científica Proteção a outros tipos de obras e inventos Direito de herança Bens de estrangeiros residentes no Brasil Defesa do consumidor e informações de órgãos públicos Princípio da inarredabilidade do controle jurisdicional Princípio da vedação de lei retroeficaz Proibição de juízo ou tribunal de execução Princípio da anterioridade da lei penal Punição de discriminação atentatória a direitos fundamentais Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça Ação de grupos armados contra a ordem e contra o Estado Princípio da intransferibilidade da pena Individualização das penas existentes penas proscritas Cumprimento da pena e condições asseguradas ao preso Extradição de brasileiro e de estrangeiro Autoridade competente para processar e sentenciar Garantia da ampla defesa a litigantes e acusados Ação privada em crimes de ação pública Restrição da publicidade dos atos processuais Direitos subjetivos públicos do preso
Descritores:	CONSTITUIÇÃO DE 1988 DIREITO CONSTITUCIONAL BRASIL
Tombo(s):	000078
SCH00000078

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