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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001138)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342:336.14 T693t v.v.5 2.ed
Autoria - Pessoal :	Torres, Ricardo Lobo.
Título:	Tratado de direito constitucional financeiro e tributário: o orçamento na Constituição / Ricardo Lobo Torres.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2000
Paginação:	503 p
Volume:	v.5 2.ed
ISBN:	85-7147-192-4
Notas gerais :	Edição revista e atualizada aé a publicação da Emenda Constutucional nº 27, de 21 de março de 2000, e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 409-452; obras coletivas e relatórios:p.453-471; índice de assuntos: p.473-491; índice sistemático: p. 493-503
Sumário:	Constituição orçamentária Conceito Natureza processual Aspectos históricos A constituição orçamentária de 1988 Relações com as outras subconstituições Relações com a sociedade Estado orçamentário Configurações históricas O estado orçamentário liberal O estado de bem estar social O estado democrático e social fiscal A legitimidade do estado orçamentário Teoria da constituição orçamentária Interdisciplinaridade O problema da ideologia Cultura ética e direito orçamentário Cultura orçamentária Direito comparado Recepção do direito constitucional orçamentário estrangeiro A recepção do modelo alemão em 1988 A influência da nova zelândia Ética e orçamento Orçamento público As funções do orçamento Função política A função econômica Orçamento clássico Orçamento anticíclico Orçamento equilibrado Função reguladora Planejamento e orçamento O princípio do planejamento O plano plurianual A lei de diretrizes orçamentárias A lei orçamentária anual A teoria da lei formal , material , e sui generis Os orçamentos anuais O princípio da unidade orçamentária O orçamento fiscal O orçamento de investimento das estatais O orçamento da seguridade social Conceito , despesa , receita O orçamento da seguridade social nos tribunais Orçamento participativo Cidadania participativa Participação popular Orçamento participativo e federalismo Fases do orçamento participativo Elaboração Controle da execução orçamentária Valores e princípios constitucionais orçamentários Os valores jurídicos Orçamento e valor Conceito de valor jurídico orçamentário Liberalismo , positivismo , retorno aos valores Retorno aos valores Características dos valores Princípios constitucionais orçamentários Conceito, definição, princípios subprincípios e norma Valor e princípio , princípios e diretivas Norma progmática Características Pluralismo Abertura Unidade, equilíbrio, polaridade, analogia, hierarquia Historicidade , abstração , interdisciplinaridade Classificação Os critérios de classificação A classificação adotada princípios fundantes específicos e gerais Eficácia princípios gerais do direito e equidade Princípios fundantes da constituição orçamentária Legitimidade do estado orçamentário Soberania , cidadania , cidadania fiscal múltipla Problemática ético-jurídica da cidadania contrato ou status Dimensão temporal da cidadania fiscal Tempo e cidadania fiscal Direitos fundamentais políticos sociais e econômicos Direitos difusos A dimensão espacial da cidadania fiscal O espaço da cidadania fiscal Cidadania local nacional mundial virtual Dimensão bilateral da cidadania fiscal Relação assimétrica entre direitos e deveres da cidadania fiscal Direitos e deveres fundamentais Direitos e deveres políticos Direitos sociais e econômicos e obrigações tributárias Direitos e deveres difusos A dimensão processual da cidadania fiscal Dignidade da pessoa humana Trabalho e livre iniciativa Pluralismo político A liberdade os direitos e o orçamento Princípio da liberdade no orçamento Status negativus dos direitos humanos Imunidades tributárias Proibições de desigualdade Status positivus dos direitos humanos As liberdades fundamentais A questão da pobreza A proteção positiva O processo democrático As projeções orçamentárias Status positivus dos direitos sociais Questão dos direitos sociais e econômicos Direitos fundamentais sociais Maximização dos mínimos sociais e a otimização dos direitos sociais Confusão entre mínimos sociais e direitos sociais Direitos sociais econômicos e políticos Status positivus socialis Projeções orçamentárias dos direitos sociais Status positivus dos direitos difusos Justiça orçamentária e os seus princípios constitucionais Justiça orçamentária conceito Retorno interesse p/ idéia de justiça financeira Teoria da justiça de j. rawls Jurisprudência dos valores Teoria crítica de habermas Justiça orçamentária processual Teoria da justiça orçamentária Justiça distributiva , comutativa Justiça e utilidade Justiça e equidade orçamentária Princípios constitucionais vinculados à idéia de justiça orçamentária Economicidade custo / benefício Tributos contraprestacionais Escolha pública redistribuição de rendas gratuidade Segurança orçamentária e os seus princípios constitucionais Princípios constitucionais orçamentários gerais Elaboração do orçamento Competência do congresso nacional Conceito de equilíbrio orçamentário Gestão do orçamento Fiscalização e controle da execução orçamentária Posição do tribunal de contas na estrutura do estado Valores princípios e controle de contas Balanço da constituição orçamentária Bibliografia
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO FINANCEIRO DIREITO CONSTITUCIONAL ORÇAMENTO LEGISLAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	001147
SCH00001138

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