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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003075)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9 D556c v.v.4 10. ed
Autoria - Pessoal :	Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes.
Título:	Curso de direito processual civil: processo coletivo / Fredie Didier Jr.; Hermes Zaneti Jr..
Imprenta:	Salvador: JusPODIVM, 2016
Paginação:	502 p
Edição:	10. ed
Volume:	v.4
ISBN:	978-85-442-1118-2
Notas gerais :	Edição revista,atualizada e ampliada; De acordo com o novo CPC - Lei 13.105/2015, Medida Provisória 703/2015 e Lei 13.256/2016
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [477]-502
Sumário:	Capítulo 1 - Introdução ao estudo do processo coletivo. p. 29 1. Conceito de processo coletivo, ação coletiva e tutela jurisdicional coletiva. p.29 2. O processo coletivo como espécie de 'processo de interesse público' (public law litigation): Interesse público primário e interesse público secundário no controle jurisdicional de políticas públicas. p. 34 3. O microssistema processual coletivo, o papel do Código de Defesa do Consumidor e o diálogo das fontes com o CPC-2015 (era da recodificação). p. 47 4. Legislação e procedimentos relacionados à tutela coletiva: procedimento comum das causas coletivas (Art. 21 da LACP e Art. 90 do CDC). p. 57 Capítulo 2 - Situações jurídicas coletivas: direitos coletivos lato sensu (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e casos repetitivos. p. 61 1. Introdução. p. 61 2. Conceito formal de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. p. 62 3. Titularidade dos direitos coletivos lato sensu: direitos subjetivos coletivos. p. 78 4. Critérios para a identificação do direito objeto da ação coletiva. p. 80 5. Dos direitos coletivos aos conflitos coletivos: a adequação do processo coletivo às peculiaridades do caso levado a julgamento. A proposta de Edilson Vitorelli. p. 83 6. Instrumentos para a tutela das situações jurídicas coletivas no direito brasileiro: a ação coletiva e o incidente de julgamento de casos repetitivos. p. 90 7. Situações jurídicas coletivas passivas. p. 94 Capítulo 3 - Normas fundamentais da tutela jurisdicional coletiva. p. 95 1. Consideração introdutória. p. 95 2. Princípio do devido processo legal coletivo. p. 96 3. Princípio da primazia do conhecimento do mérito do processo coletivo. p. 103 4. Princípio da indisponibilidade da demanda coletiva. O problema da desistência da ação coletiva. p. 106 5. Postulado hermenêutico do microssistema: aplicação integrada das leis para a tutela coletiva (diálogo de fontes). p. 109 6. Reparação integral do dano. p. 111 7. Princípios da não taxatividade e atipicidade (máxima amplitude) da ação e do processo coletivo. p. 111 8. Princípio da predominância de aspectos inquisitoriais no processo coletivo. p.115 Capítulo 4 - Competência. p. 121 1. Princípio da competência adequada. p. 121 2. Competência territorial. p. 122 3. Competência para a ação de improbidade administrativa. p. 134 4. Outras hipóteses de competência da Justiça Federal para processar e julgar ação coletiva. p. 139 5. Competência do STF para as ações coletivas que envolvam conflitos entre estados ou entre esses e a União (Art. 102, I, 'f', CF/88). p. 139 6. Casos extraordinários de competência originária do STF para julgar a ação popular. p. 140 7. Competência para julgamento de ação civil pública sobre poluição visual por propaganda política: Justiça Eleitoral ou Justiça Comum? p. 141 8. Competência internacional? Litígios transnacionais, transfronteiriços e cooperação internacional em ações coletivas. p. 143 Capítulo 5 - Conexão e litispendência entre ações coletivas e a relação entre ações coletivas e ações individuais. p. 147 1. Conexão. p. 147 2. Litispendência. p. 152 3. Relação entre a ação coletiva e a ação individual. p. 161 Capítulo 6 -Legitimação ad causam nas ações coletivas. p. 175 1. Natureza jurídica da legitimação coletiva. p. 175 2. Legitimação extraordinária coletiva decorrente de negócio processual: impossibilidade, como regra. p. 179 3. Legitimação ativa. p. 180 4. Características da legitimação coletiva. p. 182 5. O problema do interesse do substituto. p. 184 6. Controle jurisdicional da legitimação coletiva. p. 186 7. Consequência da falta de legitimação coletiva ativa. p. 197 8. Legitimidade ativa das Defensorias Públicas. p. 198 9. 'Legitimidade ad causam ou ad processum' no mandado de segurança coletivo. Perspectivas. p. 205 10. Notas sobre litisconsórcio na ação de improbidade administrativa: litisconsórcio entre 'agentes tidos como ímprobos' e litisconsórcio entre o 'agente ímprobo' e a pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. p. 208 11. O RE n. 573.232/SC e a utilização do precedente pelo STJ: substituição processual das associações versus representação processual mediante autorização. p. 210 12. Outros problemas relacionados à legitimidade ativa do Ministério Público. p. 213 Capítulo 7 - Intervenção de terceiros. p. 215 1. Assistência. p. 215 2. Intervenção de amicus curiae em ações coletivas. p. 223 3. Intervenção móvel da pessoa jurídica interessada na ação popular e na ação de improbidade administrativa (despolarização da demanda). p. 224 4. A denunciação da lide em ação civil pública. p. 228 5. Intervenção de legitimado extraordinário para a defesa de direitos coletivos (lato sensu) como assistente simples em processo individual. p. 233 Capítulo 8 - Inquérito civil. p. 237 1. Noções gerais. A reconfiguração do inquérito civil no sistema multiportas de acesso à justiça. p. 237 2. Inquérito civil e inquérito policial. p. 241 3. Efeitos do inquérito civil. p. 241 4. Discussões em torno do possível objeto do inquérito civil. p. 244 5. Princípio do contraditório. p. 245 6. Princípio da publicidade e inquérito civil. p. 249 7. Inquérito civil e produção antecipada de prova. p. 252 8. Princípio da duração razoável. p. 256 9. Instauração. p. 257 10. Representação anônima: possibilidade. p. 260 11. Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta. p. 261 12. Arquivamento. p. 262 13. Reabertura do inquérito e reapreciação de provas. p. 266 14. O inquérito civil e os crimes relacionados: falso testemunho, deixar de prestar informações e denunciação caluniosa. p. 268 15. Recomendações e ombudsman (defensor del pueblo). p. 270 16. Cadastro nacional das ações coletivas, inquéritos civis e compromissos de ajustamento de conduta. p. 275 Capítulo 9 - Prescrição e decadência das situações jurídicas coletivas. p. 277 1. Generalidades. p. 277 2. Classificação dos direitos: direitos-prestação, direitos-poder (direitos potestativos) e direitos-dever. p. 279 3. A tese da imprescritibilidade das ações coletivas. p. 281 4. Regras expressas sobre prescrição e decadência na tutela coletiva. p. 282 5. Prescrição e ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos. O julgamento do REsp. n. 1.070.896/SC pelo Superior Tribunal de Justiça. p. 286 6. Prazo quinquenal para as execuções decorrentes de ações coletivas. p. 289 7. A discussão sobre a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário. p. 290 8. Início da fluência, impedimento, suspensão e interrupção. Aplicação subsidiária do CDC. p. 292 9. A propositura de uma ação coletiva interrompe o prazo prescricional para a ação individual? p. 298 10. Discussão sobre a legitimidade e o início do prazo prescricional para a execução individual fundada em sentença coletiva. p. 299 Capítulo 10 - Autocomposição nos direitos coletivos (justiça multiportas e tutela adequada em litígios complexos). p. 301 1. Generalidades. Justiça multiportas (multi-door Justice) como justiça adequada. p. 301 2. Da alternatividade à adequação. p. 303 3. Da possibilidade de transação nos processos coletivos e da impossibilidade de renúncia ao direito em que se funda a ação coletiva. p. 304 4. O compromisso de ajustamento de conduta: extrajudicial e judicial. p. 305 5. Audiência preliminar de mediação ou conciliação (Art. 334, CPC). p. 311 6. Negócios jurídicos processuais coletivos. p. 314 7. A autocomposição em ação de improbidade administrativa. p. 315 8. Controle da autocomposição pelo juiz. O dever de controle do mérito do acordo e da legitimação adequada. p. 318 9. Limites à autocomposição nos processos coletivos. p. 320 10. Outras ponderações contra o acordo judicial: fiscalização do desequilíbrio econômico e de informações entre as partes. p. 322 11. O princípio da primazia do julgamento de mérito, tutela integral do direito, disparidade econômica e a necessidade de produção de prova adequada para a conciliação ou mediação: coisa julgada rebus sic stantibus. p. 323 12. A possibilidade de impugnação pelos colegitimados por meio do recurso de terceiro interessado e outras ações de impugnação autônomas. p. 324 Capítulo 11 - Aspectos gerais do processo coletivo. p. 327 1. O pedido na ação coletiva. p. 327 2. Abandono em ações coletivas. p. 338 3. Desistência em ações coletivas. p. 339 4. A reconvenção. p. 339 5. A distribuição dinâmica do ônus da prova. p. 342 6. Audiência pública. p. 343 7. Audiência pública extrajudicial e Ministério Público. p. 347 8. Tutela provisória nos processos coletivos. p. 350 9. Litigância de má-fé e despesas processuais. p. 354 10. A atuação do Ministério Público nas ações coletivas. p. 361 11. Decisão estrutural. p. 379 12. Peculiaridades em relação aos recursos. p. 388 13. Remessa necessária. p. 390 Capítulo 12 - Coisa julgada. p. 393 1. Noções gerais sobre o regime jurídico da coisa julgada. p. 393 2. Regime jurídico da coisa julgada coletiva. p. 396 3. Repercussão da coisa julgada coletiva no plano individual (õõ 2º e 3º do Art. 103 do CDC). p. 400 4. Alguns posicionamentos doutrinários críticos à extensão da coisa julgada ao plano individual secundum eventum litis. p. 404 5. Transporte in utilibus da coisa julgada penal coletiva para a esfera coletiva e individual (Art. 103º, õ 4º, CDC). p. 407 6. Coisa julgada na ação de improbidade administrativa. p. 407 7. Coisa julgada no mandado de segurança coletivo. p. 410 8. Coisa julgada coletiva e os diversos procedimentos para a tutela coletiva. p. 412 9. Art. 16 da Lei nº 7.347/1985 e o Art. 2º da Lei nº 9.494/1997: os limites territoriais à 'coisa julgada'. O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. p. 412 Capítulo 13 - Liquidação e execução da sentença. p. 423 1. A liquidação da sentença coletiva. p. 423 2. Execução da sentença no processo coletivo. p. 434 3. Competência para a liquidação e execução coletivas. p. 454 Capítulo 14 - Processo coletivo passivo. p. 457 1. Nota introdutória. p. 457 2. Conceito e classificação das ações coletivas passivas. As situações jurídicas passivas coletivas: deveres e estados de sujeição difusos, coletivos e individuais homogêneos. p. 457 3. Exemplos de ações coletivas passivas. p. 461 4. Aplicação subsidiária das regras do processo coletivo ativo. p. 468 5. Coisa julgada no processo coletivo passivo. p. 469 6. Consideração final. p. 474##
Descritores:	DIREITO PROCESSUAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Tombo(s):	003476
SCH00003075

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