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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003024)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.221.24 R484p
Autoria - Pessoal :	Ribeiro, Jamir Calili.
Título:	Princípios jurídicos tributários / Ribeiro, Jamir Calili.
Imprenta:	Belo Horizonte: D'Plácido Editora, 2015
Paginação:	384 p
ISBN:	978-85-8425-180-3
Notas gerais :	Dedicatória do autor
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 373-384
Sumário:	1. Entre princípios e regras: distinções e aplicações 1.1 Abordagem clássica: uma análise geral 1.2 Abordagens modernas 1.2.1 Grau de fundamentalidade 1.2.2 Grau de imprecisão e discricionariedade 1.2.3 Críticas à distinção fraca das normas 1.3 Abordagens contemporâneas 1.3.1 O ponto de partida oferecido por Ronald Dworkin 1.3.2 A abordagem de Alexy 2. A doutrina constitucional brasileira e a distinção entre princípios e regras 2.1 A doutrina constitucional brasileira: as contribuições de Thomas Bustamante 2.2 A doutrina constitucional brasileira: Humberto Ávila 2.3 A doutrina constitucional brasileira: propostas alternativas 2.3.1 Princípios e regras como tipos ideais: uma proposta baseada na teoria sistêmica 2.3.2 Princípios e regras: uma visão franciscana 2.4 Conclusões gerais a respeito do marco teórico 3. A doutrina tributária brasileira e a distinção entre princípios e regras 3.1 A doutrina tributária moderna: princípios como mandamentos nucleares do sistema e as limitações constitucionais ao poder de tributar 3.1.1 Os princípios jurídicos na doutrina de Paulo de Barros Carvalho 3.1.2 Os princípios jurídicos na doutrina de Misabel Abreu Machado Derzi 3.1.3 Os princípios jurídicos na doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlho 3.1.4 Os princípios jurídicos na doutrina de Hugo de Brito Machado 3.2 Princípios como mandamentos nucleares do sistema, a adesão a pressupostos contemporâneos e a rejeição da ideia de princípios exclusiva ou preponderantemente como limitações constitucionais ao poder de tributar 3.2.1 Os princípios jurídicos na doutrina de Ricardo Lobo Torres 3.2.2 Os princípios jurídicos na doutrina de Marco Aurélio Greco 3.3 A distinção contemporânea na doutrina tributária: Humberto Ávila 3.4 Conclusões parciais 4. Integralidade no direito tributário 4.1 O conceito de princípios na doutrina tributária nacional e as questões interpretativas 4.1.1 Argumentos de princípio no direito tributário: limites e possibilidades 4.1.2 A superabilidade das normas jurídicas no direito tributário 4.1.3 Direitos e deveres na legislação explícita: clareza e precisão? 4.2 De volta à questão dos princípios como direitos fundamentais 4.2.1 O aspecto subjetivo dos direitos fundamentais 4.2.2 A face política dos princípios: o aspecto objetivo dos direitos fundamentais 4.2.3 Objeções à compreensão dos princípios tributários como direitos fundamentais 4.3 A integridade no direito 4.3.1 A construção narrativa do direito: o romance e a integridade 4.3.2 A integridade no direito tributário: o problema da previsibilidade 4.4 Considerações finais
Descritores:	DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003423
SCH00003024

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