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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001195)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.1 P659i 8. ed
Autoria - Pessoal :	Pinto, João Roberto Domingues.
Autoria Sec - Pessoal:	Mattos, José João Appel.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Conselho Regional de Contabilidade de MG.
Título:	Imposto de Renda e Contribuições Federais: incidências e base cálculo / João Roberto Domingues Pinto.
Imprenta:	Belo Horizonte: CRC-MG, 2000
Paginação:	174 p
Edição:	8. ed
Notas gerais :	Atualizado até 26 de maio de 2000. Co-edição: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Su l (CRC-RS), Gestão 2000/2001
Notas de conteúdo:	Inclui notas sobre autores: p. 171, Composição da Câmara dos Delegados e dos Escritórios Regionais do CRCMG , gestão 2000-2001: p. 171-174
Sumário:	I - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA FORMA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO Caso particular das sociedades civis de profissão regulamentada EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL (OU QUE NÃO PODEM OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO) LUCRO REAL TRIMESTRAL E/OU RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA Pagamento por estimativa Aspectos gerais Determinação da base de cálculo do imposto de renda Cálculo e recolhimento do imposto Apuração do lucro real Trimestralidade Imposto correspondente a período trimestral Procedimentos para cálculo do lucro real Conceito de lucro real Conceito de lucro líquido Ajustes do lucro líquido contábil para apuração do lucro real Adições Exclusões e compensações Livros comerciais e fiscais obrigatórios Autenticação Livro de apuração do lucro real - LALUR Conservação de livros e comprovantes LUCRO PRESUMIDO Apuração trimestral Regime de caixa para o lucro presumido Momento da opção Impossibilidade de mudar de opção Livro caixa Livro de registro de inventário Determinação do imposto devido Distribuição de lucros LUCRO ARBITRADO II - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO EMPRESAS TRIBUTADAS PELO CRITÉRIO DE LUCRO PRESUMIDO, ARBITRADO E RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA Base de cálculo Alíquota EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL Indedutibilidade da contribuição Forma de cálculo Alíquotas Aplicabilidade dos procedimentos relativos ao imposto de renda III - PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL CONTRIBUINTES MODALIDADES DE CONTRIBUIÇÃO Com base no faturamento mensal Com base na folha de salários Conceito de folha de salários Com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas BASE DE CÁLCULO PARA QUEM RECOLHE SOBRE O FATURAMENTO Definição de faturamento Regime de caixa para lucro presumido Exclusões da receita bruta e isenções Exclusões Isenções Entidades financeiras e assemelhadas Situações especiais Combustíveis derivados de petróleo, álcool e gás natural Contribuição devida pela refinaria Álcool para fins carburantes Contribuição devida pela distribuidora Outras obrigações das distribuidoras de combustíveis Importação de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo Construção por empreitada e fornecimentos a preço predeterminado Para empresas públicas Para as demais pessoas jurídicas Empresas da área imobiliária (construção civil) Empresas de navegação marítima Vendas de cigarros Importador de cigarros Agropecuárias Pedras preciosas e artefatos de joalheria Cooperativas Venda de veículos Factoring Estaleiros navais BASE DE CÁLCULO PARA QUEM RECOLHE COM BASE NA FOLHA DE SALÁRIOS BASE DE CÁLCULO NO VALOR MENSAL DAS RECEITAS CORRENTES ARRECADADAS E DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DE CAPITAL RECEBIDAS ALÍQUOTAS PRAZO DE RECOLHIMENTO Recolhimento PRESCRIÇÃO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO EMPRESAS CADASTRADAS NO SIMPLES CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI COMO RESSARCIMENTO DO PIS/PASEP E COFINS Introdução Beneficiário Apuração do crédito presumido Época da apuração Forma de cálculo do crédito Outros aspectos a observar Utilização do crédito presumido Condição para fruição do benefício Compensação com o IPI devido Transferência de crédito Ressarcimento em moeda corrente Compensação com tributos e contribuições de diferentes espécies Compensação com débitos de terceiros Produtos não exportados Obrigações acessórias IV - COFINS - CONTRIBUIÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Empresas cadastradas no SIMPLES Entidades sem fins lucrativos BASE DE CÁLCULO Exclusões e isenções Outras obrigações distribuidoras de combustíveis Empresas da área imobiliária (Construção civil) Itaipu binacional ALÍQUOTA Compensação de 1/3 da COFINS Recolhimento centralizado CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI V - IMPOSTO D RENDA NA FONTE - CARNÊ-LEÃO-GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇAO DE BENS E DIREITOS IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA Incidência Regime de caixa Adiantamento de rendimentos Férias Serviços de transporte Décimo terceiro salário Aluguéis de imóveis Tabela progressiva Deduções Prazo de recolhimento Tratamento na declaração de rendimentos IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - BENEFICIÁRIO PESSOA JURÍDICA Prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional Serviços de vigilância, limpeza, conservação e locação de mão de obra Receita de mediação de negócios Propaganda e publicidade Cooperativas de trabalho (RIR/99, art. 652) Códigos de recolhimento Tratamento do IR fonte na declaração de rendimentos CARNÊ LEÃO Fat gerador Alíquota e base de cálculo Código de recolhimento Livro-caixa Despesas que não poderão ser deduzidas Dispensa de autenticação Outros aspectos GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS E/OU DIREITOS Fato gerador Custo corrigido do bem Alienação de bens imóveis adquiridos até 1988 Alienação a prazo Operações não tributáveis Transferência Causa Mortis (Herança e legado), doações em adiantamento da legítima (Doação de pais para filhos) e separação judicial BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS OMISSÃO DE RECEITAS VI - DISPOSITIVOS COMUNAS A TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS Multa de mora (recolhimento espontâneo) Multas de ofício (por autuação fiscal) Aplicação de procedimento de acréscimo espontâneo Multa pela falta de entrega da declaração de rendimentos Juros de mora Dedutibilidade dos acréscimos moratórios Multas Juros DISPENSA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA UTILIZAÇÃO DO DARF MULTAS POR RESCISÃO DE CONTRATO UFIR ARQUIVOS MAGNÉTICOS ATIVIDADE FLORESTAL LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA RESTITUIÇÃO DO CAPITAL EM BENS INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL EM BENS E DIREITOS POR PARTE DE PESSOA FÍSICA DIPJ - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICOS - FISCAIS DAS PESSOAS JURÍDICA (IN SRF 127 - DOU.02/11/98) Obrigatoriedade Abrangência Prazo para apresentação Forma de apresentação COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES TRIBUTAÇÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS Tratamento do IR-Fonte QUADRO DEMONSTRATIVO DOS INCENTIVOS DE DEDUÇÃO DIRETA DO IMPOSTO DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS 'NOVAS' DCTF (IN SRF 126 - DOU 05-11-98) Local e prazo Obrigatoriedade e dispensas Meio de apresentação Falta de entrega Procedimentos internos da Receita Federal Alteração de informações OPERAÇÕES DE MÚTUO IOF IR-Fonte
Descritores:	IMPOSTO DE RENDA CRC-MG CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
Tombo(s):	001205 002104 002105 002772
SCH00001195

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