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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003304)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:622 M664
Autoria Sec - Pessoal:	Castro Júnior, Paulo Honório de (coord.).
Título:	Mineração _ Siderurgia: aspectos financeiros e tributários / Castro Júnior, Paulo Honório de (coord.).
Imprenta:	Belo Horizonte: D'Plácido, 2019
Paginação:	497 p
ISBN:	978-65-80444-21-2
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Prefácio Heleno Taveira Torres SCAFF, Fernando Facury; SILVEIRA Alexandre Coutinho da. A incompetência dos Estados para a instituição de taxas hídricas e minerárias p. 13 CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de. A irretroatividade do novo marco legal para o royalty mineral p. 27 FARO, Maurício Pereira; SILVA, Raphael Furtado e. A lei nº 13.586/2017 e controvérsias sobre o Repetro p. 49 PINTO, Enrique de Castro Loureiro. A não incidência do ICMS nos contratos de liquidação do excedente de energia elétrica p. 63 AYRES, João Paulo Santarosa de Araújo. Adicional da contribuição ao RAT: análise dos impactos do ARE Nº 664.335 (Agente Nocivo Ruído) no custeio previdenciário p. 81 SILVA, Tiago de Mattos. Competitive proceedings for Mineral Rights Allocation in a Fiscal Regime approach: assessing Brazilian Framework through a Latin America comparative study p. 103 FREITAS, Clarissa Amaral Silva; ALVES, Juliana Fonseca. Controvérsias relativas à apropriação de créditos de ICMS na aquisição de óleo diesel cedido ao prestador de serviços p. 119 SILVEIRA, Henrique da Silva. Controvérsias sobre as Taxas de Mineração p. 141 TEIXEIRA, Alexandre Alkimim. Controvérsias sobre os métodos PCI e PECEX no controle dos preços de transferência das commodities p. 159 SIMÕES, Virgínio Fontes; HANSEN, Pedro Henrique de Oliveira. Créditos de ICMS sobre produtos intermediários p. 175 SOUZA, Lílian Cláudia de; MARQUES, Marina Machado. ICMS sobre operações interestaduais de energia elétrica: análise do art. 155, õ2º, X, 'b' da Constituição Federal p. 195 CURI, Janaina Santos; CALUMBY, Lucas Leão; LAGE, Thiago Chaves Gaspar Bretas. ISSQN sobre silvicultura: controvérsias pós LC 157/16 p. 209 TIRADO, César R. Salazar. La Política Fiscal de la Minería en el Perú p. 229 CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de. Limites constitucionais para a incidência da CFEM: o conceito de resultado da lavra e a sua violação pela Lei nº 13.540/2017 p. 257 AYRES, João Paulo Santarosa de Araújo. Mudanças no Funrural do produtor de carvão vegetal p. 275 SANCHES, Daniel Calvano. Não incidência de Taxa Florestal sobre volume estimado p.301 MOREIRA, Bernardo Motta; AMONI, Thiago O Imposto Territorial Rural sobre as áreas destinadas à exploração mineral p.309 CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de; FERREIRA, Paulo David. O tratamento fiscal da venda de floresta plantada: ICMS, PIS e Cofins p. 337 TORRES, Clovis; SARTORI, Bruno; MARTONE, Thais. Política fiscal da mineração na era BEPS: As recomendações da OCDE e do IGF em relação à dedutibilidade de juros na atividade minerária p.377 PIRES, Rodrigo Henrique. Reintegra: controvérsias atuais p.397 TAQUIRI, Jaqueline Terrel. Tax transparency, sustainable tax governance and tax information exchange in the BEPS era: a mining perspective p. 419 SANTOS, André Felipe Batista dos; SOUZA, Ana Cecília Ribeiro de; LIRA, Fernanda Vasconcelos Silva. Tributação da renda na cessão de direitos minerários: um estudo do acórdão 9101-002.806 da CSRF p.479
Descritores:	DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO FINANCEIRO DIREITO DA MINERAÇÃO MINERAÇÃO SIDERÚRGIA
Tombo(s):	003709
SCH00003304

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