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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001907)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 E828 v.v. 2
Autoria Sec - Pessoal:	Parisi, Fenanda Drummond; Heleno Taveira Tôrres; Melo, José Eduardo Soares de (Coord.).
Título:	Estudos de direito tributário: em homenagem ao Professor Roque Antonio Carrazza / coordenação de Fernanda Drummond Parisi, Heleno Taveira Tôrres e José Eduardo Soares de Melo.
Imprenta:	São Paulo: Editora Malheiros, 2014
Paginação:	640 p
Volume:	v. 2
ISBN:	978-85-392-0236-2
Notas de conteúdo:	Obra em 3 volumes; Conteúdo da obra; Volume 1 / Parte I - Princípios constitucionais tributários - Parte II - Direito tributário e direitos fundamentais - Parte III - Competência tributária e contratos administrativos -Parte IV - Normas gerais em matéria tributária e teoria das obrigações; Volume 2 / Parte I - Tributos federais - Parte II - Tributos estaduais - Parte III - Tributos municipais; Volume 3 / Parte I - Planejamento tributário e sanções tributárias - Parte II - Administração tributária e direito processual tributário
Sumário:	Parte I - Tributos Federais JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Imposto sobre a renda: inconstitucionalidades pontuais. p. 23-41 YUNES, Faissal. O imposto residual incidente sobre a receita bruta das empresas (imposto de renda das pessoas jurídicas sobre o lucro presumido) p. 42-78 ROTHMANN, Gerd Willi. Tributação dos serviços importados na legislação doméstica e internacional do Brasil p. 79-104 JESUS, Isabela Bonfá de. Aproveitamento do saldo de prejuízo fiscal do imposto sobre a renda de pessoa jurídica/IRPJ incorporada p. 105-124 MINATEL, Gustavo Froner; MINATEL, José Antonio. Seletividade constitucional e manutenção do crédito do IPI de insumos utilizaods na industrialização de produtos imunes p. 125-143 VIEIRA, José Roberto. Educação e imposto de renda das pessoas físicas: o rei está nú! P. 144-215 BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições previdenciárias: incidência sobre a receita - Limites constitucionais p. 216-232 FERREIRA, Sandra Lúcia Guilardi. Imposto sobre a renda e o princípiio da continuidade da empresa p. 233-268 Parte II - Tributos Estaduais MACEDO, Alberto. A progressividade fiscal nos impostos sobre a propriedade e a decisão do STF sobre o ITCMD p. 269-292 MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado. Presunções e ficções na tributação: limites entre a substituição tributária progressiva e as pautas fiscais CHIESA, Clélio. ICMS e ISS: parâmetros estabelecidos constitucionalmente a respeito da competência impositiva p. 321-359 LYRA, Bruno; BRIGAGÃO, Gustavo. Impossibilidade de restrição de benefícios regularmente previstos em convênios p. 360-370 VIANA, Julcira Maria de Mello. A possibilidade da cobrança de 'hidrágio' nas hidrovias interestaduais e intermunicipais p. 371-394 MIGUEL, Luciano Garcia. O ICMS e os deveres instrumentais p. 395-415 CARVALHO, Osvaldo Santos de. A 'guerra fiscal dos portos' e a Resolução 13/2012 do Senado Federal LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi. A industrialização sob encomenda e seu enquadramento no Código Civil. Reflexões sobre a incidência do ICMS e do ISSQN p. 431-448 Parte III - Tributos Municipais BARRETO, Aires. ISS. Imposto que não alcança (1) esforço humano desenvolvido em favor do próprio prestador e, igualmente, (2) fatos enfeixados sob contratos aleatórios. Intributabilidade das rendas provenientes do movimento de aprostas realizadas pelas próprias entidades turfísticas p. 449-485 ALVES, Anna Emília Cordelli. Do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana/IPTU - Imóvel ocupado por terceiros - Princípio da capacidade contributiva p. 486-497 ABREU, Cláudio de. Conflito de competência em matéria tributária: invalidade da exigência do ISS sobre o spread bancário p. 498-511 CAVALCANTE, Denise Lucena. A necessária reflexão sobre as taxas de incêndio no Brasil p. 512-532 MELO, Fábio Soares de. ISS. Materialidade versus espacialidade. Linhas de transmissão de energia elétrica. Instalação e montagem versus construção civil p. 533-552 PARISI, Fernanda Drummond. A base de cóalculo do ISS incidente sobre serviços de construção civil com emprego de materiais p. 553-583 WHITAKER, Fernando Brandão. A tributação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros p. 584-598 BARRETO, Simone Rodrigues Costa. Da impossibilidade de utilização de pauta fiscal na apuração do ISS devido na construção civil p. 599-617 ZANIN JR.; Henani; GAIL, Phipippe André Rocha; DONINI, Rogério. ISS nas operações com cartões magnéticos: aspectos controvertidos. p. 618-640
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003187
SCH00001907

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