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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001949)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 G752 v.v. 10
Autoria Sec - Pessoal:	Rocha, Valdir de Oliveira (coord.).
Título:	Grandes questões atuais do direito tributário / coordenação de Valdir de Oliveira Rocha.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2006
Paginação:	431 p
Volume:	v. 10
ISBN:	85-7500-157-4
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Pena de perdimento de bens na importação e seus limites constitucionais. p. 9-17 GRUPENMACHER, Betina Treiger. ICMS - Considerações sobre a base de cálculo. p. 18-38 CHIESA, Clélio. Fiscalização tributária - Limites à instituição de deveres tributários e à imposição de sanções pelo não-pagamento de tributo e não-cumprimento de deveres instrumentais. p. 39-61 BOTTALLO, Eduardo Domingos. Súmulas obrigatórias do primeiro conselho de contribuintes e direitos dos administrados. p. 62-75 SCAFF, Fernando Facury. Direitos fundamentais, depósito recursal administrativo e controle de constitucionalidade. p. 76-95 TROIANELLI, Gabriel Lacerda. CPMF: o alcance da responsabilidade supletiva do contribuinte. p. 96-105 ROTHMANN, Gerd Willi. Tributação internacional sem sujeito passivo: uma nova modalidade do imposto de renda sobre ganhos de capital? p. 106-161 TÔRRES, Heleno Taveira. Pena de perdimento de bens nas importações e seus limites constitucionais. p. 162-200 MACHADO, Hugo de Brito. Crédito do IPI na aquisição de insumos isentos e não tributados ou imunes. p. 201-217 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Estatuto constitucional do contribuinte - Os limites impostos à fiscalização. p. 218-235 MARINS, James. Ação de consignação em pagamento em matéria tributária (ISS, IPI, ICMS etc.). p. 236-261 GONÇALVES, José Artur Lima. Planejamento tributário - Certezas e incertezas. p. 262-275 MELO, José Eduardo Soares de. ICMS - Base de cálculo - Descontos, seguros, juros, multas, correção, reajustes. Pautas na substituição tributária. Importações. Base reduzida e estorno de crédito. p. 276-301 GODOI, Marciano Seabra de. O polêmico crédito-prêmio do IPI. p. 302-324 GRECO, Marco Aurélio. Planejamento tributário: nem tanto ao mar, nem tanto à terra. p. 325-335 DERZI, Misabel Abreu Machado. O princípio da preservação das empresas e o direito à economia de imposto. p. 336-358 PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. O princípio da segurança jurídica em face de mudança da jurisprudência tributária. p. 359-372 MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. O caos dos princípios tributários. p. 373-388 FERRAZ, Roberto. Princípios são universais e não comportam exceções. p. 389-401 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Segurança jurídica e mutações legais. p. 402-431
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	001971 002210 002211 002212 002213 002500
SCH00001949

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