| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH 349:336.22 D598
|  | Oliveira, José André W. Dantas de; Sant'Anna, Carlos; Rosenblatt, Paulo(org.). Direito tributário : estudos em homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. Recife, PE: Ordem dos Advogados do Brasil Seção PE. 2023. 552 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 2 | BBL-BH 349:336.22 P474
|  | Martins, Ives Gandra da Silva; Peixoto, Marcelo Magalhães (coord.). Subvenções fiscais : comentários à Lei n. 14.789/2023. São Paulo: MP Editora. 2024. v. 4. 591 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 3 | BBL-BH 347.9:336.22 P963
|  | Cardoso, Alessandro Mendes; Machado Segundo, Hugo de Brito; Rodrigues, Raphael Silva (org.). Processo tributário na contemporaneidade . Belo Horizonte: Editora D'Plácido. 2021. 299 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 4 | BBL-BH 34 U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 1. 1038 p. |
| 2025. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 5 | BBL-BH 349:336.22 D598
|  | Morosini, Matheus Monteiro (coord.); Hauer, Carolina Chaves; Tarosso, Fabriccio Petreli; Padilha, Robson Ochiai (org.). Direito tributário paranaense . Curitiba: Juruá. 2024. v. 4. 493 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 6 | BBL-BH 349:336.22 D741
|  | Asseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. Doutrina Tributária: Tributação consolidada da renda dos grupos de sociedades : um caso de inconstitucionalidade por omissão. São Paulo: IBDT. 2024. v. 62. 384 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 7 | BBL-BH 349:336.22 D741
|  | Dias, Daniela Gueiros. Dias, Daniela Gueiros. Doutrina Tributária: Consequencialismo judicial no direito tributário brasileiro . São Paulo: IBDT. 2021. v. 35. 215 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 8 | BBL-BH 349:336.22 D741
|  | Dexheimer, Vanessa Grazziotin. Dexheimer, Vanessa Grazziotin. Doutrina Tributária: Parcelamento tributário : entre vontade e legalidade. São Paulo: Quartier Latin. 2015. v. 17. 188 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 9 | BBL-BH 349:336.22 C692
|  | Jorge, Alice de Abreu Lima et al. O adicional à contribuição ao risco ambiental do trabalho (ADRAT) : e a aposentadoria especial. Belo Horizonte: Editora D'Plácido. 2020. v. 9. 239 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 10 | BBL-BH 349:336.22 R856i
|  | Rothmann, Gerd Willi. Inconstitucionalidade múltipla na tributação da importação de serviços : réquiem ou catarse do sistema tributário nacional?. São Paulo: IBDT. 2019. 225 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 11 | BBL-BH 349:336.22 P214
|  | Lobato, Valter de Souza (coord.); Marinho Neto, José Antonino (org.). O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro . Belo Horizonte: Fórum. 2024. 654 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 12 | BBL-BH 349:336.22 T772
|  | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (coord.). Transação e arbitragem tributárias . Belo Horizonte: Fórum. 2023. v. 2. 409 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 13 | BBL-BH 349:336.22 T772
|  | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (coord). Transação tributária : homenagem ao jurista Sacha Calmon Navarro Coêlho. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2023. v. 1. 423 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 14 | BBL-BH 342:351.94 C972c
|  | Cunha Júnior, Dirley da. Controle judicial das omissões do poder público : em busca de uma dogmática constitucioanl transformadora à luz do direito fundamental à efitivação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2004. 676 p. |
| 2004. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 15 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes. Curso de direito processual civil : processo coletivo. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 4. 688 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 16 | BBL-BH 347.9(81) T388c
|  | Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil . Rio de Janeiro: Forense. 2024. v.3. 1144 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 17 | BBL-BH 349:336.226.212 H254i
|  | Harada, Kiyoshi. ITBI : Doutrina e prática. Belo Horizonte: Dialética. 2021. 315 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 18 | BBL-BH 349:336.24 S456c
|  | Sehn, Solon. Curso de direito aduaneiro . Rio de Janeiro: Forense, 2022. 609 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 19 | BBL-BH 349:336.22 (063) C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 20., 2023, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... Direito tributário : fundamentos jurídicos da incidência. São Paulo: Noeses. 2023. 1397 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 20 | BBL-BH 349:336.22 S456
|  | Breyner, Frederico Menezes (org.). Segurança jurídica e proteção da confiança no direito tributário : homenagem à Professora Misabel Derzi. Belo Horizonte: Initia Via. 2014. 242 p. |
| 2014. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 21 | BBL-BH 349:336.22 T722
|  | Conrado, Paulo Cesar; Araujo, Juliana Furtado Costa (coord.). Transação tributária na prática da Lei nº 13.988/2020 . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. 421 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 22 | BBL-BH 34 D598
|  | Feital, Tiago Álvares; Paixão, Luciana Mundim de Mattos; Diniz, Erika Morreale (org.). . Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022. 291 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 23 | BBL-BH 349:336.225.68 D598
|  | Lins, Robson Maia (coord.). Direito tributário sancionador . São Paulo: Noeses. 2021. 1090 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 24 | BBL-BH 349:336 B443g
|  | Belli, Reinaldo. Gastos públicos e imunidade recíproca financeira na Federação Brasileira . Belo Horizonte: Casa do Direito / Letramento, 2022. 303 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 25 | BBL-BH 347.836:336.22 T822
|  | Rabelo Filho, Antônio Reinaldo; Lara, Daniela Silveira (coord.). Tributação nas telecomunicações . São Paulo: MP Editora, 2008. 431 p. |
| 2008. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 26 | BBL-BH 349:336.22 N244e
|  | Nascimento, Luniza Carvalho do. Extrafiscalidade : interpretação, aplicação e integração. São Paulo: Dialética. 2023. 230 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 27 | BBL-BH 349:336.22(063) C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 19., 2022, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... As conquistas comunicacionais no direito tributário atual . São Paulo: Noeses: IBET. 2022. 1525 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 28 | BBL-BH 342.76 M149m
|  | Machado, Hugo de Brito. Mandado de segurança em matéria tributária . São Paulo: Malheiros - Juspodivm, 2022. 416 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 29 | BBL-BH 349:336.233 C764
|  | Albuquerque, Fredy José Gomes de (coord.). Controvérsias tributárias e os precedentes do Carf : tributação sobre a receita (PIS/Cofins). Indaiatuba SP: Foco, 2022. 353 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 30 | BBL-BH 342.4(81) B823c
|  | Brasil. Moraes, Alexandre (cord.). Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988. Barueri: Atlas, 2022. 482 p.. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 31 | BBL-BH 34(81) S959
|  | Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos . Belo Horizonte: Letramento. 2022. 834 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 32 | BBL-BH 340 C121
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do; Rodrigues, Raphael Silva (coord.). CAD 20 anos : tendências contemporâneas do direito. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. 1069 p.. |
| 2017. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 33 | BBL-BH 349:336.22 A158
|  | Bernardes, Flávio Couto; Mata, Juselder Cordeiro da Mata; Lobato, Valter de Souza (coord.). ABRADT : estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. Belo Horizonte: Arraes, 2022. 1074 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 34 | BBL-BH 347.952 P963
|  | Assis, Araken de; Bruschi, Gilberto Gomes (coord.). Processo de execução e cumprimento da sentença : temas atuais e controvertidos. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. v.1. 992 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 35 | BBL-BH 349:336.226.33 C313i
|  | Carrazza, Roque Antonio. ICMS . São Paulo: Malheiros, 2020. 712 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 36 | BBL-BH 349:336.22(063) C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 18., 2021, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.). Souza, Priscila de (org.). Anais... Meio século de tradição . São Paulo: Noeses: IBET. 2021. 1433 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 37 | BBL-BH 34:631.14 C764
|  | Rebouças, Rodolfo; Castro Júnior, Paulo Honório de; Horta, Nereida; Falek, Thales; Hercos, Gabriel (org.). Controvérsias tributárias atuais no agronegócio . São Paulo: Dialética. 2021. v. 2. 460 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 38 | BBL-BH 34:631.14 T822
|  | Massara, Luiz Henrique Neri; Campos, Marcelo Hugo de Oliveira; Castro Júnior, Paulo Honório (Coord.). A tributação no agronegócio . Belo Horizonte: Casa de Direito, 2020. 700 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 39 | BBL-BH 349:336.22 R332
|  | AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Reformas, desenvolvimento econômico e políticas tributárias : estudos em comemoração ao centenário do nascimento do Prof. Oliver Oldman, da Harvard Law School. São Paulo: Lex. 2021. 1093 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 40 | BBL-BH 349:336.22 L734
|  | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Siqueira, Julio Homem de; Bedê Júnior, Américo; Fabriz, Daury César; Siqueira, Junio Graciano Homem de; Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano (coord.). Limitações formais e materiais ao poder de tributar . Belo Horizonte: Fórum, 2021. 531 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 41 | BBL-BH 349:336.22 Q14
|  | Rebouças, Daniele Yukie Fukui; Gargaglione, Lorena Dias; Marquardt, Mário; Arrais, Gustavo Guilherme; Dayan, Thiago (org.). Quarta com tributo : 1ª coletânea de artigos da Comissão de Estudos Tributário e Defesa do Contribuinte da OAB/MT. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. v. 1. 248 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 42 | BBL-BH 347.922 A848a
|  | Assis, Araken de. Ação rescisória . São Paulo: Thomson Reuters RT, 2021. 656 p . |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 43 | BBL-BH 340.143 M533
|  | Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro. Memória jurisprudencial : Ministro Castro Nunes. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2007. 445 p. |
| 2007. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 44 | BBL-BH 342 T231c
|  | Tavares, André Ramos. Curso de direito constitucional . São Paulo: Saraiva, 2017. 1190 p. |
| 2017. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 45 | BBL-BH 347.95 R627s
|  | Rizzardo, Arnaldo. A sentença : ação anulatória, ação rescisória. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2021. 500 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 46 | BBL-BH 349:336.226.33 O482i
|  | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de. ICMS no Estado do Rio de Janeiro : teoria e prática. 2021: Lumen Juris, 2021 . 384 p. |
| 2021 . |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 47 | BBL-BH 349:336.22 V789
|  | Carneiro, Daniel Dix; Mata, Juselder Cordeiro da; Lobato, Valter de Souza (coord.). 25 anos da Lei Kandir : questões controversas do ICMS. Belo Horizonte: Arraes, 2021. 366 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 48 | BBL-BH 342:347.9 P963
|  | Marinoni, Luiz Guilherme; Sarlet, Ingo Wolfgang (coord.); Cremonese, Cleverton; Pessoa Paula (org.). Processo constitucional . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2021. 1400 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 49 | BBL-BH 349:336.22 T822
|  | Schoueri, Luís Eduardo; Barreto, Paulo Ayres; Moreira, André Mendes (coord.). Tributação do consumo . Belo Horizonte: Arraes, 2021. 812 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 50 | BBL-BH 349:336.22 R248s
|  | Rausch, Aluizio Porcaro. Sobre a tributação da renda em bases universais no Brasil . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. 190 p. |
| 2018. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| Consulta [INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS] realizada com sucesso, sendo 266 registro(s) recuperado(s). |
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