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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003359)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342 T231c 15. ed
Autoria - Pessoal :	Tavares, André Ramos.
Título:	Curso de direito constitucional / Tavares, André Ramos.
Imprenta:	São Paulo: Saraiva, 2017
Paginação:	1190 p
Edição:	15. ed
ISBN:	978-85-472-1391-6
Notas gerais :	15. ed. rev. e atual.; Dedicatória do autor
Sumário:	Título I Teoria da Constitução Capítulo I Constitucionalismo Capítulo II Estado constitucional de direito Capítulo III Formação constitucional do Brasil Capítulo VI Direito Constitucional Capítulo V Poder constituinte Capítulo VI Constitição Capítulo VII Hermenêutica constitucional Capítulo VIII Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais Capítulo IX Do sistema constitucional Capítulo X Teoria dos atos jurídicos de direito público Capítulo XI Teoria da recepção Capítulo XII Teoria da inconstitucionalidade Capítulo XIII A defesa da Consituição Título II Dos direitos humanos Capítulo XIV Evolução e teoria geral dos direitos humanos Capítulo XV A proteção internacional dos direitos humanos e sua constitucionalização Título III Dos direitos individuais Capítulo XVI Direito à vida Capítulo XVII Dignidade da pessoa humana Capítulo XVIII Direito à igualdade Capítulo XIX Das liberdades públicas Capítulo XX A garantia da legalidade e a atividade regulamentar Capítulo XXI Direito à privacidade Capítulo XXII Direito de propriedade Capítulo XXIII Direitos constitucionais penais Capítulo XXIV Direito de acesso ao judiciário Capítulo XXV Direito ao devido processolegal Capítulo XXVI Princípio da segurança jurídica Capítulo XXVII Critério da proporcionalidade Capítulo XXVIII Direitos da nacionalidade Capítulo XXIX Direitos e partidos políticos Capítulo XXX Das garantias constitucionais Título IV Dos direitos sociais e coletivos Capítulo XXXI Teoria geral dos direitos sociais Capítulo XXXII Dos direitos sociais individuais do trabalhador Capítulo XXIII Dos direitos sociais coletivos do trabalhador Capítulo XXXIV Direito à saúde Capítulo XXXV Direito à previdência social Capítulo XXXVI Direito à assistência social Capítulo XXXVII Direito à educação e à cultura Capítulo XXXVIII Dos direitos coletivos Título V Estado e poder: repartição e funcionamento Capítulo XXXIX Estado: cidadania, República, democracia e justiça social Capítulo XL Estado: soberania e perspectivas Capítulo XLI O Estado unitário Capítulo XLII Origem do Estado Federal e Direito Comparado Capítulo XLIII Conceito e tipogogias Capítulo XLIV Características do Estado Federal Capítulo XLV Federalismo no Brasil Capítulo XLVI Da União Capítulo XLVII Dos Estados Capítulo XLVIII Dos Municípios Capítulo XLIX Do Distrito Federal e de Brasília Capítulo L Da repartição de competências no Brasil Capítulo LI Da intervenção, do Estado de Defesa e do Estado de Sítio Capítulo LII Teoria do poder e divisão de funções estatais Capítulo LIII Do poder judiciário Capítulo LIV Do poder legislativo Capítulo LV Das leis Capítulo LVI Do processo legislativo brasileiro Capítulo LVII Do poder executivo Capítulo LVII Da adeministração pública Capítulo LIX Das finanças públicas Capítulo LX Das funções essenciais à justiça
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL
Tombo(s):	003775
SCH00003359

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