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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003375)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.922 A848a
Autoria - Pessoal :	Assis, Araken de.
Título:	Ação rescisória / Assis, Araken de.
Imprenta:	São Paulo: Thomson Reuters RT, 2021
Paginação:	656 p
ISBN:	978-65-5991-538-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; índice alfabético-remissivo: [603]-617; índice onosmático: [619]-629; bibliografia: [631]-656
Sumário:	Parte I - Introdução à ação rescisória CAPÍTULO 1 - ORIGEM E EVOLUÇÃO AÇÃO RESCISÓRIA õ 1.ø Revisão da coisa julgada 1. Finalidade política da coisa julgada 2. Meio de impugnação à coisa julgada 3. Condição jurídica da decisão passível de rescisória 4. Coisa julgada formal e coisa julgada material õ 2.ø Evolução do meio de revisão 5. Origem da ação rescisória 6. Conceito e natureza da ação rescisória Parte II - Objeto e fundamentos da ação rescisória CAPÍTULO 2 - OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA õ 3º Decisões rescindíveis e atos anuláveis 7. Decisões rescindíveis 7.1. Espécies de decisões rescindíveis 7.1.1. Decisão definitiva e decisão terminativa 7.1.2. Decisão global e decisão parcial 7.1.3. Decisão de procedência e decisão de improcedência 7.2. Conteúdo das decisões rescindíveis 7.2.1. Conteúdo das decisões de improcedência 7.2.2. Conteúdo das decisões de procedência 7.2.2.1. Decisão condicional 7.2.2.2. Decisão limitada 7.2.2.3. Decisão dispositiva 7.2.2.4. Decisão alternativa 7.2.2.5. Decisão genérica 7.2.2.6. Decisão impositiva 8. Atos processuais anuláveis 8.1. Objeto da ação anulatória 8.1.1. Anulação dos atos das partes 8.1.2. Anulação da sentença arbitral 8.1.3. Anulação e declaração da inexistência da citação 8.2. Fundamentos da ação anulatória 8.3. Competência, procedimento e prazos da ação anulatória 8.4. Efeitos da ação anulatória õ 4º Decisões do procedimento comum 9. Decisão no capítulo principal 10. Decisão em capítulo secundário 10.1. Decisão quanto à sucumbência 10.2. Decisão quanto aos acessórios do principal 10.3. Decisão quanto às sanções processuais 10.4. Decisão quanto aos honorários dos auxiliares 10.5. Decisão quanto à multa coercitiva õ 5º Decisões dos procedimentos especiais 11. Rescindibilidade nos procedimentos especiais 12. Decisão na consignação em pagamento 13. Decisão na ação de exigir contas 14. Decisão na demarcação e na divisão de terras particulares 15. Decisão nos embargos de terceiro 16. Decisão na ação monitória 17. Decisão na jurisdição voluntária 18. Decisão no mandado de segurança 19. Decisão nas ações de alimentos 20. Decisão nas ações coletivas 21. Decisões na recuperação judicial e na falência õ 6º Decisões da execução 22. Decisão da liquidação de sentença 23. Decisão da exceção de pré-executividade 24. Decisão da oposição (embargos e impugnação 25. Decisão extintiva da execução (autônoma e incidental) õ 7º Decisões da tutela provisória 26. Espécies de medidas de urgência 27. Decisão da pretensão à segurança 28. Estabilização da tutela satisfativa antecipada CAPÍTULO 3 - FUNDAMENTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA õ 8º Vícios rescisórios em geral 29. Panorama geral dos vícios rescisórios 30. Classificação dos vícios rescisórios 31. Caráter taxativo dos vícios rescisórios õ 9º Fundamentos gerais da rescisória 32. Vícios relativos à pessoa do julgador (prevaricação, concussão ou corrupção) 32.1. Configuração do fundamento rescisório (prevaricação, concussão e corrupção) 32.2. Influência do julgado penal no fundamento rescisório (prevaricação, concussão e corrupção passiva) 32.3. Efeitos do fundamento rescisório (prevaricação, concussão e corrupção passiva) em julgamento colegiado 33. Vícios relativos à pessoa e ao órgão judicial (impedimento e incompetência absoluta) 33.1. Rescisão em caso de impedimento do juiz 33.2. Rescisão em caso de incompetência absoluta do juízo 34. Vícios relativos à conduta das partes (dolo, coação, simulação e colusão) 34.1. Rescisória fundada em dolo do vencedor 34.1.1. Definição do dolo rescisório 34.1.2. Elementos do dolo rescisório 34.1.3. Autoria do dolo rescisório 34.1.4. Efeitos do dolo rescisório 34.2. Rescisória fundada em coação do vencedor 34.3. Rescisória fundada em simulação das partes 34.4. Rescisória fundada em colusão das partes 35. Vício relativo à coisa julgada 35.1. Modalidades de ofensa à coisa julgada 35.1.1. Função negativa da coisa julgada 35.1.1.1. Conflito de coisas julgadas 35.1.1.2. Condição jurídica da segunda coisa julgada 35.1.2. Função positiva da coisa julgada 35.2. Origem da segunda coisa julgada 35.2.1. Sentença estrangeira 35.2.2. Sentença arbitral 36. Vício in iudicando relativo ao direito aplicado 36.1. Compreensão de norma jurídica 36.2. Formas de violação da norma jurídica 36.3. Desnecessidade do prévio debate acerca da norma violada 36.4. Irrelevância do prévio debate acerca da norma violada 36.5. Relevância do dissídio jurisprudencial entre tribunais 36.6. Irrelevância da indicação do número do dispositivo ou do corpo Legislativo 36.7. Casos especiais: errônea aplicação do precedente e ulterior inconstitucionalidade da norma aplicada 37. Vícios relativos ao juízo de fato 37.1. Rescisória fundada na falsidade da prova 37.1.1. Espécies de falsidade admissíveis 37.1.2. Espécies de provas falsas 37.1.3. Causalidade da prova falsa 37.1.4. Declaração da falsidade da prova 37.2. Rescisória fundada em prova nova 37.2.1. Conceito de prova nova 37.2.2. Momento da descoberta da prova nova 37.2.3. Desconhecimento ou impossibilidade de produção da prova na causa originária 37.2.4. Força probante decisiva da prova nova 37.2.5. Efeitos da produção da prova nova 37.3. Rescisória fundada em erro de fato 37.3.1. Natureza do erro de fato 37.3.2. Pressupostos do erro de fato 37.3.3. Efeitos do erro de fato õ 10º Fundamentos particulares da rescisória 38. Rescisão da partilha judicial 39. Vícios rescisórios da partilha judicial 39.1. Rescisão da partilha por vícios da vontade 39.2. Rescisão da partilha por incapacidade do herdeiro 39.3. Rescisão da partilha por preterição das formalidades legais 39.4. Rescisão da partilha por preterição de quem seja herdeiro 39.5. Rescisão da partilha por inclusão de quem não seja herdeiro 40. Efeitos da rescisão da partilha judicial CAPÍTULO 4 - PRESSUPOSTOS PARTICULARES DA AÇÃO RESCISÓRIA õ 11º Prazo da rescisória 41. Fundamento e natureza do prazo da rescisória 42. Prazo comum e prazo especial da rescisória 43. Termo inicial do prazo da rescisória 43.1. Suspensão do prazo da rescisória 43.2. Termo inicial geral do prazo da rescisória 43.2.1. Oportunidade do trânsito em julgado 43.2.2. Objeto da última decisão 43.3. Termo inicial especial do prazo da rescisória 43.3.1. Termo inicial do prazo da rescisória fundada em prova nova 43.3.2. Termo inicial do prazo da rescisória fundada em simulação ou colusão 43.3.3. Termo inicial do prazo da rescisória fundada em declaração de inconstitucionalidade 44. Termo final do prazo da rescisória 45. Contagem do prazo da rescisória 46. Efeitos da consumação do prazo da rescisória õ 12º Competência na rescisória 47. Competência em geral na rescisória 48. Competência do tribunal na rescisória 49. Equívoco no endereçamento da rescisória 50. Competência interna do tribunal na rescisória 51. Intervenção do sujeito federal na rescisória õ 13º Legitimidade na rescisória 52. Evolução da legitimidade ativa da rescisória 53. Legitimidade ativa das partes e dos sucessores 54. Legitimidade ativa do terceiro juridicamente interessado 55. Legitimidade ativa do Ministério Público 56. Legitimidade ativa da parte obrigatória preterida 57. Litisconsórcio ativo na rescisória 59. Legitimidade passiva em geral na rescisória 60. Legitimidade passiva da parte coletiva Parte III - Procedimento da ação rescisória CAPÍTULO 5 - ETAPA POSTULATÓRIA DA AÇÃO RESCISÓRIA õ 14º Formação do processo da rescisória 61. Demanda na rescisória 62. Procedimento da rescisória 63. Distribuição da ação rescisória õ 15º Requisitos da petição inicial da rescisória 64. Conjunto de requisitos da petição inicial da rescisória 65. Estrutura da petição inicial da rescisória 65.1. Endereçamento da petição inicial da rescisória 65.2. Identificação e qualificação das partes na rescisória 65.3. Causa de pedir na rescisória 65.4. Pedido e suas especificações na rescisória 65.4.1. Etapas do julgamento da rescisória 65.4.2. Cumulação de pedidos de rescisão e de novo julgamento da causa 65.4.3. Cumulação de pedidos de rescisão 65.4.4. Correção da petição inicial na ausência de pedido de novo julgamento 65.5. Indicação do valor da causa da rescisória 65.6. Instrução da petição inicial da rescisória 65.7. Opção pela audiência de conciliação ou de mediação na rescisória 65.8. Depósito preparatório da ação rescisória 65.8.1. Fundamento do depósito preparatório da ação rescisória 65.8.2. Casos de dispensa do depósito preparatório da ação rescisória 65.8.3. Forma e momento do depósito preparatório da ação Rescisória 65.8.4. Complementação do depósito preparatório da ação Rescisória 65.8.5. Efeitos da falta e da insuficiência do depósito preparatório da ação rescisória 65.8.6. Destino do depósito preparatório da ação rescisória 65.9. Requerimentos da petição inicial õ 16º Controle da inicial, citação do réu e efeitos da propositura 66. Controle da petição inicial 66.1. Provimento liminar positivo 66.2. Provimento liminar preparatório 66.3. Provimento liminar negativo 66.3.1. Indeferimento da petição inicial da rescisória 66.3.2. Improcedência liminar do pedido da rescisória 66.3.3. Impugnação das decisões do relator 67. Citação do réu na rescisória 68. Efeitos da propositura da rescisória õ 17º Tutela provisória na rescisória 69. Medidas de urgência na rescisória 69.1. Natureza e objeto da medida de urgência na rescisória 69.2. Pressupostos da medida de urgência na rescisória 69.3. Competência na medida de urgência na rescisória 69.4. Iniciativa da parte na medida de urgência na rescisória 69.5. Momento da medida de urgência na rescisória 69.6. Impugnação e efeitos da medida de urgência na rescisória 70. Tutela da evidência na rescisória õ 18º Defesa do réu na rescisória 71. Resposta do réu na rescisória 71.1. Prazo da resposta 71.2. Espécies de resposta 71.3. Forma da resposta 71.3.1. Datação da resposta 71.3.2. Autenticação da resposta 71.3.3. Instrução da resposta 71.3.4. Local das intimações 71.4. Destinatário da resposta 71.5. Lugar da resposta 72. Contestação do réu na rescisória 72.1. Conteúdo da contestação 72.2. Requisitos da contestação 72.2.1. Endereçamento da contestação 72.2.2. Identificação e qualificação do contestante 72.2.3. Razões de fato e das razões de direito da defesa 72.2.4. Especificação dos meios de prova na contestação 72.2.5. Requerimentos da contestação 72.3. Efeitos da contestação 72.4. Aditamento da contestação 72.5. Desentranhamento da contestação 73. Reconvenção na ação rescisória 73.1. Cabimento da reconvenção 73.2. Requisitos da reconvenção 73.2.1. Competência do tribunal na reconvenção 73.2.2. Interesse processual na reconvenção 73.2.3. Legitimidade ativa e passiva na rescisória reconvencional 73.2.4. Pendência da rescisória 73.2.5. Prazo de decadência da rescisória reconvencional 73.2.6. Conexão entre a rescisória e a reconvenção 73.3. Efeitos da reconvenção 73.4. Procedimento da reconvenção na rescisória 74. Defesas incidentais na rescisória 74.1. Correção da legitimidade passiva 74.2. Impugnação da distribuição 74.3. Arguição de falsidade 74.4. Impugnação ao litisconsórcio ativo 74.5. Exceção de parcialidade 75. Adesão ao pedido na rescisória õ 19º Inatividade do réu na rescisória 76. Revelia do réu 77. Efeitos da revelia 78. Eliminação da revelia CAPÍTULO 6 - ETAPA INTERMEDIÁRIA DA AÇÃO RESCISÓRIA õ 20º Providências preliminares na rescisória 79. Cabimento das providências preliminares 79.1. Intervenção do Ministério Público 79.2. Correção da legitimidade passiva 79.3. Integração de litisconsorte necessário 79.4. Contradição da prova documental 79.5. Processamento da arguição de falsidade 80. Função das providências preliminares 81. Desnecessidade das providências preliminares õ 21º Especificação de provas na revelia 82. Pressupostos da especificação de provas 83. Determinação da especificação de provas e atitudes subsequentes 84. Aquisição do direito de provar 85. Deferimento dos meios de prova õ 22º Réplica do autor 86. Origem e evolução da réplica 87. Funções da réplica 88. Prazo da réplica 89. Objeto da réplica 89.1. Réplica à defesa de mérito indireta 89.2. Réplica à defesa processual 89.3. Réplica à prova documental 90. Efeitos da réplica 91. Tréplica do réu õ 23º Saneamento do processo 92. Suprimento e saneamento do processo 93. Destinatários do suprimento e do saneamento 94. Prazo de suprimento e de saneamento õ 24º Organização do processo 95. Formas da organização do processo 96. Rejeição das questões processuais 96.1. Objeto da decisão de rejeição 96.2. Obrigatoriedade da decisão de rejeição 96.3. Estabilização da decisão de rejeição 96.4. Recorribilidade da decisão de rejeição 97. Preparação da instrução e do julgamento 97.1. Delimitação consensual das questões 97.2. Fixação do tema da prova 97.3. Admissão dos meios de prova 97.4. Atribuição do ônus da prova 97.5. Delimitação das questões de direito 98. Delegação da atividade de instrução 98.1. Objeto da delegação 98.2. Órgão da delegação 98.3. Intervenção do Ministério Público na instrução 98.4. Recorribilidade das decisões do órgão delegado 98.5. Prazo da instrução e restituição CAPÍTULO 7 - ETAPA DO JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA õ 25º Preparação do julgamento 99. Oportunidade do julgamento 100. Razões finais das partes 101. Atividades do relator 102. Competência do julgamento 103. Forma do julgamento 103.1. Conclusão ao revisor 103.2. Designação da sessão de julgamento 103.3. Debate oral da causa 103.4. Ordem da discussão da causa 103.5. Ampliação do quórum do julgamento 103.6. Formação do resultado do julgamento 104. Julgamento conjunto da ação e da reconvenção õ 26º Juízo de inadmissibilidade da rescisória 105. Preferência do juízo de inadmissibilidade 106. Fundamentos do julgamento da rescisória sem resolução do mérito õ 27º Juízo rescindente da rescisória 107. Julgamento antecipado do mérito 108. Decisão do mérito da rescisória 109. Força e efeitos da decisão do mérito õ 28º Juízo rescisório da rescisória 110. Cabimento do juízo rescisório 111. Limites do juízo rescisório õ 29º Efeitos do julgamento da rescisória 112. Conversão do depósito prévio em multa 113. Condenação ao reembolso das despesas e aos honorários sucumbenciais 114. Cessação da tutela provisória 115. Autoridade de coisa julgada no juízo rescindente e no juízo rescisório 116. Rescisória do julgamento da rescisória õ 30º Recursos na ação rescisória 117. Agravo interno 118. Embargos de declaração 119. Recursos especial e extraordinário
Descritores:	AÇÃO RESCISÓRIA
Tombo(s):	003791
SCH00003375

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