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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003468)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.836:336.22 T822
Autoria Sec - Pessoal:	Rabelo Filho, Antônio Reinaldo; Lara, Daniela Silveira (coord.).
Título:	Tributação nas telecomunicações / Rabelo Filho, Antônio Reinaldo; Lara, Daniela Silveira (coord.).
Imprenta:	São Paulo: MP Editora, 2008
Paginação:	431 p
ISBN:	9788598848716
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	MOREIRA, André Mendes. A contribução para o FUST e as recietas de interconexão - Ilegitimidade da Súmula n. 07/05 da ANATEL - Impossibilidade de cobrança em duplicidade do tributo e de retroação da nova interpretaçã da lei RABELO FILHO, Antônio Reinaldo. A tributação dos serviços de comunicação. Uma análise tributária da oferta convergente destes serviços LARA, Daniela Silveira; RODRIGUES, Fernanda Rubim Iglesias. Direito ao crédito de ICMS sobr energia elétrica para as empresas de telecomunicações ARRUDA, Edson Benassuly. Inconstitucionalidade do estorno proporcional de créditos de ICMS referentes à venda subsidiada de estações móveis de celulares MOYSÉS, Eliana Alonso; CARDOSO, Daniel Gatschnigg. Contribuição de intervenção no domínio econômico - FUST - Um caso de desvio de finalidade TROIANELLI, Gabriel Lacerda. Desconto concedido pelas operadoras na venda de aparelhos celulares: condicional ou incondicional? SISTER, Gabriel. A incidência da CIDE/Royalties no licenciamento internacional de software:uma análise aplicada ao setor de telecomunicações MARTINS, Gustavo do Amaral. O convênio ICMS n. 126/98, a interconexão XAVIER, Gustavo. Artigo jurídico: da não-incidência de CIDE-Royalties ou CIDE-Tecnologia sobre a importação de software sem transferência de tecnologia SOUZA, Hamilton Dias de; FUNARO, Hugo. O ICMS e a fraude nos serviços de comunicação CAMPOS, Ivan; VENÂNCIO, Luiz. A inadequada cobrança das contribuições para o PIS/Cofins na importação de serviços de telecomunicação DONIAK JR., Jimir. Ágio por rentabilidade futura amortizado contabilmente em período anterior à incorporação - Tratamento fiscal MAIA, João Agripino; TERCIOTTI, Maurício. Clonagem e fraude na subscrição: hipóteses de não-incidência do ICMS nos serviços de telecomunicações MARONE, José Ruben. Dos limites jurídicos para o setor de telecomunicações na instituição e aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações acessórias BICHARA, Luiz Gustavo A.S.; CURY, Thiago de Vasconcellos Chaer. Convênio ICMS n. 115/03: dificuldades na utilização do hash codes e a inconstitucionalidade das possíveis penalidades BORTOLOZZI, Madian Luana; FERRAZ, Roberto. ICMS sobre bonificações concedidas na prestação de serviços de telecomunicação na modalidade 'pré-pago' SOUZA NETO, Nelson. O tratamento jurídico das receitas decorrentes da cessão onerosa de meios de rede de telecomunicaçãao, para fins de creditamento proporcional de ICMS na entrada de bens destinados ao ativo permanente FERRAZ, Roberto. Pressupostos de imposição das taxas - Inconstitucionalidade da exigência de taxas majoradas às empresas de telecomunicação COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; DERZI, Misabel Abreu Machado. Parecer: Direito de crédito do ICMS na prestaão de serviços de telefonia - O princípio da não-cumulatividade e a legislação de regência do imposto TOGNETTI, Silvania Conceição; CABRAL, Felipe. Tributação na sociedade de massa: limites para a instituição de obrigações acessórias e para a imposição das penalidades aplicáveis em razão de seu descumprimento
Descritores:	TELECOMUNICAÇÃO IMPOSTO DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003897
SCH00003468

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