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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003498)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T722 2. ed
Autoria Sec - Pessoal:	Conrado, Paulo Cesar; Araujo, Juliana Furtado Costa (coord.).
Título:	Transação tributária na prática da Lei nº 13.988/2020 / coordenação Paulo Cesar Conrado; Juliana Furtado Costa Araujo.
Imprenta:	São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2022
Paginação:	421 p
Edição:	2. ed
ISBN:	978-65-260-0588-0
Notas de conteúdo:	2. ed. rev., atual. e ampl. De acordo com a Portaria PGFN n. 6.757/2022, Portaria RFB nº 208/2022 e Portaria ME nº247/2020 atualizada nos termos da Lei nº 14.357/2-22; Inclui notas de rodapé
Sumário:	CONRADO, Paulo Cesar; ARAUJO, Juliana Furtado Costa. Introdução à segunda edição - A Lei n. 14.375/2022 e a reafirmação do importante papel da transação tributária Parte I - Transação tributária: questões gerais CONRADO, Paulo Cesar; ARAUJO, Juliana Furtado Costa. Transação tributária no direito brasileiro e seus principais aspectos à luz da Lei n. 13.988/2020 com as alterações da Lei n. 14.375/2022 VERGUEIRO, Camila Campos. CPC/2015, regulamentação da transação e suas modalidades SILVA, Lázaro Reis Pinheiro. Transação como mecanismo preparatório para a extinção da obrigação tributária ARAUJO, Juliana Furtado Costa. Negócio jurídico processual e transação tributária como instrumento de conformidade fiscal GOMES, Daniel de Paiva; GOMES, Eduardo de Paiva. A transação tributária e sua (obrigatória) utilização em situações de calamidade pública: o caso da pandemia da COVID-19 CARNEIRO, Julia Silva Araújo. A transação tributária na Lei n. 13.988/2020: repercussões sobre a livre concorrência e o papel do devedor contumaz BARBASSA, Sarah Mila. Transação tributária e sua aplicação aos débitos relativos a tributos estaduais e municipais (análise comparativa do instituto a partir do que dispõe a Lei Federal) Parte II - Transação tributária em matérias envolvendo a dívida ativa da União Federal CANTANHEDE, Luis Claudio Ferreira. Transação tributária na dívida ativa - a isonomia como critério de restrição da discricionariedade na avaliação de propostas de transação individual PINHO, Mariana Corrêa de Andrade. Capacidade de pagamento como expressão do princípio da igualdade na transação tributária da dívida ativa da União JUABUR NETO, Mario. Breve paralelo entre parcelamento, plano de amortização convencionado em negócio jurídico processual e transação e seu denominador comum GOMES, Eduardo de Paiva. Transação tributária no contexto da responsabilidade tributária solidária entre empresas integrantes do mesmo grupo econômico: a (não)prejudicialidade entre transação celebrada pelo contribuinte e a ação judicial proposta pelo responsável tributário visando à desconstituição do crédito tributário transacionado ROSA, Íris Vânia Santos. Transação tributária e precatórios CASTRO, Danilo Monteiro de. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é um efeito sempre presente na transação?SALIBA, Ricardo Berzosa. A transação das multas na Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020 GONÇALVES, Carla de Loudes. Rescisão da transação individual diante da declaração de inconstitucionalidade pelo STF Parte III - Transação tributária no contencioso administrativo e judicial CONRADO, Paulo Cesar. Transação antiexacional (contencioso) e sua possível incidência sobre a tese jurídica de fundo SOUZA, Fernanda Donnabella Camano de. Os requisitos e os efeitos da transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica RIBEIRO, Diego Diniz. A transação tributária no atual contexto da processualidade tributária: uma análise crítica da Lei n. 13.988/2020 MASSUD, Rodrigo G. N. Transação de passivo contingente nos casos de virada jurisprudencial: coisa julgada, pressupostos positivos e negativos da transação no contencioso GOMES, Daniel de Paiva. A renúncia às alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se funda a defesa do contribuinte enquanto condição à celebração de transação em matéria tributária LUNARDELLI, Maria Rita Gradilone Sampaio; CONRADO, Paulo Cesar. Discricionariedade e transação no contencioso SPINA, Vanessa Damasceno Rosa. Transação de dívidas de pequeno valor
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEI LEGISLAÇÃO TRANSAÇÃO PORTARIA PGFN PORTARIA RFB PORTARIA ME
Tombo(s):	003929
SCH00003498

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