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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003356)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.95 R627s
Autoria - Pessoal :	Rizzardo, Arnaldo.
Título:	A sentença: ação anulatória, ação rescisória.
Imprenta:	São Paulo: Thomson Reuters RT, 2021
Paginação:	500 p
ISBN:	978-65-5991-684-9
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [493]498; outras obras do autor: p. [499]-500
Sumário:	Parte Primeira A ESTRUTURA E O ALCANCE DA SENTENÇA I. O EXERCÍCIO DE DIREITOS PELA VIA JUDICIAL II. ATOS OU PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ, ATOS JUDICIAIS E A SENTENÇA III. A SENTENÇA E A OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXIGIDOS PARA A SUA VALIDADE 1. O princípio do devido processo legal 2. O princípio da imposição da jurisdição 3. O princípio do contraditório e da ampla defesa 4. O princípio da isonomia processual 5. O princípio do juiz natural 6. O princípio da publicidade 7. O princípio da motivação das sentenças IV. A SENTENÇA E O ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL V. REQUISITOS DA SENTENÇA 1. Condições para a existência da sentença 2. Os elementos componentes 2.1 Relatório 2.2 A fundamentação 2.3 O dispositivo da sentença 3. Decorrências da falta de elementos VI. SENTENÇA TERMINATIVA E SENTENÇA DEFINITIVA VII. CORRELAÇÃO ENTRE O OBJETO DA AÇÃO E A SENTENÇA VIII. RECURSOS E AÇÕES CONTRA A SENTENÇA IX. A ABRANGÊNCIA DA SENTENÇA E DAS DEMAIS DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO X. O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EM GRAU MÁXIMO XI. O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÕES DE TUTELA PROVISÓRIA XII. EFEITO POSITIVO E EFEITO NEGATIVO DA COISA JULGADA XIII. LIMITES DA COISA JULGADA 1. Limites objetivos da coisa julgada 2. Limites subjetivos da coisa julgada XIV. ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE ESTADO XV. O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E NOVA AÇÃO COM CAUSA PETENDI DIFERENTE XVI. ALCANCE DOS EFEITOS DA SENTENÇA 1. Entre as partes 2. Perante terceiros indiferentes ao processo 3. Perante terceiros juridicamente interessados ou que intervêm no Processo 4. Perante terceiros que exercem direitos sobre o objeto da lide 5. Perante terceiros protegidos pela tutela jurisdicional coletiva 6. Perante terceiros que, embora não fazendo parte da ação, são alcançados pela desconsideração da personalidade jurídica XVII. A COISA JULGADA EM AÇÃO DE ALIMENTOS XVIII. COISA JULGADA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO XIX. COISA JULGADA EM DECISÃO QUE DECRETA A SUCESSÃO DEFINITIVA NA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA XX. COISA JULGADA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO NA QUAL NÃO SE DEU A CITAÇÃO DE INTERESSADOS XXI. COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE XXII. COISA JULGADA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO E NOVA AÇÃO ATACANDO O TÍTULO EXECUTADO 1. Possibilidade da ação autônoma de acordo com a doutrina 2. Possibilidade da ação autônoma de acordo com a jurisprudência XXIII. MODIFICAÇÃO DA MULTA OU ASTREINTE FIXADA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO XXIV. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A ILEGALIDADE DO TÍTULO JUDICIAL EM QUE SE FUNDA A EXECUÇÃO XXV. QUESTÕES NÃO LEVANTADAS NO PROCESSO E PRECLUSÃO 1. A preclusão em matéria de ordem pública 2. Situações especiais de relatividade da preclusão XXVI. SENTENÇA E RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA XXVII. LIMITES DE PODER DO JUIZ PARA A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA XXVIII. SENTENÇA INJUSTA, ILEGAL OU INCONSTITUCIONAL E A COISA JULGADA XXIX. SENTENÇAS DIFERENTES PARA CASOS IDÊNTICOS Parte Segunda A NULIDADE E A INEXISTÊNCIA DA SENTENÇA XXX. NULIDADES ABSOLUTAS E NULIDADES RELATIVAS XXXI. ATOS JUDICIAIS OU SENTENÇAS E ACÓRDÃOS OBJETO DA AÇÃO ANULATÓRIA XXXII. NATUREZA E PROCEDIMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA DA SENTENÇA XXXIII. A INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS; POR OCORRÊNCIA DE PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA; E POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE OU INTERESSE PROCESSUAL XXXIV. A NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS QUE SE PROPAGA NOS ATOS SUBSEQUENTES XXXV. A NULIDADE EM FACE DE ILICITUDE PENAL XXXVI. O TRATAMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA 1. Omissão de ato que impede a formação da relação processual 2. Desnecessidade do ajuizamento de ação anulatória 3. Declaração na própria ação rescisória 4. Ataque da nulidade inclusive por mandado de segurança 5. A nulidade impede o trânsito em julgado da sentença XXXVII. A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR A AÇÃO DE NULIDADE XXXVIII. O INÍCIO DOS EFEITOS DA SENTENÇA ANULATÓRIA XXXIX. REFAZIMENTO DO PROCESSO A PARTIR DO ATO ANULADO XL. ATOS PROCESSUAIS INEXISTENTES XLI. ATO PROCESSUAL NULO OU INEXISTENTE, QUE CONDUZ À SENTENÇA NULA OU INEXISTENTE XLII. DISTINÇÃO ENTRE SENTENÇA INEXISTENTE E SENTENÇA NULA XLIII. EXEMPLOS DE SENTENÇAS INEXISTENTES XLIV. A DIFICULDADE NA CARACTERIZAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE SENTENÇA NULA E SENTENÇA INEXISTENTE XLV. A CONVENIÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE SENTENÇA INEXISTENTE XLVI. A QUERELA NULLITATIS 1. Precedentes jurisprudenciais 2. A natureza declaratória da ação 3. Outros caminhos oferecidos para a desconstituição XLVII. A CONDIÇÃO DE NÃO ENFRENTAMENTO DE MATÉRIA EM PROCESSO ANTERIOR PARA A AÇÃO DE ANULAÇÃO OU DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA SENTENÇA XLVIII. A PRESCRIÇÃO NA AÇÃO ANULATÓRIA XLIX. SENTENÇA EXTRA, ULTRA E CITRA PETITA 1. Sentença citra petita e possibilidade de nova ação 2. Inexequibilidade da sentença ultra ou extra petita 3. O enfrentamento da sentença extra petita sob o enfoque recursal 4. Matéria de ordem pública L. A EXECUÇÃO DECORRENTE DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO NULA POR FALTA DE CITAÇÃO LI. CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL OU OBRIGAÇÃO COM FUNDAMENTO EM LEI OU ATO NORMATIVO QUE O STF DECLAROU INCONSTITUCIONAL OU QUE CONSIDEROU A APLICAÇÃO OU A INTERPRETAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL LII. SENTENÇA INÚTIL OU QUE NÃO GERA EFEITOS EM RELAÇÃO AOS COTITULARES DO DIREITO Parte Terceira AÇÃO ANULATÓRIA DE HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO E AÇÃO RESCISÓRIA LIII. DECISÕES MERAMENTE HOMOLOGATÓRIAS LIV. A AÇÃO ANULATÓRIA OU A AÇÃO RESCISÓRIA DOS ATOS HOMOLOGATÓRIOS LV. AÇÃO RESCISÓRIA E AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÕES NÃO MERAMENTE HOMOLOGATÓRIAS LVI. CONCEITO DE AÇÃO RESCISÓRIA E DADOS HISTÓRICOS LVII. NATUREZA DA AÇÃO RESCISÓRIA LVIII. DISTINÇÃO ENTRE AÇÃO RESCISÓRIA E RECURSOS DAS DECISÕES LIX. SITUAÇÕES QUE COMPORTAM A AÇÃO RESCISÓRIA E A AÇÃO ANULATÓRIA LX. OPÇÃO PELA AÇÃO RESCISÓRIA OU PELA AÇÃO ANULATÓRIA OU DE INEXISTÊNCIA DE ATO PROCESSUAL LXI. DECISÕES DESCONSTITUTIVAS E CONSTITUTIVAS NA AÇÃO RESCISÓRIA E SEUS EFEITOS LXII. ELEMENTOS E PRESSUPOSTOS PARA A AÇÃO RESCISÓRIA 1. A possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir 2. O trânsito em julgado da decisão 3. Desnecessidade de se esgotar a totalidade dos recursos 4. Decisão rescindenda de mérito 5. A decadência e o prazo de dois anos para o ajuizamento 5.1. O prazo no caso de intempestividade do recurso 5.2 O prazo nas decisões submetidas ao duplo grau de jurisdição 5.3 O prazo se o autor da ação não foi citado na ação da decisão Rescindenda 5.4 O prazo na rescisória visando desconstituir parte da decisão ou do acórdão 5.5 O prazo se não promovida a citação para efeitos de interromper a prescrição 5.6 O prazo se promovida a ação com base em prova cuja falsidade tenha sido demonstrada em processo criminal ou em prova nova 5.7 O prazo na existência de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei 5.8 O prazo se o trânsito em julgado ocorreu em momentos distintos 5.9 O prazo que finda em dia não útil (em férias forenses, recesso, feriados e em dia sem expediente forense) 5.10 O prazo na revelia do réu 5.11 Não suspensão do prazo decadencial 6. O depósito do correspondente a cinco por cento do valor da ação cuja sentença se procura rescindir e o valor da causa 7. Legitimidade ativa para propor a ação 8. Legitimidade passiva para ser demandado 9. Órgãos judiciários perante os quais se promove a ação 9.1 Competência quando não conhecido o recurso 9.2 Competência do STF e do STJ se apreciada questão federal controvertida, embora não conhecido o recurso 9.3 Julgadores impedidos para atuarem no julgamento da ação Rescisória 9.4 Ação rescisória contra decisão do mais alto órgão do tribunal do Estado ou do Distrito Federal 9.5 Ação rescisória contra decisões apreciadas por diferentes órgãos jurisdicionais 9.6 Ingresso com a ação em órgão jurisdicional incompetente LXIII. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE POSSUEM CARGA MERITÓRIA LXIV. DECISÕES PROFERIDAS EM AÇÕES PRINCIPAIS OU EM AÇÕES EM APENSO OU NÃO PRINCIPAIS LXV. DECISÕES QUE NÃO SEJAM TERMINATIVAS LXVI. DECISÕES QUE EXTINGUEM O PROCESSO COM BASE NA PEREMPÇÃO, NA LITISPENDÊNCIA E NA COISA JULGADA LXVII. CONTROVÉRSIA SOBRE DECISÕES PROVENIENTES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO LXVIII. CONTROVÉRSIA OU PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DA MATÉRIA OBJETO DA RESCISÓRIA NO CURSO DA AÇÃO RESCINDENDA LXIX. AÇÃO RESCISÓRIA E SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA RESCINDENDA LXX. AÇÃO RESCISÓRIA DE PARTE DA DECISÃO RESCINDENDA LXXI. EXEMPLOS DE DECISÕES ESPECIAIS QUE COMPORTAM OU NÃO A AÇÃO RESCISÓRIA 1. Decisões que fixam multas 2. A decisão de constituição de capital 3. O julgamento da liquidação 4. Decisões sobre obrigações de dar ou entregar, de fazer ou de não fazer 5. Decisões sobre embargos à arrematação ou à adjudicação 6. Impugnações à justiça gratuita 7. Decisões sobre a insolvência 8. Decisões em processos de execução 9. Decisões sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de Leis 10. Decisões de tutela provisória 11. Decisões de homologação de sentença estrangeira 12. Decisões em processos de jurisdição voluntária 13. Sentenças em juízos arbitrais 14. Decisões em mandados de segurança 15. Decisões de reconvenção 16. Decisões lançadas no curso do processo e que envolvem o mérito 17. Decisões sobre conflito de competência do juízo 18. Sentença sobre alimentos LXXII. HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA 1. Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz 2. Impedimento do juiz ou sua incompetência absoluta 3. Dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida, e simulação e colusão entre as partes para fraudar a lei 4. Ofensa à coisa julgada 5. Manifesta violação de norma jurídica e decisão contrária a súmula ou recurso repetitivo 5.1 Violação de norma jurídica existente no direito positivo 5.2 Contemporaneidade da norma jurídica e sua discussão na ação originária 5.3 As normas jurídicas que ensejam a ação 5.4 Violações de normas jurídicas não fundamentais para a decisão ou de interpretação controvertida 5.5 Formas de violação das normas jurídicas 5.6 Norma jurídica que é julgada inconstitucional 5.7 Norma jurídica que é julgada onstitucional 5.8 Norma constitucional cuja interpretação é definida pelos tribunais superiores 5.9 Exemplos de violação de normas jurídicas 6. Prova cuja falsidade venha apurada em processo criminal ou na própria ação rescisória 7. Prova nova cuja existência era ignorada ou cuja utilização foi impossível 8. Erro de fato verificável do exame dos autos LXXIII. OUTRAS HIPÓTESES QUE PERMITEM A AÇÃO RESCISÓRIA 1. Ação rescisória de decisões que impedem a propositura de nova ação e a admissibilidade do recurso correspondente 2. Cumprimento de decisão cujo título executivo está fundado em lei ou ato normativo que vem a ser declarado inconstitucional ou incompatível com a Constituição Federal após o trânsito em julgado da decisão exequenda 3. Cumprimento de decisão contra a Fazenda Pública, cujo título executivo está fundado em lei ou ato normativo que vem a ser declarado inconstitucional ou incompatível com a Constituição Federal pelo STF após o trânsito em julgado da decisão exequenda 4. A rescindibilidade da sentença que homologa a partilha de bens 5. Ação rescisória de decisão proferida em ação monitória LXXIV. AÇÃO RESCISÓRIA COM BASE EM MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA LXXV. A AÇÃO RESCISÓRIA DIANTE DA SÚMULA 343/STF EM DECISÃO QUE DECLARA NORMA INCONSTITUCIONAL, A QUAL, EM OUTRA AÇÃO, É DECLARADA CONSTITUCIONAL LXXVI. AÇÃO RESCISÓRIA DE RESCISÓRIA E CUMULAÇÃO DE AÇÕES RESCISÓRIAS LXXVII. AÇÃO RESCISÓRIA E QUESTÕES ÁTICAS LXXVIII. O PROCEDIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA LXXIX. A REVELIA NA AÇÃO RESCISÓRIA E A INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS LXXX. AÇÃO RESCISÓRIA PROMOVIDA PELA PARTE DEMANDADA REVEL NA AÇÃO RESCINDENDA LXXXI. RECURSOS CONTRA DECISÕES PROFERIDAS EM AÇÕES RESCISÓRIAS LXXXII. EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NAS AÇÕES RESCISÓRIAS LXXXIII. SENTENÇA INJUSTA E AÇÃO RESCISÓRIA LXXXIV. AÇÃO RESCISÓRIA NO DIREITO DO TRABALHO 1. Aspectos peculiares na ação rescisória trabalhista 2. Súmulas do TST em matéria de rescisória trabalhista
Descritores:	AÇÃO ANULATÓRIA AÇÃO RESCISÓRIA AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA PROCESSO CIVIL BRASIL
Tombo(s):	003772
SCH00003356

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