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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003591)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	34 U48 v.v. 1
Autoria Sec - Pessoal:	Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.).
Título:	Uma visão humanista do direito: homenagem ao Professor Marçal Justen Filho / coordenação de Monica Spezia Justen, Cesar Pereira, Marçal Justen Neto, Lucas Spezia Justen.
Imprenta:	Belo Horizonte: Fórum, 2025
Paginação:	1038 p
Volume:	v. 1
ISBN:	978-65-5518-918-6
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	JUSTEN, Lucas Spezia; JUSTEN, Monica Spezia. A obra de Marçal Justen Filho nos tribunais brasileiros: um mapeamento das citações p. 33 OLIVEIRA, Ruy Fenando de. Marçal Justen Filho: a jornada inicial que eu vi p. 57 SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André; GABRIEL, Yasser. Administrativista por acaso p. 61 CLÈVE, CLÈMERSON Merlin. Marçal Justen Filho: jurista e cidadão p. 77 MENDES, Francisco Schertel; CORREIA, Atalá. Celebrando Marçal Justen Filho: vida, obra e impacto no IDP p. 87 Direito administrativo geral – Coordenadores: André Guskow Cardoso e Karlin Olbertz Niebuhr DALLARI, Adilson Abreu. Extravasamento de suas competências pelo Supremo Tribunal Federal p. 99 ARAGÃO, Alexandre Santos de. Aprovação tácita de atos públicos de liberação de atividades econômicas (efeitos positivos do silêncio administrativo) no direito positivo brasileiro p. 109 VIANA, Ana Cristina Aguilar. Direito administrativo digital e os contornos de um modelo de governança informacional p. 127 CYRINO, André; BARBOSA, Marcus Vinicius. O princípio da impessoalidade administrativa e a inteligência artificial p. 143 CARDOSO, André Guskow. Quem paga? O consequencialismo (pragmatismo) no pensamento e na obra de Marçal Justen Filho p. 161 ANASTASIA, Antonio; UNES, Flávio. Responsabilidade civil extracontratual do Estado: por um tratamento legislativo unificado p. 175 ARRUDA, Carmen Silvia Lima de. A administração pública da realidade, estudo em homenagem ao Professor Marçal Justen Filho p. 201 MALACHINI, EDSON Ribas. Ainda e sempre o ato administrativo p. 215 BITENCOURT NETO, Eurico. Controle informacional da discricionariedade administrativa p. 231 ALMEIDA, Fernando Menezes de. O pensamento de Marçal Justen Filho na conformação da teoria brasileira do direito administrativo contemporânea p. 245 ROMAN, Flavio José. Regime jurídico dos regulamentos: as necessárias distinções entre lei, regulamento e ato administrativo p. 257 MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Segurança jurídica em tempos de incerteza p. 303 SANTOS, Jefferson lemes dos. A gestão democrática das cidades na perspectiva do direito administrativo de espetáculo p. 309 PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Inteligência artificial: perspectivas de uso e abuso no exercício das junções públicas p. 321 CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; FÁBRIS, Marcelo Boss. Decisão algorítmica no âmbito da previdência social brasileira: o que é e como atua o robô Isaac? P. 343 MENDONÇA, José Vicente Santos de. Conceitos inventados de direito administrativo p. 363 CUÉLLAR, Leila. Balizas para a responsabilidade administrativa do servidor público por atos da vida privada p. 373 MARTINS, Licínio Lopes. As entidades do “terceiro sector” e a organização administrativa da segurança social em Portugal p. 387 FERRAZ, Luciano. Serviços sociais autônomos e seus contornos jurídicos: atividades não exclusivas de Estado e liberdade de formas p. 409 OLIVEIRA, Maria Cristina Cesar de. Sustentabilidade, governança e direito administrativo p. 421 MODESTO, Paulo. Administração direta: essa desconhecida p. 437 OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Panorama geral da responsabilidade civil do Estado no Brasil: projeções sobre o futuro da responsabilidade pública p. 449 FEIJÓ, Ricardo de Paula. Loterias estaduais, concessão por credenciamentos e a contribuição de Marçal Justen Filho para a delegação do serviço público lotérico p. 463 MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A reserva normativa de administração no direito brasileiro p. 477 Controle e direito administrativo sancionador – Coordenador: Benjamin Zymler FARACO, Alexandre Ditzel. Entre o caos e o nada: a multiplicidade de sanções em casos de cartéis em licitação COSTALDELLO, Angela Cassia; NIEBUHR, Karlin Olbertz. Improbabilidade de urbanística p. 519 LACERDA, Caroline Maria Vieira. As alterações da Lei de Improbidade Administrativa: reavaliação e adequação às garantias constitucionais e direitos fundamentais p. 545 WATANABE, Doshin. A decisão de tipificação do art. 17, §10-C da lia e repercussões processuais da regra que tutela o direito do réu de se defender da capitulação legal p. 563 MOREIRA, Egon Bockmann. Controle e consensualidade: o caso “TCU – SECEXCONSENSO” P. 599 WLADECK, Felipe Scripes; AMARAL, Paulo Osternack. Conversão da ação de improbidade administrativa em ação civil pública p. 609 JORGE, Flávio Cheim; BELIQUI, Mariana Fernandes. O objeto do processo e a decisão que tipifica o ato de improbidade administrativa p. 635 ZARDO, Francisco. O STF, o STJ e a retroatividade benéfica no direito administrativo sancionador p. 647 MENDES, Gilmar Ferreira. Nova lei de improbidade administrativa e o novo regime jurídico do ato de improbidade atentatório aos princípios da administração pública: desdobramento e possibilidades do Tema 1.199 da repercussão geral p. 657 ANDRADE, Giulia de Rossi; SCHIER, Adriana da costa Ricardo. A ação de improbidade administrativa tem fim? Análise e perspectivas acerca da (im)prescritibilidade do ressarcimento ao erário p. 669 GIAMUNDO NETO, Giuseppe. Os limites do controle do TCU sobre as agências reguladoras. Referências p. 683 COHEN, Isadora Chansky; Silveira, Ana Carolina Sette da; ALBUQUERQUE, Caio Felipe Caminha de; TAMBASCO, Murilo. Do conflito ao consenso: como as parcerias público-privadas têm reforçado essa visão. Referências p. 691 BONILHA, Ivan Lelis. Tribunais de Contas e sua relevância no controle consensual da administração pública p. 705 COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; MEDEIROS, Alice Danielle Silveira de. Ainda precisamos discutir sobre a “natureza” dos ilícitos penais e administrativos? (a visão do STF sobre o art. 21, § 4º, da Lei de Improbidade, indica que sim) p. 721 PALMA, Juliana Bonacorsi de. O valor jurídico do art. 26 da LINDB como permissivo genérico da consensualidade administrativa p. 739 MIGUEL, Luiz Felipe Hadlich. Acordos na improbidade p. 761 LIMA, Luiz Henrique. O futuro do controle externo democrático: desafios e impasses p. 769 CAMMAROSANO, Márcio. Um conceito de direito, para uma segura definição de improbidade administrativa p. 783 ROST, Maria Augusta. A tutela cautelar de indisponibilidade de bens na lia p. 799 ZAGO, Marina Fontão. Processo administrativo sancionador: por que ele é diferente? p. 811 TONIN, Mayara Gasparoto; KUKIELA, Marina. A consensualidade na administração pública como mecanismo de redução de custos de transação nas contratações públicas no Brasil p. 823 MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Fishing expedition no direito administrativo sancionador p. 835 BUGARIN, Paulo Soares. O Ministério Público de contas junto ao TCU (MPTCU) e a promoção da sustentabilidade ambiental – atuação, perspectivas e desafios p. 843 LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Limites da coisa julgada à luz do novo regime legislativo de improbidade administrativa p. 857 MELLO, Rafael Munhoz de. O princípio da culpabilidade e a (in)constitucionalidade da responsabilidade objetiva na lei anticorrupção p. 871 ANDRADE, Ricardo Barretto de; TEIXEIRA, Flávia Tapajós. A evolução da prescrição na jurisprudência do Tribunal de Contas da União p. 883 TOURINHO, Rita. A flexibilização dos requisitos essenciais à formalização do acordo de não persecução civil: a integralidade a partir da possibilidade p. 907 LEONARDO, Rodrigo Xavier. A desconsideração da pessoa jurídica na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) p. 927 DOTTI, Rogéria. O standard de prova para a indisponibilidade de bens na ação de improbidade: homenagem ao Professor Marçal Justen Filho p. 943 FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Cartel e fraude à lei em licitações p. 959 CARDOSO, David Pereira; ALVIM, Teresa Arruda. A ação de improbidade não é ação coletiva p. 977 VALLE, Vivian Cristina Lima López; FERREIRA, Igor Diniz Klautau de Amorim. Controle externo do Tribunal de Contas da União, linhas de defesa, controle interno preventivo na Lei n. 14.133/21 e a inconstitucionalidade do Acórdão n. 571/22/TCU p. 995 ROMERO, William. A “independência de instâncias”: os impactos da ação e das sanções por improbidade nas esferas civil, penal e administrativa p. 1013 A pessoa e o jurista Marçal Justen Filho - Coordenador: Fernão Justen de Oliveira NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira; FRAGA, Vitor Galvão. O novo regime sancionatório da improbidade administrativa p. 581
Descritores:	DIREITO ADMINISTRATIVO GERAL CONTROLE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
Tombo(s):	004020
SCH0000003591

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