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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003388)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 L734
○ Autoria Sec - Pessoal:	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Siqueira, Julio Homem de; Bedê Júnior, Américo; Fabriz, Daury César; Siqueira, Junio Graciano Homem de; Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano (coord.).
○ Título:	Limitações formais e materiais ao poder de tributar / Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes et al.
○ Imprenta:	Belo Horizonte: Fórum, 2021
○ Paginação:	531 p
○ Tomo:	T. 2
○ Série/Coleção:	Coleção Fórum Princípios Constitucionais Tributários
○ ISBN:	978-65-5518-308-5
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
○ Sumário:	Prefácio Sacha Calmon Navarro Coêlho Primeira parte Limitações formais ao poder de tributar TORRES, Ricardo Lobo. O princípio da eficiência em matéria tributária p. 23 MASAGÃO, Fernando; OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. A vedação ao bis in idem e à bitributação no exercício das competências residuais (e a das privativas) p. 37 DELGADO, José Augusto. O princípio da proibição da bitributação (non bis in idem) - Jurisprudência e doutrina. Enunciados p. 59 HARADA, Kiyoshi. Princípio da vedação às isenções heterônomas p. 75 ALVES JR. Luís Carlos Martins. A legalidade e o imposto sobre grandes fortunas: uma breve análise acerca das ações diretas de inconstitucionalidade por omissão nºs 26 e 31 e do Mandado de Injunção nº 4.733 p. 91 RIBEIRO, João Sérgio; BARBOSA, Andreia. princípio da vedação à bitributação (non bis in idem): novas fronteiras p. 105 Segunda parte Limitações materiais ao poder de tributar SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Reforma do custeio da previdência do RPPS na berlinda: exame da compatibilidade da adoção de alíquotas progressivas e da previsão de contribuição extraordinária (Arts. 1º e 11 da EC nº 103/2019) como os princípios constitucionais da vedação do confisco, da igualdade e do devido processo legal p. 123 MELLO, Gustavo Miguez de; SIMÕES, Luiz Carlos; TEIXEIRA, Isabel Fernanda Augusto. A equidade na forma de participação do custeiro da saúde, previdência e da assitência socialp 169 ABRAHAM, Marcus. As restrições à concessão de remissão ou anistia p. 185 DERZI, Misabel Abreu Machado. A segurança jurídica e a proteção da confiança p. 201 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. As imunidades genéricas p. 227 SANTOS, Ramon Tomazela. O princípio da renda líquida p. 257 RODRIGUES, Raphael Silva. A capacidade contributiva como pressuposto do fenômeno da tributação p. 275 GRUPENMACHER, Betina Treiger. Incentivos e benefícios fiscais e o princípio da capacidade contributiva p. 299 ALMEIDA, Karina Borges de; SIQUEIRA, Julio Homem de. O princípio da proibição aos efeitos de confisco: anotações introdutórias p. 315 BEDÊ JUNIOR, Américo, BREDA, Lara Carvalho. A impossibilidae de aplicação do direito à não autoincriminação no procedimento de fiscalização tributária p. 329 RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Princípio da limitação ao tráfego de pessoas ou bens p. 345 FERNANDES, Edison Fernandes. A percepção de riqueza como segurança jurídica p. 369 PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. O princípio da segurança jurídica em matéria tributária p. 377 PALMA, Clotilde Celorico. Algumas notas sobre o princípio da neutralidade fiscal no modelo do imposto sobre o valor acrescentado na União Europeia p. 397 PEREIRA, Paula Rosado. O princípio da universalidade - Considerandos ao nível da tributação da renda no Brasil e em Portugal p. 413 TORRE, Silvia Faber. Princípio da neutralidade fiscal tributária: a progressividade no direito brasileiro p. 429 CAMPOS, Marcelo; GOMES, Andressa. O princípio da progressividade tributária: conceito fundamental e breves considerações práticas no IR, IPTU, ITBI e ITR p. 453 FALCÃO, Maurin Almeida. As notas dissonantes do princípio constitucional da capacidade contributiva p. 469 NASCIMENTO NETTO, Agostinho do. Abordagem dialogal entre o direito e a economia p. 479 LAURENTIIS, Thais de. In dubio contra fiscum. Análise do preceito frente aos contemporâneos paradigmas de interpretação do direito p. 493 SARAIVA NETO, Oswaldo Othon de Pontes. Princípios relativos ao lançamento tributário p. 511
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO PROCESSUAL
○ Tombo(s):	003804
SCH00003388

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