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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003378)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 Q14 v.v. 1
Autoria Sec - Pessoal:	Rebouças, Daniele Yukie Fukui; Gargaglione, Lorena Dias; Marquardt, Mário; Arrais, Gustavo Guilherme; Dayan, Thiago (org.).
Título:	Quarta com tributo: 1ª coletânea de artigos da Comissão de Estudos Tributário e Defesa do Contribuinte da OAB/MT / Rebouças, Daniele Yukie Kukui et al...(org.).
Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021
Paginação:	248 p
Volume:	v. 1
ISBN:	978-65-5510-927-6
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 247-248
Sumário:	Apresentação Leonardo Campos; Gisela Cardoso Prefácio Paulo Ayres Barreto FERREIRA, João Henrique de Paula Alves. A (des)necessidade de isenção do ICMS da energia elétrica fotovoltaica: aspectos que justificam p. 5 ARRAIS, Gustavo guilherme. Inconstitucionalidade da multa acessória/punitiva baseada no valor da operação p. 21 COUTO, Deivison Roosevelt do; SCARINCI, Robson Avila. Da invalidade da certidão de dívida ativa no caso de imputação de responsabilidade pessoal a sócio administrador sem a prévia apuração em processo administrativo p. 35 PISSOLATO, Solange Teresinha Carvalho; BARROS, Salome da Silva. O direito penal e a ultima ratio como instrumento de arrecadação tributária - Comentários à Lei 8.137/90 e o devedor contumaz p. 53 REBOUÇAS, Daniele Yukie Fukui. Imunidade nas operações de exportação. Limites ou condicionantes. Restrição que infringe a Constituição Federal p. 75 TOMÉ, Fabiana Del Padre. Os elementos de prova quanto à inidoneidade de documento fiscal e direito a créditos de ICMS p. 89 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Notas sobr o uso da ação de consignação em pagamento e em matéria tributária p. 105 MARQUARDT, Mário Eduardo, PRIA, Rodrigo Dalla. Obrigação, pretensão e responsabilidade tributárias: anotações para uma teoria geral das relações jurídico-tributárias p. 119 GARGAGLIONE, Lorena Dias. Reforma tributária no Brasil: concessão de benefícios fiscais como forma de assegurar os direitos e garantias fundamentais p. 147 ARAUJO, Gabriela de Abreu Veras. Transação tributária e a evolução do instituto p. 167 LOUBET, Leonardo Furtado; AGUIAR, Glauco Lubacheski de. A imunidade de contribuições sociais das entidades beneficentes de assistência social e seus requisitos: uma análise a partir da Jurisprudência da Suprema Corte p. 181 BASTOS, Thabatta C. de Moraes; PEREIRA, Állirson Oliveira FOrtes. Regra matriz de incidência tributária da suspensão da execução fiscal por porcelamento p. 205 DAYAN, Thiago; MENDES, Ana Cristina Silva. Criminalização da inadimplência tributária segundo a Jurisprudência dos Tribunais Superiores p. 237
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO IMPOSTO OBRIGAÇÃO DO CONTRIBUINTE REFORMA TRIBUTÁRIA CONTRATO AGRÁRIO LEI LEGISLAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	003794
SCH00003378

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