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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003509)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 S456
Autoria Sec - Pessoal:	Breyner, Frederico Menezes (org.).
Título:	Segurança jurídica e proteção da confiança no direito tributário: homenagem à Professora Misabel Derzi / organização Frederico Menezes Breyner.
Imprenta:	Belo Horizonte: Initia Via, 2014
Paginação:	242 p
ISBN:	978-85-64912-23-6
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Prefácio Werther Botelho Spagnol Apresentação Frederico Menezes Breyner TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos. A aplicação da Verwirkung no lançamento por homologação: a proteção da boa-fé do contribuinte diante da inércia da Administração Fiscal MOREIRA, Bernardo Motta. Segurança jurídica e proteção à confiança do contribuinte no processo administrativo fiscal MUZZI FILHO, Carlos Victor. Segurança jurídica e praticabilidade: o consentimento do contribuinte na relação tributária ANDRADE, Carolina Siqueira Monteiro de. Limitações à proteção da confiança do contribuinte no caso de benefícios fiscais inválidos à luz da jurisprudência do STF BREYNER, Frederico Menezes. A proteção da confiança do contribuinte em face de atos normativos benéficos declarados inválidos pela Administração Tributária MENDONÇA, Gabriel Prado Amarante de. A proteção da confiança e a eficácia da jurisprudência em Direito Tributário QUINTELA, Guilherme Camargos. Direitos de transição: tensão entre segurança e mutabilidade no Direito Tributário brasileiro PERES, Luís Fernando Belém. Modulação temporal dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade: aspectos metodológicos IBRAIM, Marco Túlio Fernandes. A 'homologação expressa tacitamente verificada': uma apresentação LOPES, Roberto Salles. O Regime Tributário de Transição: RTT como base da confiança do contribuinte na neutralidade tributária do processo de convergência contábil COHEN, Sarah Amarante de Mendonça. O princípio da legalidade no Direito Tributário: uma releitura interpretativa LAGE, Thiago Chaves Gaspar Bretas. Protopresunção e fiscalização tributária: rejeitando as 'atitudes de desconfiança' FONSECA, Tiago da Silva. A segurança jurídica e o controle de fraudes fiscais
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO SEGURANÇA JURÍDICA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
Tombo(s):	003939
SCH00003509

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