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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003458)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(063) C749
Autoria - Entidade:	CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 19., 2022, São Paulo.
Autoria Sec - Pessoal:	Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.).
Título:	Anais... As conquistas comunicacionais no direito tributário atual / oordenação Paulo de Barros Carvalho; organização Priscila de Souza.
Imprenta:	São Paulo: Noeses: IBET, 2022
Paginação:	1525 p
ISBN:	978-65-89888-77-2
Notas gerais :	Congresso realizado nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2022
Sumário:	HERRERA, Ana Paula da Costa. As alterações no IO-câmbio feitas pelo Decreto nº 10.997/22 realmente podem ser analisadas como cartão de entrada do Brasil na OCDE? p. 1 OLIVEIRA, André Félix Ricotta de. Crédito de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos de mesma titularidade. p. 17 MINATEL, Andréa Medrado Darzé; MINATEL, Gustavo Froner. Responsabilidade tributária na dissolução irregular: breve análise crítica do julgamento dos temas repetitivos 962 e 981 do STJ p. 43 MARICATO, Andréia Fogaça Rodrigues. A evolução do conceito de 'prestação de serviço' no STF, para fins de incidência do ISSQN p. 59 PACHECO, Angela Maria da Motta. A teoria comunicacional aplicada ao processo administrativo e ao processo judicial tributários p. 77 ALCOFORADO, Antônio Machado Guedes. O art. 9º da LC 192/2022 e a extensão dos créditos de não cumulatividade do PIS/PASEP e da Cofins p. 95 GRUPENMACHER, Betina Treiger, RODRIGUES, Matheus Schwertner Ziccarilli. A lei do bem e a impossibilidade de revogação do benefício oneroso de alíquota zero antes do prazo final de vigência p. 113 BEZERRA NETO, Bianor Arruda. Fatos, narrativas ou verdades: sobr o que decidem juízes e tribunais? p. 133 VERGUEIRO, Camila Campos; FERREIRA, Jussara Borges; RAMOS JUNIOR, Galdino Luiz Ramos. O direito à educação e sua instrumentalização por meio de regra de imunidade tributária p. 149 GONÇALVES, Carla de Lourdes. Plano de amortização e pagamento em NJP p. 175 CUNHA, Carlos Renato. O Simples Nacional sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico p. 183 BUENO, Cassio Scarpinella. Mandado de segurança, restituição de indébito e cumprimento de sentença p. 207 MURPHY, Celia Maria de Souza. O conceito de renda e a tributação dos fundos de investimentos abertos de renda fixa p. 233 McNAUGHTON, Charles W. Análise crítica sobre a aplicação do artigo 7 dos acordos de bitributação e sua relação com a legislação interna p. 253 GOMES, Daniel de Paiva; GOMES, Eduardo de Paiva. Criptoativos e tributação da permuta: swaps, atomic swaps e wrapped tokens p. 277 MORETI, Daniel. Arrolamento de bens e direitos do devedor solidário: controvérsias e limitações p. 301 FLORIANO, Daniela. Classificação de mercadorias: estudo de caso p. 321 SILVA, Danilo Monteiro de; MARTINELLI, Milena. Garantia (total ou parcial?) e embargos à execução fiscal: a necessidade de contextualizar os precedentes do STJ para, então, aplicá-los p. 347 RIBEIRO, Diego Diniz; DANIEL NETO, Carlos Augusto. A ilegalidade das restrições estabelecidas pela portaria ME n. 2600/2020 ao desempate pró-contribuinte no CARF p. 365 NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. As normas de direito público constantes da Lindb. A discussão sobre a sua incidência no direito tributário p. 393 JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Benedícios fiscais e garantias do sistema tributário p. 417 SALUSSE, Eduardo Perez. Subvenção para investimentos e a Lei Complementar n. 160/2017 p. 437 BRITO, Edvaldo. LC 157/2016 e o conceito de resultado para fins de exportação p. 455 BIFANO, Elidie Palma; BIFANO, Marcello Palma. A judicialização das discussões sobre o ágio p. 489 SANTI, Marcos Diniz de. Design normativo da lei complementar do IBS: 'contribuinte' e 'fato gerador' p. 509 TOMÉ, Fabiana del Padre. O ônus da prova na cobrança de tributos sobre verbas indenizatórias constantes de acordos homologados pela justiça do trabalho p. 517 MELO, Fábio Soares. Multas tributárias. Moderação sancionatória. Considerações fundamentais p. 531 CAMANO, Fernanda. Coisa julgada sobre questão prejudicial nas relações jurídico-tributárias de trato continuado p. 547 PACOBAHYBA, Fernanda Mara Macedo. A inconstitucionalidade do tratamento dado à TUSD/TUST pela Lei Complementar nº 194/2022 p. 573 ALVES, Francielli Honorato. Não incidência do ITBI sobre a meação na dissolucção da sociedade conjugal p. 583 MOURA, Frederico Araújo Seabra de. A lei complementar no contexto da competência concorrente em matéria tributária e a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal p. 607 TELES, Galderise Fernandes. A oficialidade do julgador administrativo tributário: do dever à limitação p. 625 DINIZ, Guilherme Soares. A sujeição passiva tributária e o curioso caso da aprovação indébita previdenciária dos tributos indiretos (Art. 2º, II da Lei nº8.137/90) p. 645 BRIGAGÃO, Gustavo. Reforma do IR: análise do PL 2337/2021 p. 669 MOREIRA, Helena Delgado Fialho. Crise de empresa e responsabilidade tributária do administrador de sociedade limitada p. 691 ROSA, Íris Vânia Santos; TENÓRIO, Mariane Targa de Moraes. Tema: o PRDI como instrumento de ajustamento de cobrança p. 711 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Reforma ideal para o sistema tributário atual p. 731 VITA, Jonathan Barros. Big data e preços de transferência: geração de valor e alocação de lucros/custos nos métodos secundários da OCDE P. 743 MINATEL, José Antonio. PIS-Cofins: direito a crédito advindo de aquisição de insumos com a tributação suspensa p. 767 MELO, José Eduardo Soares de. A evolução dos conceitos de prestação de serviços para fins de tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) p. 787 COSTA, Guilherme Fontes de Azevedo. Princípio do destino/consumo do ICMS sobre combustíveis: exame jurisprudencial e perspectivas a partir da LC 192/22 p. 807 VIEIRA, José Roberto. Interpretação jurídica e linguagem: a moldura de Kelsen ou a resposta certa de Dworkin? p. 837 OLIVEIRA, Júlio M. de; REZENDE, Gabriel Caldiron. Sistema sancionatório tributário: da barbárie à modernidade p. 885 ARTIOLI, Leandro Cara; SILVA, Raphael Furtado e. Incidência de ISS em contratos de natureza mista e coligada - Análise crítica do julgamento da ADI nº 3.142 pelo STF p. 907 LOUBET, Leonardo Furtado. A teoria das provas e o agronegócio: entre o 'descobrimento' da 'verdade' e a tributação ilegítima via presunção por pautas fiscais p. 927 HALAH, Lucas Issa; MENDES, Guilherme Adolfo. Depreciação acelerada incentivada na tributação das agroindústrias p. 959 PEREIRA, Luciano de Almeida. Linhas iniciais do programa de compliance na administração tributária p. 985 QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Imporsto sobre a renda - Análise da evolução no STF p 1009 CAVALCANTE, Mantovanni Colares. Recurso especial e relevância: do outeiro ao altar p. 1043 GUIMARÃES, Marcela Cunha. O alcance normativo da imunidade aplicável às exportaões indiretas p. 1061 DINIZ, Marvelo de lima Castro. Dedutibilidade de despesas da base de cálculo do IRPJ: remuneração de administradores e conselheiros e alimentação de sócios, acionistas e administradores p. 1081 BENTO, Marcelo Guaritá Borges. Regime tributário das cooperativas do agronegócio p. 1099 CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda; PINTO, Lucas José Bezerra. Um pântano processual-tributário, 15 anos depois: a necessidade de construção de um sistema de precedentes cooperativo p. 1023 GOMES, Marcus Lívio; FÉLIX, Talita Pimenta. As principais inovações do PL n. 2483 de 2022 que dispõe sobre o processo administrativo tributário federal p. 1143 MATSUSHITA, Mariana Barboza Baeta Neves. Comunicação jurídica e princípios constitucionais tributários p. 1167 CARMINATTI, Marília Rodrigues Alves; REQUE, Taísa Silva. Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins p. 1183 QUEIROZ, Mary Elbe; SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos de. Transação tributária e a classificação do passivo fiscal p. 1203 MENDONÇA, Mauritânia. Mudança de crédito jurídico pela administração tributária p. 1221 CASTELLO, Melissa Guimarães. Tributação dos marketplaces - Algumas reflexões acerca da incidência de ISS e ICMS sobre as operações das plataformas de comércio eletrônico p. 1257 HORTA, Nereida. Por que produzir se não pode transportar? p. 1279 CARVALHO, Osvaldo Santos de; OLIVEIRA JUNIOR, José Mauro de. A LC nº 192/2022, competência tributária e federalismo no ICMS p. 1301 PANDOLFO, Rafael. Tema 69, modulação de efeitos e ação rescisória p.1327 MARQUES, Renata Elaine Silva Ricetti. Questões controvertidas sobre prescrição intercorrente: item 4.3 do Rsp. 1.340.553/RS p. 1343 ARDELE, Ricardo; MELO, Naiara Viana de. Planejamento tributário na segregação de atividades p. 1353 ESTRADA, Roberto Duque; BEZ-BATTI, Gabriel. Regime tributário da incorporação de ações realizada por acionistas pessoas jurídicas p. 1385 PRIA, Rodrigo Dalla. Normas gerais sobre processo administrativo tributário p. 1405 MASSUD, Rodrigo G. N. Impacto do precedente na análise do pedido administrativo de compensação p. 1423 MARTINEZ, Guilherme Eleutério; GRIZ, Rodrigo. Considerações sobre o impacto do estabelecimento prestador na economia digital para fins de determinação do sujeito ativo p. 1439 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Os princípios gerais do sistema tributário da Constituição p. 1457 BARRETO, Simone Rodrigues Costa. A base de cálculo do ISS na perspectiva da jurisprudência p. 1491 BALERA, Wagner; SILVA, Rômulo Cristiano Coutinho da. Algumas incorgruências do julgamento do terço constitucional de férias no Tema 985 da repercussão geral do Supremo p. 1507
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO IMPOSTO ARRECADAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	003888
SCH00003458

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