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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003644)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	342 B277c
○ Autoria - Pessoal :	Barroso, Luís Roberto.
○ Título:	O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência / Luís Roberto Barroso.
○ Imprenta:	Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2026
○ Paginação:	365 p
○ ISBN:	978-65-5177-213-9
○ Notas gerais :	10. ed. rev., atual., ampl.
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé: bibliografia: p.[349]-365
○ Sumário:	Capítulo I - Conceitos fundamentais, referência histórica e direito comparado I. Generalidades, conceito, pressupostos II. O primeiro precedente: Marbury v. Madison 1. Conceito histórico 2. O conteúdo da decisão 3. As consequências de Marbury v. Madison III. O fenômeno da inconstitucionalidade 1. Existência, validade e eficácia dos atos jurídicos e das leis 2. Nulidade da norma inconstitucional 3. Kelsen v. Marshall: a tese da anulabilidade da norma inconstitucional 4. Algumas atenuações à teoria da inconstitucionalidade como nulidade IV. Espécies de inconstitucionalidade 1. Inconstitucionalidade formal e material 2. Inconstitucionalidade por ação e por omissão 3. Outras classificações V. Modalidades de controle de constitucionalidade 1. Quanto à natureza do órgão de controle 2. Quanto ao momento de exercício do controle 3. Quanto ao órgão judicial que exerce o controle 4. Quanto à forma ou modo de controle judicial VI. Legitimidade do controle de constitucionalidade VII. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade 1. Antecedentes do modelo em vigor 2. O sistema de controle judicial de constitucionalidade na Constituição de 1988 3. Atuação do executivo e do legislativo no controle de constitucionalidade 4. A questão da modulação dos efeitos temporais 5. Técnicas de decisão em controle de constitucionalidade 6. A súmula vinculante 7. Precedentes vinculantes Capítulo II - Controle de constitucionalidade por via incidental I. Características 1. Pronúncia de invalidade em caso concreto 2. Questão prejudicial 3. Controle difuso II. Efeitos da decisão 1. Eficácia subjetiva e objetiva. Inexistência de coisa julgada em relação à questão constitucional 2. Eficácia temporal III. O mandado de injunção 1. Generalidades 2. Competência 3. Legitimação 4. Objeto 5. Procedimento 6. A decisão e seus efeitos IV. Reclamação 1. Natureza 2. Objeto 3. Cabimento e requisitos 4. Legitimidade ativa e passiva Capítulo III - Controle de constitucionalidade por via de ação direta I. Características gerais 1. Pronunciamento em abstrato acerca da validade da norma 2. Questão principal 3. Controle concentrado II. A ação direita de inconstitucionalidade 1. Competência 2. Legitimação 3. Objeto 4. Processo e julgamento 5. Efeitos da decisão 6. Repercussão da decisão em controle abstrato sobre situações já constituídas III. A ação declaratória de constitucionalidade 5. Processo e julgamento 6. Efeitos da decisão 7. Repercussão da decisão em controle abstrato sobre as situações já constituídas IV. A ação direita de inconstitucionalidade por omissão 2. O fenômeno da inconstitucionalidade por omissão 3. Competência 4. Legitimação 5. Objeto 6. Processo e julgamento 7. Efeitos da decisão I. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 1. Generalidade 2. Espécies 3. Pressupostos de cabimento 4. Competência 5. Legitimação 6. Objeto 7. Processo e julgamento 8. Efeitos da decisão 9. Estudo de casos: as ADPFs 45, 54, 347, 709 e 854 II. A ação direta interventiva Conclusão Post Scriptum - Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder I. Introdução II. A democracia no mundo: a ascensão do populismo autoritário 1. A democracia e suas três dimensões 2. A democracia como ideologia vitoriosa do século XX e a recessão democrática atual 3. Três fenômenos diversos: populismo, extremismo e autoritarismo 4. Algumas causas da erosão democrática III. A democracia no Brasil: ameaças, resistência e superação 1. O cenário da ascensão de Jair Bolsonaro 2. Ameaças às instituições 3. A resistência democrática IV. Como as democracias sobrevivem 1. O papel decisivo (e ambíguo) das supremas cortes e cortes constitucionais 2. Histórias de sucesso e de derrota na resistência democrática 3. As cortes constitucionais no jogo do poder V. Conclusão 3. Decisão pelo Supremo Tribunal Federal e o papel do Senado Federal Capítulo IV - Duas hipóteses especiais de controle concentrado: arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta interventiva conclusão
○ Tombo(s):	004072
SCH0000003644

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