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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003609)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Oliveira, José André W. Dantas de; Sant'Anna, Carlos; Rosenblatt, Paulo(org.).
Título:	Direito tributário: estudos em homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira / organização José André W. Dantas de Oliveira, Carlos Sant'Anna, Paulo Rosenblatt; prefácio Fernando Facury Scaff.
Imprenta:	Recife, PE: Ordem dos Advogados do Brasil Seção PE, 2023
Paginação:	552 p
ISBN:	978-65-85320-00-9
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Prefácio Fernando Facury Scaff p. 5 ALCOFORADO, Antônio Machado Guedes. Tributação nas operações com combustíveis: assimetrias federativas p. 14 NUNES, Cleucio Santos. Responsabilidade solidária ou pessoal do sócio-gerente e o dever de fundamentação do auto de infração p. 42 AMARAL, Davi Cozzi do; ROSENBLATT, Paulo. A razoável duração do processo administrativo tributário e a ação direta de inconstitucionalidade nº 124/SC p. 71 CAVALCANTE, Denise Lucena. Conformidade fiscal: estímulos à autorregularização p. 94 BIFANO, Elidie Palma. Controvérsias atuais sobre as despesas dedutíveis no IRPJ p. 103 TOMÉ, Fabiana Del Padre. Solidariedade passiva tributária: requisitos materiais e formais p. 130 GRILLO, Fabio Artigas. Adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o princípio da anterioridade p. 148 BRIGAGÃO, Gustavo. Reforma tributária: como e quando fazê-la p. 168 TEODOROVICZ, Jeferson. A questão temporal na dedutibilidade (tributária) dos juros sobre o capital próprio p. 194 ROLIM, João Dácio. O fato gerador do IRPJ. Princípio da realização da renda ou do lucro e momento de tributação de créditos tributários acumulados. Um caso concreto p. 232 OLIVEIRA, José André Wanderley Dantas de Oliveira; VILLAÇA, Bruno Maynard. A importância da interação das regras de preços de transferência e subcapitalização no controle fiscal da dedutibilidade da despesa de juros p. 277 MELO, José Eduardo Soares de. O “ISS” e os 20 anos da Lei Complementar 116/2003. Controvérsias jurídicas p. 311 ANDRADE, José Maria Arruda de. Entre o possível e o impossível: considerações sobre o “sentido possível da norma” ou de quais são os limites da interpretação p. 339 MATA, Juselder Cordeiro da; MARINHO NETO, José Antonino. Notas a respeito da jurisprudência do STF na sistemática da repercussão geral sobre o conceito de renda: uma homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira p. 353 DIAS, Karem Jureidini; LAVEZ, Raphael Assef. Compra alavancada de empresas e dedutibilidade das despesas financeiras p. 374 ASSIS, Karoline Marchiori de; PORTELA, Davi Araujo Carneiro; PEYNEAU, Luísa Nunes. Tributação de operações com bitcoin pelo IRPF p. 391 SCHOUERI, Luís Eduardo. Da concretização da noção de paraíso fiscal no direito brasileiro – a distinção entre os conceitos de jurisdição de tributação favorecida e regime fiscal privilegiado para fins de aplicação do art. 8º da Lei nº 9.779/1999 p. 419 SANTOS, Maria Angélica dos. De coisa a contribuinte cidadã. A difícil jornada da mulher negra pela tributação no Brasil p. 438 LEÃO, Martha. O Supremo Tribunal Federal e os limites da coisa julgada tributária p. 452 DERZI, Misabel Abreu Machado; FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Dedutibilidade do ágio decorrente da aquisição de holding não operacional p. 467 FEITOSA, Raymundo Juliano Rego; COUTINHO, João Hélio de Farias Moares; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Maciel de. Zona Franca de Manaus e ADI 310: o provisório que se tornou definitivo p. 491 RIBEIRO, Ricardo Lodi. Praticabilidade e o deslocamento da sujeição passiva tributária p. 513 LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Pedro Henrique Esteves. A inexistência de norma geral anielisiva no ordenamento jurídico brasileiro: da obra do professor Ricardo Mariz ao julgamento da ADI nº2.446/DF p. 528 CRUZ, Jorge Flávio Santana; BERNARDES, Flávio Couto. A revogação dos benefícios fiscais do ICMS pelo Estado de São Paulo atende ao critério de proporcionalidade? p. 249
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO - ESTUDO e ENSINO
Tombo(s):	004037
SCH0000003609

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