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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003549)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T772 v.v. 1
Autoria Sec - Pessoal:	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (coord).
Título:	Transação tributária: homenagem ao jurista Sacha Calmon Navarro Coêlho / coordenação Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Fórum, 2023
Paginação:	423 p
Volume:	v. 1
Série/Coleção:	Coleção Fórum Grandes temas atuais de direito tributário v. 1
ISBN:	978-65-5518-466-2
Notas gerais :	Obra atualizada considerando a Lei n. 14.375 de 2022
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Prefácio ADAMS, Luís Inácio Lucena. O futuro do contencioso tributário SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A transação tributária de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional p. 15 ALVES, Marcos Joaquim Gonçalves; VIANA, Alan Flores. Prejuízo fiscal como meio de pagamento da transação tributária p. 49 ADAMS, Luís Inácio Lucena; RODRIGUES, Ivan Tauil; PORTES, Louise Dias. Offer in compromisse: o sistema norte-americano de transação tributária p. 63 SARAIVA NETO, Oswaldo Othon de Pontes. Abordagem regulatória sobre a transação tributária – Ensaio sobre a aplicação dos estudos do direito regulatório à administração tributária p. 79 NABAIS, José Casalta. Sobre a privatização da justiça tributária p. 91 MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Rogério Vidal Gandra da Silva; DUTRA, Roberta de Amorim. A transação tributária como instrumento de eficácia do princípio da eficiência tributária p. 113 MACHADO, Hugo de Brito; MACHADO, Schubert de Farias. A transação e o princípio da legalidade tributária p. 133 RIBEIRO, Gabriella Alencar. Transação tributária: renúncia de direitos ou concessões mútuas? p. 149 DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; LOBATO, Valter de Souza. A transação tributária nos Estados-Membros p. 163 SENA, Andresa. Transação: conceitos do Código civil: possibilidade e limites p. 201 SCHOUERI, Luís Eduardo; BARBOSA, Mateus Calicchio. Transação e novação: a extinção do crédito tributário pelo artigo 171 do CTN e a (im)possibilidade de repetição do indébito p. 219 RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Confissão de débito tributário e a superveniente declaração de inconstitucionalidade pelo STF p. 235 MELO, José Eduardo Soares de. Transação tributária e responsabilidade do grupo econômico p. 251 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. (Im)possibilidade de discussão judicial de aspectos jurídicos do crédito após a confissão irretratável e irrevogável p. 267 VELLOSO, Andrei Pitten. Transação por adesão no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica tributária ou aduaneira p. 275 DOMINGOS, Francisco Nicolau. Accetamento com adesione e conciliazione giudiziale: contrato de transação no direito tributário? p. 285 POMPERMAIER, Cleide Regina Furlani. O pioneirismo da transação tributária em Blumenau, comtemplada com o Prêmio Innovare 2020 p. 299 MORAIS, Cristiano Neuenschwander Lins de. Cobrança e renegociação de tributos em atraso no Brasil p. 311 OLIVEIRA, Phelippe Toledo Pires de. A experiência estrangeira em relação à transação em matéria tributária p. 329 TORRES, Silvia Faber; REZENDE, Flávia Romano de. O devedor contumaz na transação tributária p. 341 SIQUEIRA, Julio Homem de; MONTE, Antônio de Pádua Marinho; TEIXERIA, Isabel Fernanda Augusto. P. 359 ALVES, Francisco Sérgio Maia. A transação tributária e o seu controle pelo Tribunal de Contas da União p. 371 NADAL, Victoria Werner; GAMA, Clairton Kubassewski. Transação tributária à luz da análise comportamental dos contribuintes p. 399
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO ADMINISTRATIVO
Tombo(s):	003979
SCH0000003549

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