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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003422)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 A158
Autoria Sec - Pessoal:	Bernardes, Flávio Couto; Mata, Juselder Cordeiro da Mata; Lobato, Valter de Souza (coord.).
Título:	ABRADT: estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges / Bernardes, Flávio Couto; Mata, Juselder Cordeiro da Mata; Lobato, Valter de Souza (coord.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes, 2022
Paginação:	1074 p
ISBN:	978-65-5929-120-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão; FERNANDES, Sabrina da Silva. A residência fiscal das pessoas físicas: uma crítica à hipótese de dupla residência VASCONCELOS, André Prado de. A incidência de tributos sobre valores recebidos a título de multa nos contratos 'built do suit': afinal de contas, o valor a ser pago em caso de resilição unilateral antecipada pelo contratante pode ser considerado acréscimo patrimonial de forma a compor a base de cálculo de tributos sobre a renda? SIMANTOB, Andréa Duek. Os desafios e perspectivas para um cenário favorável à reforma tributária sobre o consumo no âmbito federal MOREIRA, Bernardo Motta. A necessária participação do parlamento no processo legislativo tributário benéfico de ICMS e a visão de Souto Maior Borges GRUPENMACHER, Betina Treiger. Imunidade tributária - reflexões quanto ao seu conceito CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. José Souto Maior Borges vs. o senso comum tributário MUZZI FILHO, Carlos Victor. Taxa judiciária e lançamento tributário uma discussão à luz de Souto Maior Borges PIMENTA, Dalmar. A não tributação pelo PIS/COFINS do perdão de divida CARNEIRO, Daniel Dix; REBOUÇAS, Bruno Nogueira. Reflexos do ICMS apurado sob o regime de substituição tributária para fins de composição da base de cálculo do pis e da Cofins do contribuinte substituído TOFFOLI, José Antonio Dias AZEVEDO, Euro Sabino de. Aplicação da seletividade no ICMS: O caso da tributação da energia elétrica e dos serviços de telecomunicação HORVATH, Estevão; PINHEIRO, Hendrick. A inconstitucionalidade das taxas de fiscalização recursos hídricos - TFRH (ADI 6211/AP E ADI 5374/PA): Avanços e perspectivas para as taxas de polícia ambiental GRILLO, Fabio Artigas. A inaplicabilidade da trava legal às compensações dos créditos decorrentes do Tema 69 STF BERNARDES, Flávio Couto; FREIRE, Ana Paula Ribeiro. O procedimento de reconhecimento de isenção e de restituição de IRPF no âmbito federal BREYNER, Frederico Menezes. Conceitos elementares de formatação da tributação HENRIQUES, Guilherme de Almeida; CAMPOS, Marcelo Hugo de Oliveira. Coisa julgada na obra de José Souto Maior Borges BRIGAGÃO, Gustavo; GRILLO, Pedro. Inserção de publicidade e propaganda em meio digital e o conflito de competência entre Estados e Municípios XAVIER, Gustavo Luiz de Matos. A imunidade do ITBI na integralização de bens. uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria da justificação de Neil Maccormick. da fixação de tese em repercussão geral frente à epistemologia do erro FAJOSES, Hercules. Capacidade contributiva: princípio ou ideário? MARTINS, Humberto. Reflexões sobre os novos rumos das execuções MARTINS, Ives Gandra da Silva. As reformas e as imunidade tributárias estudo em homenagem a José Souto Maior Borges BRAZ, Jacqueline Mayer da Costa Ude. Considerações sobre o nascimento da obrigação e aplicação da norma jurídica tributária TEODOROVICZ, Jeferson. Apontamentos sobre interdisciplinaridade, complexidade e tributação: uma homenagem ao professor José Souto Maior Borges MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida; SANTOS, Matheus Barbosa dos. Seletividade do ICMS na energia e na telecomunicação: reflexões sobre o Tema 745 do STF VITA, Jonathan Barros. Das regras antiabuso nas CDIS brasileiras: uma perspectiva analítica no campo das regras de limitação e direito a benefícios (dos Tratados) NABAIS, José Casalta. A capacidade contributiva como elemento do conceito de imposto MELO, José Eduardo Soares de. ICMS - Transferência de bens entre estabelecimentos da mesma empresa. STJ e STF (diretrizes). efeitos controvertidos VIEIRA, José Roberto. Uma cruzada de souto contra o instinto de rebanho: a Constituição brasileira como berço dos tributos SAMPAIO, Junia Roberta Gouveia. A desvinculação de recursos da União (DRU) e o federalismo fiscal. MATA, Juselder Cordeiro da; FRADE, Eduardo Silveira. Teoria das classes e argumentos consequencialistas de ordem econômica no direito tributário DIAS, Karem Jureidini; LAVEZ, Raphael Assef. Legalidade isonômica, a jurisprudência do STF e a atualidade do pensamento de José Souto Maior Borges PAIXÃO, Luciana Mundim de Mattos; FEITAL, Thiago Álvares. A aplicação de decisões do Supremo Tribunal Federal em recurso repetitivo no processo administrativo tributário: uma análise comparada MIGUEL, Luciano Costa; OLIVEIRA, Thaís Fabrícia Alves. A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: o uso e o abuso de uma garantia fundamental FACHIN, Luiz Edson; BEVILACQUA, Lucas. Repartição constitucional de receitas tributárias de ICMS GODOI; Marciano Seabra de; MELO, Anthéia Aquino. Entidades religiosas e contribuições sociais: crítica às recentes alterações legislativas (Lei n.º 14.057/2020) ABRAHAM, Marcus. O mínimo existencial e as desonerações tributárias GOMES, Marcus Livio; CANEN, Doris. Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, tax rulings e regras de state aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos MURGEL, Maria Inês. Crédito de PIS e Cofins sobre a aquisição de serviços por comercial exportadora QUEIROZ, Mary Elbe; SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos de. Imunidade do ITBI na integralização do capital social das sociedades FARO, Maurício Pereira; ARTIOLI, Leandro Cara. O art. 16, õ3 da LEF - Embargos à execução fiscal e a compensação tributária DELIGNE, Maysa de Sá Pittondo; MELLO, Henrique. Influência de José Souto Maior Borges no estudo da constituição do crédito tributário e de seu contencioso administrativo CASTELLO, Melissa Guimarães, A complexidade, a interdisciplinaridade e a internacionalidade da economia digital DERZI, Misabel de Abreu Machado; LOBATO, Valter de Souza. O art.111 do CTN: breves notas a respeito de um dispositivo mal resolvido CARVALHO, Osvaldo Santos de; FERNANDES, Pablo Gurgel. O papel definidor do legislador complementar tributário: rememorando lições de josé Souto Maior Borges que permanecem atuais SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Lei Complementar Tributária ROSENBLATT, Paulo. Regulação responsiva das obrigações tributária acessórias: mudança de paradigma a partir de José Souto Maior Borges D'ARAÚJO, Pedro Júlio Sales; OLIVEIRA, Ana Claudia Borges de. A interdisciplinariedadeno direito tributário: um estudo a partir da macrolitigância OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O direito lido e o interpretado (em homenagem a José Souto Maior Borges) BECHO, Renato Lopes. Direito processual tributário. entre a mitologia e a ciência. reflexões em homenagem a Souto Maior Borges FONSECA, Reynaldo Soares da; FONSECA, Rafael Campos Soares da. Isenção tributária na Constituição Federal de 1988: um exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pela chave analítica da macrolitigância fiscal SILVA, Ricardo Almeida Ribeiro da. A alteração do efeito do empate nos julgamentos do conselho administrativo de recursos fiscais (CARF): inconstitucionalidade material do artigo 19-e introduzido na Lei 10.522/2002, pelo artigo 28 da Lei n. 13.988/2019 OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Direito tributário ao longo do tempo e sua crise atual ESTRADA, Roberto Duque; BEZ-BATTI, Gabriel. Considerações sobre os princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva ROSAS, Roberto. Pernambuco: berço da ciência jurídica
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO REFORMA TRIBUTÁRIA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA RESIDÊNCIA FISCAL DUPLA RESIDÊNCIA
Tombo(s):	003838
SCH00003422

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