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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003546)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342:351.94 C972c
Autoria - Pessoal :	Cunha Júnior, Dirley da.
Título:	Controle judicial das omissões do poder público: em busca de uma dogmática constitucioanl transformadora à luz do direito fundamental à efitivação da Constituição / Cunha Júnior, Dirley da.
Imprenta:	São Paulo: Saraiva, 2004
Paginação:	676 p
ISBN:	85-02-04528-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 659-676
Sumário:	Primeira parte – A imperatividade da constituição e a problemática da omissão inconstitucional Capítulo I Constituição e Supremacia Constitucional p. 3 Capítulo II Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais p. 73 Capítulo III Para uma delimitação conceitual de omissão inconstitucional p. 109 Segunda parte – Direito fundamental à efetivação da Constituição Capítulo I Aspectos gerais da teoria dos direitos fundamentais Capítulo II O direito fundamental à efetivação da Constituição e a aplicabilidade direta e imediata das nomas definidoras dos direitos fundamentais p. 277 Capítulo III O direito fundamental à efetivação da Constituição e o direito subjetiva à emanação de normas p. 357 Terceira parte – A jurisdição constitucional e as ações especiais de controle da omissão inconstitucional Capítulo I A jurisdição constitucional p. 373 Capítulo II O mandado de injunção p. 509 Capítulo III A Ação Direita de Inconstitucionalidade por omissão Capítulo IV – A argüição de descumprimento de preceito fundamental p. 557 Conclusões p. 631
Descritores:	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO CONSTITUCIONAL CONTROLE JUDICIÁRIO OMISSÃO BRASIL
Tombo(s):	003976
SCH0000003546

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