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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003587)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D598 v.v. 4
Autoria Sec - Pessoal:	Morosini, Matheus Monteiro (coord.); Hauer, Carolina Chaves; Tarosso, Fabriccio Petreli; Padilha, Robson Ochiai (org.).
Título:	Direito tributário paranaense / coordenação de Matheus Monteiro Morosini; organização de Carolina Chaves Hauer; Fabriccio Petreli Tarosso e Robson Ochiai Padilha.
Imprenta:	Curitiba: Juruá, 2024
Paginação:	493 p
Volume:	v. 4
ISBN:	978-85-5523-556-6
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	VIEIRA, José Roberto. Natureza jurídica da isenção tributária: da corrida entre normas à norma de estrutura, manifestações no instinto de rebanho. p. 11 OLIVEIRA, José Machado de; OLIVEIRA, Flávio Zanetti de; OLIVEIRA, Ana Letícia Kroetz de. Segurança jurídica e tributação. p. 48 MEIRA JÚNIOR, José Julberto. O diferimento no âmbito do ICMS – Considerações gerais e conceituais ao instituto. p. 66 MOROSINI, Matheus Monteiro; MODESTO, Vagner Cristiano. Contribuições previdenciárias SAT/RAT e FAP: inconstitucionalidade da aplicação do FAP e da ausência de motivação e razoabilidade das alíquotas SAT/RAT aplicáveis às OAB’s. p. 101 VARGAS, Jorge de Oliveira. Reflexões sobre as hipóteses de prescrição (da pretensão executória e da intercorrente) nas execuções fiscais. p. 136 COSTA, Valterlei A. da. Contribuição previdenciária: modo e prazo de opção pela tributação sobre a folha de salário ou receita bruta. p. 147 CEPEDA, Fernanda Cardoso; CUNHA, Frederico Pereira Rodrigues da. Da análise da extinção do voto de qualidade no CARF – Avanço importante no processo administrativo fiscal federal. p. 167 ARZUA, Heron. A imunidade do ICMS nas exportações. Considerações sobre Tema 475, do Supremo Tribunal Federal. p. 181 WEBBER, Gregory; MOREIRA, Guilherme Martelli. Reflexos jurídicos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. p. 193 RIBEIRO, Maria de Fátima; SILVA, Josiane Scharamm da. Controle dos incentivos fiscais: necessidade e importância. p. 212 GALLO, Luiz Carlos; RIBEIRO, Maria de Fátima. ICMS sobre produtos da cesta básica como direito fundamental. p. 237 MODESTO, Vagner Cristiano. As “teses filhotes” (ISS, PIS e Cofins) da “tese do século” (exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins): o RE n. 574.706/PR – Decisão vetor – e a batalha do contribuinte contra o tempo, a tese jurídica e a tese econômica. p. 253 ARZUA, Heron; ARZUA, Arthur Vinicius. Noções básicas do ICMS. p. 286 COMITTI, Bruna Herdina. O depósito destinado ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP). p. 296 MENEZES, Reginaldo de Souza. Reflexões sobre planejamento tributário a partir do julgamento da ADI 2.446 pelo Supremo Tribunal Federal. p. 311 AMARAL, Luiz Bernardo Kämpf; FLEISCHFRESSER, Laura Cordeiro. A vedação à alegação de compensação tributária não deferida em sede de embargos à execução fiscal – Considerações, discussões, e a necessidade de mudança no paradigma. p. 335 MONTEIRO, Amanda Carolina Rossato. Planejamento tributário de fazendas: estudo comparativo da carga tributária da pessoa física e pessoa jurídica. p. 353 PADILHA, Robson Ochiai. Mandado de Segurança Tributário: coisa julgada negativa e sua relativização. p. 369 OLIVEIRA, Raphael Conrado de; LIMA, Wellington Felipe Oliveira de. A razoabilidade, a proporcionalidade e o não confisco enquanto limites para aplicação das multas por infração à legislação tributária. p. 385 TAROSSO, Fabriccio Petreli; SCHELEIDER, Gesner A. A impossibilidade de recomposição da escrita fiscal após o lançamento tributário. p. 407 PEREIRA, Sérgio de Jesus; RIBEIRO, Yaggo Souza. O pesadelo que parece não ter fim. p. 422 CAMILO, Amanda Caroline. O requisito de reparação do dano para o acordo de não persecução penal em face da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo. p. 447 AKEL, Michelle Heloise; BAGGIO, Janaina. Tributação do software: implicações do julgamento do STF à luz do conceito de software embarcado. p. 474
Descritores:	PARANÁ DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	004016
SCH0000003587

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