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| Material | Detalhes (SCH0000003569) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22 C692 v.v. 9  |
| Autoria - Pessoal : | Jorge, Alice de Abreu Lima et al. |
| Título: | O adicional à contribuição ao risco ambiental do trabalho (ADRAT): e a aposentadoria especial / Alice de Abreu Lima Jorge; Guilherme Bagno Pires de Morais; Janaína Diniz Ferreira de Andrade; Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues; Marina Soares Marinho; Onofre Alves Batista Júnior; Paulo Roberto Coimbra Silva; apresentação Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| Imprenta: | Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2020 |
| Paginação: | 239 p |
| Volume: | v. 9 |
| Série/Coleção: | Coleção Paulo Coimbra, v. 9 |
| ISBN: | 978-65-5589-050-1 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 235-239 |
| Sumário: | Introdução. p.27 1. A aposentadoria especial. p.29 2. A contribuição de risco ambiental / aposentadoria especial (ADRAT). p.47 2.1 A contribuição adicional ADRAT como tributo finalístico. p.47 2.2 Os critérios da norma de incidência tributária do ADRAT. p.59 2.3 A inconstitucionalidade do ADRAT. p.65 3. O julgamento paradigma do STF. p.77 4. A mudança no entendimento do Fisco, a alteração no Manual de Aposentadoria Especial e a aplicação retroativa da lei a fatos geradores pretéritos. p.87 5. A efetiva exposição ao risco causado pelo ruído, o uso de EPI e a decisão do STF. p.99 6. A evolução tecnológica e a releitura da segunda tese do STF no RExt 664.335/SC. p.115 7. A presunção administrativa de efetiva exposição ao risco em razão de agentes químicos. p.131 8. A desproporcionalidade da multa de 75% em questões de alta indagação jurídica. p.151 9. A efetiva exposição ao risco e a possibilidade de arbitramento pelo Fisco. p.159 10. O PPP e o PPRA como documentos previdenciários e algumas questões usualmente levantadas pela RFB acerca de obrigações acessórias. p.181 Conclusões. p.203 Anexo: Resultados da pesquisa na jurisprudência do CARF. p.209 Parecer de aprovação e certificação da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT p.19 |
| Descritores: | DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Tombo(s): | 003998 |
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