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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003409)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(063) C749
Autoria - Entidade:	CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 18., 2021, São Paulo.
Autoria Sec - Pessoal:	Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.).
Título:	Anais... Meio século de tradição / coordenação Paulo de Barros Carvalho; organização Priscila de Souza.
Imprenta:	São Paulo: Noeses: IBET, 2021
Paginação:	1433 p
ISBN:	978-85-89888-29-1
Notas gerais :	Congresso realizado nos dias 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2021
Sumário:	MACHADO, Álvaro Augusto Lauff. A aplicação do direito e a noção de ordenamento jurídico p. 1 HERRERA, Ana Paula da Costa. Inconstitucionalidade, ilegalidade, ilogicidade e imoralidade do aumento do IO-crédito previsto no Decreto n. 10.797/2021 em plena pandemia do Covid-19 p. 23 OLIVEIRA, André Felix Ricotta de. Autuação fiscal por crédito advindo de nota fiscal inidônea e a não responsabilização do emissor do documento fiscal p. 43 MOREIRA, André Mendes; QUEIROZ, Arthur Maia. Inadmissibilidade de soluções não legisladas no controle de planejamentos tributários abusivos p. 65 MINATEL, Andréa Medrado Darzé; MINATEL, Gustavo Froner; FRONER, Guilherme. Considerações acerca da tributação sobre operaçõs de venda de imóveis no lucro presumido p. 99 MARICATO, Andréia Fogaça Rodrigues. O valor tributário mínimo no IPI e as recentes decisões do CARF sobre o conceito de praça p. 137 ALCOFORADO, Antônio Machado Guedes. Polêmicas na esfera estadual: da tributação à cobrança do ICMS antecipado p. 153 GRUPENMACHER, Betina Treiger. A dedução das despesas com a LGPD para cálculo de PIS/COFINS p. 189 BEZERRA NETO, Bianor Arruda. Consequencialismo judicial: como entender a modulação das decisões judiciais em matéria tributária p. 219 TAKANO, Caio Augusto. Direito tributário internacional e interdisciplinaridade: o caso do planejamento tributário agressivo p. 243 MIGUEL, Carolina Romanini. Princípio da seletividade: a essencialidade como critério constitucional para fixação de alíquotas do ICMS p. 271 BUENO, Cassio Scarpinella. Tutela provisória e compensação tributária: os efeitos práticos da declaração de inconstitucionalidade do art. 7º, 2º õ, da Lei 12.016/2009 p. 289 MURPHY, Celia Maria de Souza. Incorporação de sociedades. Erro na identificação do sujeito passivo p. 307 FERNANDES, Cintia Estefania. IPTU. Financiamento estratégico dos municípios brasileiros. Análise jurídica da proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) p. 329 MORETI, Daniel. Benefícios fiscais na tributçaõ de e-commerce e marketplaces p. 341 BRAGHETTA, Daniela de Andrade. Drawback instituto e jurisprudência atual p. 363 FLORIANO, Daniela. Os desafios da facilitação do comércio internacional - Pontos de atenção aos importadores brasileiros p. 375 SILVA, Danielle Mariotto Sanches Dias da; BRAZ, Jacqueline Mayer da Costa Ude. O alcance do art. 98 do CNT e os comandos constitucionais sobre os tratados internacionais p. 397 CASTRO, Danilo Monteiro de. Compensação tributária, coisa julgada e os õõ 5ºa 8º do art. 535 do CPC p. 425 JESUS, Diógenes Teófilo de. Adstrição, superação e distinção dos precedentes no contencioso administrativo tributário p. 445 GOMES, Eduardo de Paiva. Processo tributário e compensação: pressupostos teóricos do indébito tributário p. 485 BRITO, Edvaldo. IPTU verde e práticas sustentáveis p. 503 BIFANO, Elidie Palma. Aquisição de participação societária sem mudança de controle p. 529 TOMÉ, Fabiana del Padre. Prova ilícita e seus impactos na fenomenologia da incidência tributária p. 549 CHILO, Fábio; FERREIRA, Stéfano Vieira Machado. Da responsabilidade tributária da contribuição parafiscal ao SENAR p. 567 ARANTES, Rernanda Teodoro. Materialidade do Imposto Territorial Rural - ITR - Análise e definição de conceitos - Impactos no valor e na relação p. 591 GAETA, Flávia Holanda. Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e o hidrogêncio verde: um projeto jurídico de descarbonização do planeta p. 617 ALVES, Francielli Honorato. O planejamento sucessório e a incidência de ITCMD e de ITBI p. 635 REZENDE, Gabriel Caldiron; OLIVEIRA, Júlio M. de. Multa qualificada e planejamento tributário p. 661 TELES, Galderise Fernandes; FERNANDES, Pablo Gurgel. Voto de qualidade: para além do preconceito decisório p. 687 BENTO, Gilson Machado; STRACHICINI, Viviane Camara. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta decorrente da comercialização dos créditos de descarbonização - 'CBIO' pelas agroindústrias sucroalcooleiras p. 709 ROSA, Íris Vânia Santos; SOUZA, Paulo Felipe. Garantias ao crédito tributário e seus efeitos sobre o fluxo de cobrança fiscal p. 733 MORAIS, Isabelle Cristinne. O papel do Supremo Tribunal Federal na superação da dissonância doutrinária acerca do primado das normas internacionais de natureza tributária p. 753 ZANETONI, Jaqueline de Paula Leite. (Dupla) residência fiscal internacional em um contexto pós-MLI p. 775 VITA, Jonathan Barros. Big data, inteligência artificial e secret comparables nos preços de transferência p. 799 MINATEL, José Antonio. Solucção de controvérsias tributárias e respeito à Constituição Federal p. 817 SARAN, José Eduardo de Paula. Reflexões sobre recentes decisões do STF e do STJ envolvendo a economia digital p. 839 MELO, José Eduardo Soares de. A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e o pacerer COSIT n.10/2021 p. 871 PERES JÚNIOR, José Orivaldo. A dosimetria das multas fiscais (conforme a legislação do ICMS do Estado de São Paulo) p. 889 VIEIRA, José Roberto; VALLE, Maurício Dalri Timm do. O dilema entre a extrafiscalidade e a igualdade: o caso dos incentivos tributários ao turismo p. 917 LOUBET, Leonardo Furtado. Qual regime tributário é mais vantajoso no agro: ser pessoa física ou pessoa jurídica? p. 973 CANTANHÊDE, Luis Claudio Ferreira. Sincretismo processual na cobrança do crédito tributário p. 991 GOMES, Luiz Paulo Jorge. O ICMS, a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte para diferentes Estados da Federação e a regular manutenção do crédito tributário no contexto do agronegócio p 1011 CAVALCANTE, Mnatovanni Colares. O mandado de segurança em matéria tributária e as teses vinculantes fixadas na ADI 4.296 p. 1025 BENTO, Marcelo Guaritá Borges. Aspectos controvertidos no ganho de capital decorrente da alienação de imóveis rurais p. 1051 CATÃO, Marcos André Vinhas; CUENTAS, Tania Emily Laredo. Caracterização da interposição fraudulenta de terceiro na importação à luz da jurisprudência p. 1077 MATSUSHITA, Mariana Barboza Baeta Neves. Inconstitucionalidade da inclusão do ISSQN na base de cálculo do PiIS/Cofins p. 1091 LEÃO, Martha. O conceito de renda e a tributção dos lucros no exterior p. 1107 QUEIROZ, Mary Elbe; SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos de. A contabilização de incentivos fiscais setoriais: evolução regulatória e aspectos tributários p. 1129 FARO, Maurício Pereira; MOREIRA, Bernardo Motta. Novas Súmulas do CARF e as implicações para o processo administrativo tributário p. 1149 DERZI, Misabel Abreu Machado; LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, Tiago Conde. Coisa julgada tributária com eficácia prospectiva e as questões constitucionais discutidas nos Temas 881 e 885 do STF p. 1167 HORTA, Nereida de M. Finamore. Operações de hedge - Impacots na base dos tributos das instituições financeiras e o desafio de sua prova p. 1193 CARVALHO, Osvaldo Santos de; OLIVEIRA JUNIOR, José Mauro de. As consequências da ADC 49 para o ICMS: a (in)decisão do'asno de buridan' p. 1217 MARQUES, Renata Elaine Silva Ricetti. Reserva de lei complementar para dispor sobre prescrição intercorrente em matéira tributária: análise do RE 636.562 - SC p.1247 ESTRADA, Roberto Duque; MUNIZ, Eduardo Barbosa. O ágio na visão dos tribunais: empresa veículo e ágio interno p. 1259 LINS, Robson Maia; FIGUEIREDO, Marina Vieira de. Delação em matéria criminal e a configuração do fato jurídico tributário p. 1283 DUARTE, Rodrigo Garcia; IIZUKA, Fernanda Oppermann. O Tema 745 de repercussão geral: a seletividade ssegundo o Supremo e a modulação em matéria tributária p. 1313 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria da incidência tributária ou fenomenologia da tributação e princípios retores p. 1337 SEHN, Solon. Subfaturamento e subvaloração: divergências na caracterização na jurisprudência p. 1363 HOFFMANN, Susy Gomes; COELHO, Fabiana Vicedomini. Breves considerações sobre a modulação dos efeitos das decisões do STF sobre recntes julgados em temas tributários p. 1381 MOUSSALLEM, Tárek Moysés; SILVA, Yuri de Oliveira Dantas. Uma classificação anlítiva das sentenças p. 1397 GONÇALVES, Carla de Lourdes; PINHEIRO, Hendrick. A inscrição do débito em dívida ativa e os direitos do sujeito passivo tributário p. 1417
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO IMPOSTO ARRECADAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	003825
SCH00003409

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