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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003515)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 (063) C749
○ Autoria - Entidade:	CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 20., 2023, São Paulo.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.).
○ Título:	Anais... Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência / coordenação Paulo de Barros Carvalho; organização Priscila de Souza.
○ Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2023
○ Paginação:	1397 p
○ ISBN:	978-85-8310-174-1
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
○ Sumário:	OKUMA, Alessandra. A cobrança do ICMS sobre quebra e retenção técnica de grãos na exportação p. 1 HERRERA, Ana Paula da Costa. O STF julgou a (in)constitucionalidade do IO-crédito em contratos de conta corrente ao julgar o RE 590.186-RS, Tema 104 em repercussão geral? p. 17 OLIVEIRA, André Felix Ricotta de. Acusação de crédito indevido de ICMS sem utilização do crédito p. 45 MOREIRA, André Mendes; QUEIROZ, Arthur Maia. Processo legislativo, democracia e tributação: a inconstitucionalidade formal da lei excludente do ICMS do cômputo dos créditos de PIS/Cofins p. 59 MARICATO, Andréia Fogaça. IPTU e ITR: função social e socioambiental da propriedade privada para desenvolvimento ambiental sustentável p. 85 PACHECO, Angela Maria da Motta. Supremo Tribunal Federal e a efetividade dos julgamentos das questões constitucionais tributárias p. 99 ALCOFORADO, Antonio Machado Guedes. Polêmicas nos regimes de tributação do ICMS aplicáveis às operações com combustíveis: substituição tributária e incidência monofásica p. 123 BEZERRA NETO, Bianor Arruda. O “jogo da interpretação” e a máquina geradora de demandas infinitas p. 151 GONÇALVES, Carla de Lourdes. Subvenções fiscais – Panorama sobre o cenário atual p. 173 BUENO, Cassio Scarpinella. O prazo para ajuizamento da ação rescisória prevista no art. 535, § 8º, do CPC p. 193 MURPHY, Celia Maria de Souza. A tributação dos Fundos de Investimento Fechados e a Medida Provisória 1.184/2023 p. 213 McNAUGHTON, Charles W. Da subvenção de investimento pós Resp 1945110/RS p. 239 LUZES, Cristiano Araújo. Interpretação e argumentação no direito tributário p. 265 GOMES, Daniel de Paiva; GOMES, Eduardo de Paiva. Reforma tributária e criptoativos: das aplicações financeira localizadas no exterior à PEC 45 p. 283 BRAGHETTA, Daniela de Andrade. Exigência de ITBI na integralização de fazendas em empresas familiares – Polêmicas e alternativas p. 331 CASTRO, Danilo Monteiro de; MARTINELLI, Milena. Mandado de segurança e restituição do indébito tributário: a (in)compatibilidade entre os precedentes firmados no âmbito do STJ (Resp 1.951.855/SC) e do STF (RE 1.420.691/SP) p. 343 RIBEIRO, Diego Diniz; DANIEL NETO, Carlos Augusto. O processo administrativo fiscal federal e a retomada do voto de qualidade p. 361 FELIPE, Dionne. Formas alternativas de solução de litígio em matéria tributária p. 383 GOMES, Eduardo de Paiva; GOMES, Daniel de Paiva. Tributação e intangibilidade de bens e serviços: metaverso e o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária p. 409 BRITO, Edvaldo. Unificação de tributos e carga tributária p. 439 BIFANO, Elidie Palma. Financiamento da atividade empresarial: capital, dívida e o fim do JCP p. 479 GAETA, Flávia Holanda. Linha rápida dos créditos de PIS/Cofins e IPI ao exportador e a inaplicabilidade do Resp 2.071.358 aos casos de portaria MF nº 348/2010 p. 495 ALVES, Francielli Honorato. O conceito de serviço para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal p. 521 SILVA, Frederico Silveira e. A imposição da regra constitucional de destinação na contribuição sobre bens e serviços (CBS) p. 551 BRANCO, Heitor Kulig. Extrafiscalidade na tributação sobre o consumo: fundamentos jurídicos e perspectivas p. 577 ROSA, Íris Vânia Santos. Tema: embargos à execução fiscal e compensação tributária: alternativas à jurisprudência restritiva do STJ p. 597 ROSA, Iris Vânia Santos; ZOMER, Silvia Regina; MELO, Ísis Ariana Castro de. A responsabilidade dos marketplaces pelo recolhimento do ICMS em tempos de economia digital p. 613 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Legitimidade do MP na liquidação de sentença pelo STF p. 645 VITA, Jonathan Barros. Parametrização, comparabilidade e equalização: premissas teóricas para o novo regramento dos preços de transferência do Brasil p. 663 SARAN, José Eduardo de Paula. Integração dos fiscos em decorrência da reforma tributária p. 683 MELO, José Eduardo Soares de. A entrada do Brasil na OCDE e a ausência do IOF na reforma tributária p. 733 VIEIRA, José Roberto. Outro ponto de vista sobre o IRPF e as suas deduções: um caso grave de timidez extrafiscal! p. 753 COOKE, Lina Braga Santin. Os desafios do compliance tributário durante o período de transição da reforma da PEC 45 p. 807 PEREIRA, Luciano de Almeida. Responsabilidade tributária pessoal e o programa de compliance p. 821 CANTANHÊDE, Luis Claudio Ferreira. Sincretismo processual na cobrança do crédito tributário: a garantia do débito oferecida em ação antiexacional p. 843 QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Pontos polêmicos relativos ao IBS-CBS e ao imposto sobre bens que prejudicam a saúde e o meio ambiente p. 859 CAVALCANTE, Mantovanni Colares. Os critérios definidores da força normativa dos precedentes e seus parâmetros de intensidade p. 885 CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. Fechando a caixa de Pandora: jurisdição não decisória no processo tributário p. 915 NEDER, Marcos Vinicius; LIMA, Larissa Pimentel de. Planejamento tributário – Alienação de empresas no exterior que detém ativos no Brasil p. 933 GOMES, Marcus Lívio; OLIVEIRA, Karina Karatman Abreu de. A aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica em sede de execução fiscal para fins de responsabilização de terceiro alheio à relação jurídico-tributária p. 947 BAETA, Mariana. “Cashback” tributário e desigualdade social p. 969 KOCH, Mariana Porto. A relevância da produção antecipada de provas no processo tributário p. 999 QUEIROS, Mary Elbe; SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos de. Coisa julgada tributária, mudança do Estado de Direito e precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça – STJ P. 1031 MARTINS, Natanael; PAIVA, Felipe ROMÃO. Comentários sobre a “Lei do CARF” p. 1049 HORTA, Nereida. Operações de crédito do agronegócio p. 1069 FOGAÇA NETO, José Alves; OLIVEIRA JUNIOR, José Mauro de; CARVALHO, Osvaldo Santos de. Não cumulatividade como estruturação do valor neutralidade do IBS: o papel cardeal da lei complementar para garantia dos créditos p. 1091 PIMENTA, Tributação ambiental e energia renovável p. 1123 PANDOLFO, Rafael. Sugestões para que a PEC nº 45-A, de 2019, se aproxime do que dela se espera p. 1153 SILVA, Raphael Furtado e; VALEK, Juan Lopez. Impactos da reforma tributária no setor de tecnologia: simple agreement for future equity (SAFE) e rodadas de investimento internacional com holdings em Delaware e Cayman p. 1181 MARQUES, Renata Elaine Silva Ricetti. Prescrição intercorrente e execução fiscal p. 1207 ANDERLE, Ricardo; MELO, Naiara Viana de. Planejamento tributário nas sucessões e o local de incidência do ITCMD p. 1217 FORCENETTE, Rodrigo. Tributação das cooperativas p. 1241 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Introdução aos problemas do controle da constitucionalidade – As ações rescisórias envolvendo matéria constitucional p. 1285 VIEIRA, Thiago Gontijo. Creator economy e nômades digitais: desafios tributários da nova geração de empreendedores p. 1307 LOBATO, Valter de Souza; SOARES, Vinícius de Oliveira. Negócios jurídicos processuais em matéria tributária e a busca pelo processo justo p. 1341 BALERA, Wagner; BERDEL, Fábio Lopes Vilela. A tributação das entidades fechadas de previdência complementar p. 1371 MASSUD, Rodrigo G. N. O precedente firmado no julgamento do Tema 881 e 885 do STF e seus reflexos no regime de coisa julgada tributária p. 1271
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONGRESSO INCIDÊNCIA
○ Tombo(s):	003945
SCH00003515

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