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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003599)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9:336.22 P963
Autoria Sec - Pessoal:	Cardoso, Alessandro Mendes; Machado Segundo, Hugo de Brito; Rodrigues, Raphael Silva (org.).
Título:	Processo tributário na contemporaneidade / organização Alessandro Mendes Cardoso; Hugo de Brito Machado Segundo; Raphael Silva Rodrigues; prefácio José Soares de Melo.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2021
Paginação:	299 p
ISBN:	978-65-5589-312-0
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Prefácio José Eduardo Soares de Melo p. 11 ALBUQUERQUE, Adriana Reis de. Inteligência artificial e devido processo legal tecnológico: como repensar as salvaguardas procedimentais do devido processo legal em um cenário de decisões cada vez mais automatizadas p. 17 ESTANISLAU, César Vale. Exceção de pré-executividade e legitimidade passiva: a inclusão de sócios-gerentes na CDA e a participação no processo administrativo p. 45 LARA, Daniela Silveira; OLIVEIRA, Gleice Diniz de. A possibilidade de alegação de compensação como matéria de defesa em embargos à execução fiscal e a jurisprudência divergente sobre o tema p. 61 FROTA, Elise Avesque. Sistema de precatórios: paradoxos e repercussões p. 83 BRIGAGÃO, Gustavo; GRILLO, Pedro. Breves considerações sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade da averbação pré-executória criada pela Lei 13.606/18 p. 101 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Decisão do STF em torno da Lei 13.606/2018 e ilegitimidade de uma “execução fiscal administrativa” p. 121 ROLIM, João Dácio; MURICI, Gustavo Lanna. Considerações sobre o cotejo analítico como requisito de admissibilidade do recurso especial no processo tributário administrativo federal e sobre o prequestionamento como requisito de admissibilidade desse recurso apenas para os contribuintes p. 133 IBRAIM, Marco Túlio Fernandes; FONSECA, Júlia de Oliveira. Compensação tributária em embargos à execução fiscal: art. 16, § 3º da LEF e o tema 294/ STJ p. 155 QUEIROZ, Mary Elbe; SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos F. de. O efeito suspensivo automático nos embargos à execução fiscal p. 175 SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A aplicação obrigatória dos princípios do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa no âmbito do processo administrativo fiscal de imputação de responsabilidade p. 193 CONRADO, Paulo Cesar; MORAIS, João Marcelo. Métodos alternativos de resolução de litígios tributários: transação e negócio jurídico processual e sua possível aplicação no caso da (in)constitucionalidade da incidência de “correção monetária” sobre a alíquota da taxa de SISCOMEX p. 229 RODRIGUES, Raphael Silva; CARDOSO, Alessandro Mendes; FERNANDES, Ana Paula. Breves comentários sobre o regime jurídico da tutela provisória no âmbito do processo tributário p. 257 LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, Tiago Conde. A importância da aplicação do precedente para redução da litigiosidade no processo administrativo fiscal p. 273
Descritores:	DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	004029
SCH0000003599

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