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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003604)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 P474 v.v. 4
Autoria Sec - Pessoal:	Martins, Ives Gandra da Silva; Peixoto, Marcelo Magalhães (coord.).
Título:	Subvenções fiscais: comentários à Lei n. 14.789/2023 / coordenação Ives Gandra da Silva Martins; Marcelo Magalhães Peixoto.
Imprenta:	São Paulo: MP Editora, 2024
Paginação:	591 p
Volume:	v. 4
Série/Coleção:	Caderno de Pesquisas Tributárias (Série APET, n.4); n. 48
ISBN:	978-85-7898-097-9
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	PINTO, Alexandre Evaristo. Considerações críticas sobre o novo regime de tributação das subvenções da lei n. 14.789/2023 p. 23 MOREIRA, André Mendes; TORRES, Gabriela Coelho. Tributação federal dos benefícios fiscais de ICMS: inconstitucionalidades da Lei n. 14.789/2023 p. 41 GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tributação das subvenções para investimento p. 59 FAJERSZTAJN, Bruno; LUZ, Victor Lyra Guimarães. Algumas controvérsias sobre o novo regime tributário de subvenções para investimento previsto na Lei n. 14.789/2023 p. 71 TAKANO, Caio Augusto, MARINI, Thiago. Desafios e perspectivas do novo regime tributário de subvenções para investimento: análise à luz da Lei n. 14.789/2023 p. 99 DANIEL NETO, Carlos Augusto. A vexata quaestio das subvenções e uma análise crítica das críticas p. 117 FERNANDES, Edison Carlos; PEIXOTO, Marcelo Magalhães. As subvenções fiscais e a Lei n. 14.789/2023: seus aspectos jurídico-tributários e contábeis p. 145 BIFANO, Elidie Palma; BIFANO, Rafael Palma. As subvenções fiscais e a Lei n. 14.789/2023: seus aspectos jurídico-tributários e contábeis p. 153 FENANDES, Fabiana Carsoni. As subvenções para investimento na Lei 14.789/2023 p. 173 CHARNESKI, Heron; COSTER, Tiago Rios. Subvenções para investimento: questões jurídico-tributárias e contábeis a partir da Lei n. 14.789/2023 p. 199 MUNIZ, Ian de Porto Alegre; MUNIZ, Eduardo Barbosa. Distribuição da reserva de incentivos fiscais e as subvenções para investimento p. 225 TEODOROVICZ, Jeferson; BEVILACQUA, Lucas; PRZEPIORKA, Michell. Subvenções para investimento (lei n. 14.789/2023 e a Constituição Federal de 1988 p. 245 DONIAK JR., Jimir. As subvenções fiscais e a Lei n. 14.789/2023: análise de alguns aspectos jurídico-contábeis p. 265 ANDRADE, José Maria Arruda de. Subvenções fiscais: da confusão terminológica à guerra de políticas p. 281 SCHOUERI, Luís Eduardo; GALENDI JÚNIOR, Ricardo André. A Lei 14. 789/2023 e a jurisprudência do STJ: incompatibilidades e suas consequências p. 295 DINIZ, Marcelo de Lima Castro; ANAN JUNIOR, Pedro; PEREIRA, Betânia Silveira. A contabilização das subvenções para investimentos antes e depois da Lei 14.789/2023, e os principais efeitos tributários dessa mudança p. 321 LEÃO, Martha; ALHO NETO, João. Os créditos presumidos de ICMS e a Lei n. 14.789/2023 p. 365 GUTIERREZ, Miguel Delgado; REBOUÇAS, Bruno Nogueira. As subvenções na Lei n. 14.789/2023 p. 385 MARTINS, Natanael; MELLO, Roberta Augusta Dib. Subvenções fiscais e a Lei 14.789/2023 – seus aspectos jurídico-tributários e contábeis p. 415 BARRETO, Paulo Ayres; DOURY, Paulo Arthur Cavalcante. A tributação das “receitas” de subvenções governamentais na Lei 14.789/2023 P.441 SANTOS, Ramon Tomazela. A Lei 14.789/2023 e o novo regime das subvenções para investimento p. 459 OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Subvenções e crédito da Lei n. 14.789 p. 483 SILVEIRA, Rodrigo Maito da; AMENDOLA, Antonio Carlos De Almeida. Tratamento das subvenções pela Lei n. 14.789/2023 p. 501 HOLANDA, Rodrigo Schwartz, MELO, Naiara Viana de. Análise das ilegalidades que recaem sobre a nova disciplina aplicável às subvenções para investimento p. 517 ROCHA, Sergio André. A nova lei das subvenções (Lei n. 14.789/2023) e o pacto federativo p. 535 MIGIYAMA, Tatiana Midori. Aspectos tributários e contábeis: subvenções concedias pelos entes federativos e a Lei n. 14.789/2023 p. 547 LOBATO, Valter de Souza; ALMEIDA, Rafael Caldeira; SOARES, Vinícius Andre de Oliveira. Tributação federal de benefícios fiscais de ICMS e o caminho para o Supremo Tribunal Federal p. 569 KRALJEVIC, Maria Carolina Maldonado Mendonça. Os desafios do novo regime tributário das subvenções p. 339
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO EMPREENDIMENTO INCENTIVO FISCAL LEI LEGISLAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	004034
SCH0000003604

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