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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003488)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.68 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Lins, Robson Maia (coord.).
Título:	Direito tributário sancionador / coordenação Robson Maia Lins.
Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2021
Paginação:	1090 p
ISBN:	978-65-89888-41-3
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	LINS, Robson Maia; FERNANDES, Pablo Gurgel. O constructivismo lógico-semântico e o direito sancionatório: uma introdução inspirada por lições de Lourival Vilanova MESSIAS, Adriano Luiz Batista; SUKAR, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado. Dimensionamento da penalidade tributária DEL COL, Alessandro. Teoria geral do processo tributário sancionador: princípios constitucionais RIBEIRO, Ana Letícia Salomão; OLIVEIRA FILHO, José Galbio de. Considerações acerca da constitucionalidade da multa isolada no indeferimento da homologação de compensação de créditos tributários SANTOS, Ana Luiza Vieira. Os paradigmas do compliance no sistema tributário PINTO, Luis Ulrich. O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio MARTINS, Bruce Bastos. Introdução ao método analítico e al círculo hermenêutico no percurso gerador de sentido da norma primária sancionatória SIQUEIRA, Cássia Regina Campos de. Limites às sanções pelo descumprimento de deveres instrumentais: a (in)constitucionalidade da multa do art. 12 da Lei 8.218/1991 SOUZA, David Martins de. A construção da norma individual e concreta das sanções tributárias: ativismo e crise do processo legislativo JESUS, Diógenes Teófilo de. A colaboração premiada e o direito tributário COUTINHO NETO, Leocádio Ribeiro; ALMEIDA, Victor Monteiro. Multa qualificada e a repercussão na responsabilidade do sócio gestor TELES, Galderise Fernandes; VELOSO, Jade Thomaz. A base de cálculo das normas sancionatórias dos deveres instrumentais: necessidade de alcance racional, eficiente e proporcional MICHELS, Gilson Wessler; HOLANDA, Rodrigo Schwartz. A natureza e os limites da aplicação da presunção de omissão de receitas ou rendimentos vinculada a ingressos bancários de origem não comprovada - Uma história em construção DINIZ, Guilherme Soares. Coerção, ação e sanção no direito tributário: uma delimitação do objeto do direito tributário sancionador ÁGUILA, João Gabriel Casemiro. Normatividade da tributação dos atos ilícitos OLIVEIRA JÚNIOR, José Mauro de.; ALMEIDA, Victor Monteiro. Sanções tributárias: reflexões sobre responsabilidade objetiva e subjetiva em tempos de pandemia FONTE, Leonardo Avelar da; COSTA, Rafaella Santos. Multa de mora no direito tributário: a ilegitimidade de sua Constituição 'via sistema' pela Receita Federal do Brasil SIA, Leonardo Godoi. A sonegação fiscal pautada em presunção tributária CASCUDO, Leonardo Soares Matos. A norma sancionatória no direito tributário: estrutura, relações e limites da norma MAIA, Letícia Silva Saraiva; SILVEIRA, Vitor Limeira Barreto da. Da impossibilidade da utilização da técnica do arbitramento tributário como subsídio para ações penais BORGES, Lucas Eduino Orione; NANINI, Tamara Ambra Ciorniavei. A desconsideração do contrato de parceria rural pelo CARF e os elementos necessários à configuração do dolo para fins de aplicação da multa qualificada FONSECA, Lucas Silva Marques da. A discussão da obrigação tributária no juízo criminal SOUZA, Luiz Cláudio Nogueira. Presunções legais e ICMS: a regra-matriz de incidência como limite à praticabilidade fiscal FONSECA JÚNIOR, Luiz Vidal da. Sanções por descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias: uma proposta de estudo e diálogo entre a objetividade da arrecadação tributária e a eventual subjetividade na ausência de cumprimento de deveres instrumentais MACEDO, Marcelo José Luz de; NÓBREGA, Sávio Salomão de Almeida; BARROS, Thiago Maciel Pinheiro. A reiteração da conduta como critério de incidência da regra-matriz da multa qualificada sob a ótica do CARF XAVIER, Marília Barros. Direito administrativo sancionador tributário: do ius puniendi ao ius tributandi CARMINATTI, Marília Rodrigues Alves; CUNHA, Nicodemos Victos Dantas da. Extrafiscalidade proibitiva e sanção tributária: o limite entre o lícito e o ilícito KOCH, Narjara. A imputação da responsabilização pelo cometimento de infrações tributárias e o compliance tributário CARVALHO, Osvaldo Santos de; OLIVEIRA JÚNIOR, José Mauro de. Regimes especiais de controle e fiscalização: do sertão às veredas GOULART, Paula Jacques. IR-fonte sobre pagamento sem causa e a beneficiários não identificados: antijuridicidade da regra frente à natureza sancionatória da alíquota de 35 por cento NEJM, Paulo Bassil Hanna, Exclusão da responsabilidade pela denúncia espontânea MAIA, Thiago Nobre. As sanções políticas como mecanismo indireto de intervenção na ordem econômica OLIVEIRA, Victor Falcão Sande e. As sanções no direito tributário sob a óptica do construtivismo lógico-semântico: suas estruturas normativas e seus instantes de incidência no mundo fenomênico
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO INCIDÊNCIA IMPOSTO SANÇÃO TRIBUTÁRIA CRIME FISCAL
Tombo(s):	003920
SCH00003488

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