| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
349:336.22
A553n
|  | Andrade Jr., Attila de Souza Leão. O novo direito tributário brasileiro : contendo as propostas de emendas constitucionais de natureza tributária. São Paulo: Fiuza Editores. 1997. 316 p. |
| 1997. |
Situacao Material
|   
LIVRO |
| 2 | BBL-BH
349:336.22
P474
|  | Martins, Ives Gandra da Silva; Peixoto, Marcelo Magalhães (coord.). IVA Dual : não cumulatividade posta na EC n. 132/2023. São Paulo: MP Editora. 2024. v. 5. 984 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 3 | BBL-BH
349:336.22
P923
|  | Lísias, Andressa Senna; Bueno, Cassio Scarpinella; Ribeiro, Diego Diniz (coord.). Precedentes em matéria tributária : formação e aplicação. Rio de Janeiro: Almedina Brasil. 2025. 469 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 4 | BBL-BH
349:336.22
D598
|  | Oliveira, José André W. Dantas de; Sant'Anna, Carlos; Rosenblatt, Paulo(org.). Direito tributário : estudos em homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. Recife, PE: Ordem dos Advogados do Brasil Seção PE. 2023. 552 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 5 | BBL-BH
342
E59
|  | Ferros, Marilia Carvalho Neves; Miranda Neto, Samuel Rodrigues de; Bivar Neto, Fernando Caldas; Silva, Lázaro Reis Pinheiro (org.). Ensaios em Direito Público : os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina PR: Thoth Editora. 2023. 697 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 6 | BBL-BH
343:347.72
D598
|  | Coutinho, Rafael Vilhena; Oliveira, Ítalo; Queiroz Neto, José Luiz de; Leite, Geilson Salomão (org.). Direito penal empresarial . São Paulo: Editora Dialética. 2024. 862 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 7 | BBL-BH
349:336.22:342
D598
|  | Leonetti, Carlos Araújo (coord.); Michels, Gilson Wessler; Vecchio, Humberto Pereira; Germinari, Jefferson Patrik; Gassen, Valcir(org.). Direito tributário constitucional : estado fiscal, reforma tributária e proteção do meio ambiente. Uberlândia: Editora Marco Teórico. 2024. 299 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 8 | BBL-BH
349:336.22
C778
|  | Bossa, Gisele Barra; Carmignani, Zabetta Macarini; Brigagão, Gustavo; Torres, Heleno Taveira (coord.). Cooperative compliance e medidas de redução do contencioso tributário : das boas práticas à criminalização de condutas. São Paulo: Almedina. 2022. 529 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 9 | BBL-BH
34
U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 2. 967 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 10 | BBL-BH
349:336.227
T266p
|  | Teixeira, Alexandre Alkmim. Paraíso fiscal digital crypto havens . Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2023. 161 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 11 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Asseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. Doutrina Tributária: Tributação consolidada da renda dos grupos de sociedades : um caso de inconstitucionalidade por omissão. São Paulo: IBDT. 2024. v. 62. 384 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 12 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Jorge, Carolina Schäffer Ferreira. Doutrina Tributária: Efeitos das decisões proferidas pelo STF sobre a coisa julgada tributária . São Paulo: IBDT. 2024. v. 58. 304 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 13 | BBL-BH
346:336.22
D741
|  | Charneski, Heron. Doutrina Tributária: Função simplificada das regras tributárias e o lucro como base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas . São Paulo: IBDT. 2024. v. 57. 480 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 14 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Bez-Batti, Gabriel. Doutrina Tributária: A regra de não discriminação em função da residência dos titulares do capital nos acordos para evitar a bitributação . São Paulo: IBDT. 2024. v. 55. 208 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 15 | BBL-BH
349:336.22
R672f
|  | Rocha, Sergio André. Fundamentos do direito tributário brasileiro . Belo Horizonte: Casa do Direito. 2023. 153 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 16 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Dias, Daniela Gueiros. Dias, Daniela Gueiros. Doutrina Tributária: Consequencialismo judicial no direito tributário brasileiro . São Paulo: IBDT. 2021. v. 35. 215 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 17 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Pegoraro, Andressa. Pegoraro, Andressa. Doutrina Tributária: A cláusula de Principal Propósito (PPT) nos acordos para evitar a dupla tributação da renda . São Paulo: IBDT. 2021. v. 34. 256 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 18 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Dexheimer, Vanessa Grazziotin. Dexheimer, Vanessa Grazziotin. Doutrina Tributária: Parcelamento tributário : entre vontade e legalidade. São Paulo: Quartier Latin. 2015. v. 17. 188 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 19 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Bozza, Fábio Piovesan. Doutrina Tributária: Planejamento Tributário e autonomia privada . São Paulo: Quartier Latin. 2015. v. 15. 334 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 20 | BBL-BH
349:336.22
C692
|  | Jorge, Alice de Abreu Lima; Morais, Guilherme Bagno Pires de; Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra. A participação nos lucros ou nos resultados : e os desafios tributários. Belo Horizonte: Editora D'Plácido. 2020. v. 8. 171 p. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 21 | BBL-BH
349:336.22:341:338.5
G821p
|  | Gregorio, Ricardo Marozzi. Preços de transferência das transações internacionais : incidência e reajuste das bases de cálculo dos tributos sobre lucros. Porto: Editorial Juruá. 2018. 237 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 22 | BBL-BH
349:336.22
P214
|  | Lobato, Valter de Souza (coord.); Marinho Neto, José Antonino (org.). O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro . Belo Horizonte: Fórum. 2024. 654 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 23 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Luz, Victor Lyra Guimarães. O ajuste a valor justo no imposto de renda : natureza jurídica e impactos fiscais. São Paulo: IBDT. 2024. v. 56. 416 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 24 | BBL-BH
349:336.22
T772
|  | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (coord.). Transação e arbitragem tributárias . Belo Horizonte: Fórum. 2023. v. 2. 409 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 25 | BBL-BH
349:336.22
B333p
|  | Batista Júnior, Onofre Alves. O planejamento fiscal e a interpretação no direito tributário . Belo Horizonte: Mandamentos. 2002. 243 p. |
| 2002. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 26 | BBL-BH
349:336.22
B273c
|  | Barreto, Paulo Ayres. Contribuições : regime jurídico, destinação e controle. São Paulo: Noeses. 2020. 223 p. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 27 | BBL-BH
349:336.22
P957
|  | Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Andrade, Aurélio Oliveira; Guimarães, Samuel Giovannini Cruz (org.). Princípios gerais da repressão e princípios tributários . Belo Horizonte: Arraes, 2024. v. 1. 419 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 28 | BBL-BH
349:336.24
S456c
|  | Sehn, Solon. Curso de direito aduaneiro . Rio de Janeiro: Forense, 2022. 609 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 29 | BBL-BH
349:336.22
M424p
|  | Masuko, Ana Clarissa. Princípio do destino no comércio exterior de serviços : desafios na era da economia digital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. 392 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 30 | BBL-BH
349:336.226.46
P659t
|  | Pinto, Enrique de Castro Loureiro. Pinto, Enrique de Castro Loureiro. A tributação da energia elétrica : sob a ótica normativa, doutrinária e jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023. 221 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 31 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Miguita, Diego Aubin. Miguita, Diego Aubin. Doutrina Tributária : A disciplina tributária da contraprestação contingente na aquisição de participação societária por pessoas jurídicas submetidas ao lucro real. São Paulo: IBDT, 2023. v. 54. 343 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 32 | BBL-BH
349:336.22
S456
|  | Breyner, Frederico Menezes (org.). Segurança jurídica e proteção da confiança no direito tributário : homenagem à Professora Misabel Derzi. Belo Horizonte: Initia Via. 2014. 242 p. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 33 | BBL-BH
349:336.22
T278
|  | Henares Neto, Halley; Gomes, Marcus Livio; Guimarães, Ariane; Simas, Erich Endrillo (coord.). Temas de direito tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos - STJ e STF : estudos em homengaem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria. São Paulo: Noeses. 2023. v. 2. 974 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 34 | BBL-BH
349:336.22
T278
|  | Henares Neto, Halley; Gomes, Marcus Livio; Guimarães, Ariane; Simas, Erich Endrillo (coord.). Temas de direito tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos - STJ e STF : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria. São Paulo: Noeses. 2023. v. 1. 914 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 35 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de. A transação em matéria tributária . São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2015. v. 18. 292 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 36 | BBL-BH
349:336.22
T772
|  | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Guimarães, Vasco Branco (org.). Transação e arbitragem no âmbito tributário : homenagem ao jurista Carlos Mário da Silva Velloso. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008. 507 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 37 | BBL-BH
349:336.22
T722
|  | Conrado, Paulo Cesar; Araujo, Juliana Furtado Costa (coord.). Transação tributária na prática da Lei nº 13.988/2020 . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. 421 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 38 | BBL-BH
349:336.22
G589t
|  | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes. Transação tributária : introdução à Justiça Fiscal Consensual. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010. 168 p. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 39 | BBL-BH
349:336.22
B732l
|  | Borges, José Souto Maior. Lançamento tributário . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981. v. 4. 578 p. |
| 1981. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 40 | BBL-BH
34
D598
|  | Feital, Tiago Álvares; Paixão, Luciana Mundim de Mattos; Diniz, Erika Morreale (org.). . Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022. 291 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 41 | BBL-BH
349:336.22
F311q
|  | Feital, Thiago Álvares. Quem é o sujeito do direito tributário : tributação, desigualdade e cidadania. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021 . 227 p. |
| 2021 . |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 42 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Lima, Daniel Serra. Capacidade contributiva : conteúdo e (in)eficácia. São Paulo: IBDT, 2023. v. 52. 288 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 43 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Moreira, Francisco Lisboa. A tributação da renda digital, a exploração de dados de usuários brasileiros e o modelo de Digital Services Tax . São Paulo: IBDT, 2023. v. 51. 352 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 44 | BBL-BH
349:336.22
S586t
|  | Silva, Tiago Carneiro da. A tributação de royalties decorrentes da licença da propriedade intelectual . São Paulo: Noeses. 2022. 390 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 45 | BBL-BH
349:336.22
Q384s
|  | Queiroz, Luís Cesar Souza de. Sujeição passiva tributaria . Rio de Janeiro: GZ Editora. 2021. 274 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 46 | BBL-BH
349:336.22:657
C759
|  | Rocha, Sergio André (coord.). Contabilidade, IFRS e tributação . São Paulo: Quartier Latin, 2022. v.1. 807 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 47 | BBL-BH
349:336.22
Q384i
|  | Queiroz, Luís Cesar Souza de. Interpretação e aplicação tributárias : contribuições da hermenêutica e de teorias da argumentação. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2021. 445 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 48 | BBL-BH
349:336.22
M838g
|  | Moreira, Bernardo Motta. A governamentalização do poder de tributar : desafios do processo legislativo tributário. Belo Horizonte: Letramento-Casa do Direito, 2021. 568 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 49 | BBL-BH
349:336.226.46(81)
G197s
|  | Ganim, Antonio. Setor elétrico brasileiro : aspectos regulamentares e tributários. Rio de Janeiro: Synergia, 2019. 749 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 50 | BBL-BH
34(81)
S959
|  | Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos . Belo Horizonte: Letramento. 2022. 834 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| Consulta [DIREITO TRIBUTARIO BRASILEIRO] realizada com sucesso, sendo 530 registro(s) recuperado(s). |
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InfoISIS - WEBSERVICE #54516
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