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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003635)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.226.1 D186i
○ Autoria - Pessoal :	Daniel Neto, Carlos Augusto.
○ Título:	Imposto de renda mínimo: na capitalização de lucros ou reservas / Carlos Augusto Daniel Neto.
○ Imprenta:	São Paulo: NSM Editora, 2026
○ Paginação:	160 p
○ ISBN:	978-65-83772-30-5
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 155-160
○ Sumário:	Prefácio Luís Eduardo Schoueri Apresentação - A desnecessária apresentação do autor e da obra – Sérgio André Rocha Capítulo 1 O imposto de renda mínimo das Pessoas Físicas – Aspectos gerais 1.1 O objetivo social da Lei n. 15.270/2025 1.2 Aspectos gerais da tributação mínima 1.3 Aspectos essenciais da nova sistemática 1.4 IRPF-M e a tributação de lucros e dividendos 1.5 Esclarecimento do problema a ser enfrentado Capítulo 2 A capitalização de lucros e reservas de lucros na visão do direito societário 2.1 Ponto de partida necessário: a relação entre o Direito Privado e o Direito Tributário 2.2 O patrimônio líquido e suas contas 2.3 A natureza jurídica da capitalização de lucros e reservas 2.4 Conclusões parciais 2.4.1 A capitalização como operação de reclassificação contábil interna: ausência de transferência patrimonial 2.4.2 A ação bonificada como acessão da participação original, não como fruto 2.4.3 A consolidação da teoria unitária no Direito brasileiro e sua projeção sobre o Direito Tributário Capítulo 3 O conceito de renda e o Art. 43 do Código Tributário Nacional Capítulo 4 Análise histórica da legislação sobre o tratamento fiscal da capitalização de lucros ou reservas 4.1 Primeira fase: de 1922 a 1968 4.1.1 A doutrina tributária da época 4.1.2 Influência do caso Eisner v. Macomber 4.2 Segunda fase: de 1968 até 1988 4.3 Terceira fase: de 1988 até 1995 4.4 Quarta fase: de 1996 em diante 4.5 Conclusões parciais 4.5.1 A não incidência como decisão valorativa estruturante, não como exceção 4.5.2 A adoção consistente da teoria unitária 4.5.3 A questão do custo de aquisição como termômetro da coerência sistêmica 4.5.4 A fragilidade das lacunas sobre o custo de aquisição 4.5.5 A natureza das operações de capitalização à luz da legislação tributária Capítulo 5 “Emprego” e “Reconhecimento” na Lei n. 15.270/2025 5.1 O conceito de “emprego” e a armadilha da extrapolação 5.1.1 A Lei n. 9.532/1997 e suas ficções jurídicas autolimitadas 5.1.2 “Pagamentos, crédito, entrega, remessa ou emprego” – aspectos históricos 5.1.3 “Emprego” e o histórico da tributação em bases universais 5.1.4 Emprego, capitalização e reservas de capital 5.2 O conceito de “recebimento” 5.2.1 O sentido jurídico do verbo “receber” e a exigência de ingresso patrimonial 5.2.2 “Recebidos” e “capitalização”: uma distinção histórica na legislação tributária 5.2.3 A capitalização como evento de indisponibilidade: o argumento estrutural 5.2.4 O art. 16-A da Lei n. 15.270/2025 e os limites do conceito de “rendimentos recebidos” 5.3 Conclusões parciais 5.3.1 A interpretação da Receita Federal como criação normativa por via administrativa 5.3.2 O conceito de “emprego” e a intransponível barreira das ficções jurídicas 5.3.3 A origem histórica do “emprego” e a sua incompatibilidade estrutural com o cenário doméstico 5.3.4 O conceito de “rendimentos recebidos” e a exigência de ingresso patrimonial efetivo 5.3.5 A capitalização como evento de indisponibilidade: a assimetria estrutural com a distribuição Conclusões
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO SOCIETÁRIO IMPOSTO DE RENDA CAPITALIZAÇÃO DE LUCRO E RESERVA PESSOA FÍSICA BRASIL
○ Tombo(s):	004063
SCH0000003635

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