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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003504)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T278 v.v. 2
Autoria Sec - Pessoal:	Henares Neto, Halley; Gomes, Marcus Livio; Guimarães, Ariane; Simas, Erich Endrillo (coord.).
Título:	Temas de direito tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos - STJ e STF: estudos em homengaem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria / prefácio ministro Luiz Fux; coordenação Halley Henares Neto; Marcus Livio Gomes; Ariane Guimarães; Erich Endrillo Simas.
Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2023
Paginação:	974 p
Volume:	v. 2
ISBN:	978-85-8310-156-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	MINATEL, José Antonio. Reorganização societária e os reflexos no planejamento tributário MELO, José Eduardo Soares de. ICMS - Produtos intermediários. Definições a partir das decisões do STF. Repercussão no crédito do imposto D'ANGIOLI, Paulo Henrique Garcia; SILVA, Rodrigo Tomiello da; COSTA, José Guilherme. Leis complementares 192 e 194, MP 1118 e Tema Repetitivo STJ 1.093 - PIS/Cofins em combustíveis - Creditar ou não creditar, eis a questão PAULSEN, Leandro. Arbitragem tributária: a experiência portuguesa e o projeto brasileiro FLORA, Luis Antonio. Tribunais administrativos como instrumentos de garantia do contribuinte e sua correlação com as decisões dos tribunais superiores SCHOUERI, Luís Eduardo. Legalidade e preços de transferência: o limite interpretativo do método PRL - 60 ALLEMAND, Luiz Cláudio; BAGNO, Juliana Ceotto Mathias. Incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos incondicionais PEREIRA, Marcello Pedroso; DIAS, Henrique Wagner de Lima. A contribuição previdenciária sobre horas repouso alimentação ('HRA') PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LÍSIAS, Andressa Paula Senna. Uma reflexão sobre a modulação de efeitos no RE 574.706 e as ações rescisórias que buscam rescindir a coisa julgada material produzida em ações individuais propostas após 15/03/2017 SALOMÃO, Marcelo Viana. Conflitos de competência ICMS x ISS - Estudo de caso BUENO, Maria Isabel Tostes da Costa. O adicional de contribuição previdenciária (GILRAT) em decorrência de riscos ambientais em trabalhos expostos a ruídos COSTA, Mário Luiz Oliveira da; FUNARO, Hugo. Coisa julgada em matéria tributária a partir do novo posicionamento do STF LEÃO, Martha. A não cumulatividade da contribuição ao PIS e a Cofins e o direito de crédito relativo às operações anteriores BARROS, Maurício; RODRIGUES, Raphael Alessandro Penteado. ICMS e tributação no 'metaverso' FARO, Maurício Pereira; LAMARCA, Daniel Litwinczuk. Irrevogabilidade de isenção e benefícios fiscais concedidos por prazo certo e sob condições MARQUES, Mauro Campbell. Refis da Lei 9.964/2000 - Considerações sobre a natureza jurídica, a finalidade do programa de recuperação fiscal, a boa-fé, a exclusão por inadimplência e o reinício da prescrição GUTIERREZ, Miguel Delgado. O conceito de imunidade tributária e os limites ao poder de tributar relativos a entidades educacionais sem fins lucrativos PENCAK, Nina Pinheiro; ANDRADE, Fausto Neiva. Uma breve análise da limitação de 30 por cento na compensação de prejuízos fiscais na jurisprudência dos Tribunais Superiores e do CARF CARVALHO, Osvaldo Santos de; TELES, Galderise Fernandes. ICMS substituição tributária: complementação x restituição - reflexos da decisão do Tema 201 de repercussão geral pelo STF BARRRETO, Paulo Ayres. Controvérsias sobre o critério espacial do ISS: O estabelecimento prestador na economia digital ACKEL, Pedro Teixeira Leite. Limites de 20 salários-mínimos para a fixação de base de cálculo da contribuição destinada a outras entidades NICHELE, Rafael, SCHWALM, Caroline. Critérios e desafios do planejamento tributário à luz das recentes decisões do STJ e do STF COSTA, Regina Helena. Tributação e concorrência BECHO, Renato Lopes; REBOUÇAS, Bruno Nogueira. Prescrição intercorrente no processo de execução fiscal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores FONSECA, Reynaldo Soares da; FONSECA, Rafael Campos Soares da. Controvérsias nos Tribunais Superiores acerca das imunidades tributárias referentes às taxas OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Mínimo existencial, capacidade contributiva, confisco tributário RANGEL, Roberta Maria; OLIVEIRA, Éuric Khaúri. O princípio da seletividade do ICMS em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços: construção teórica de critérios objetivos de aplicação pelo Supremo Tribunal Federal LINS, Robson Maia; BRITTO, Lucas Galvão de; FERNANDES, Pablo Gurgel. A imediata glosa no campo da 'guerra fiscal' do ICMS-Mercadorias: entre aplicação e violação da não cumulatividade envolvendo créditos presumidos FUX, Rodrigo. A importância dos precedentes no atual cenário de litigiosidade no Brasil VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira; SZELBRACIKOWSKI, Daniel Correa. ICMS, operações internacionais e vendedor de boa-fé: considerações sobre os embargos de divergência no Recurso Especial n. 1.657.359-SP GURGEL, Tânia. O sped e o impacto no contencioso tributário MIGIYAMA, Tatiana Midori. Conflito de competência entre ISS, IPI e ICMS nos serviços gráficos personalizados CHIAVASSA, Tércio; TARANDACH, Fabio. O esperado Código de Defesa do Contribuinte: a oportunidade de pacificação de questões 'abertas' no poder judiciário LARENTIIS, Thais de. Aproveitamento de créditos de PIS e Cofins e o sistema monofásico: diálogos entre o CARF e o STJ TEIXEIRA, Tiago Conde. Preço de transferência e as inovações da Lei 14.596/2023 FRANHANI, Valdirene Lopes. Legitimidade da matriz para pleitear a compensação de créditos da contribuição ao SAT/GILRAT de suas filiais ROCHA, Wesley. Aspectos relativos à base de cálculo do ITBI - Sua vinculação ao IPTU como parâmetro para a fixação da base de cálculo Prefácio Luiz Fux p. V
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	003935
SCH00003504

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