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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003637)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)347.953:336.22 M422n
○ Autoria - Pessoal :	Massud, Rodrigo Giacomeli Nunes.
○ Título:	Normatividade dos precedentes e legitimidade da tributação coisa julgada e rescisória tributária no CPC/2015 / Rodrigo Giacomelii Nunes Massud; orientação Tácio Lacerda Gama.
○ Imprenta:	São Paulo, 2016
○ Paginação:	198 p
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 191-198
○ Sumário:	Introdução 1. Problematização em concreto 2. Problematização em abstrato 3. Considerações metodológicas: fenomenologia jurídica e a semiótica Parte I Da estrutura filosófica ao sentido dogmático Capítulo 1. “Ontologismo” jurídico e indeterminação do direito 1. Dedução mecânica versus indução e abdução orgânica 2. Os antecedentes da escola positivista: mecanicismo, dualismo cartesiano e causação 2.1 O empirismo lógico (ou simplesmente positivismo) 2.2 Positivismo jurídico e a relação ser/dever-ser 2.3 Posturas aglutinante e isolante no direito tributário brasileiro Capítulo 2. A busca de finalidade 1. Do pragmatismo filosófico ao pragmatismo jurídico 1.1 Método pragmatista no direito e a teoria estruturante de Muller: intersecções Capítulo 3. O sentido comum 1. Unidade, coerência e completude. Para quem? 2. Objeto dinâmico e imediato, evento e fato: do positivismo ao pragmatismo 3. Norma jurídica (ou normatividade jurídica?: incidência, aplicação, confusão Parte II Sistema stare decisis e a incidência dos precedentes Capítulo 4. Conceitos fundamentais 1. O sistema stare decisis: precedente como fonte do direito? 1.1 Decisão, jurisprudência e precedente 1.2 Elementos do precedente (ratio decidendi e obter dictum) 1.3 Distinguishing (distinção), overruling (superação ou revogação), drawing of inconsistente distinctions (distinção inconsistente), sinaling (sinalização), transformation (transformação) e overriding (adequação) Capítulo 5. Semiose processual 1. Segurança jurídica através da legitimação processual democrática 2. Forma versus conteúdo Parte III Função normativa do precedente, coisa julgada e rescisória tributária Capítulo 6. Valorização dos precedentes no sistema brasileiro: implicações 1. Normatividade jurídica e decisões normativas: os juízes criam direito? 2. Evolução reformadora no CPC/1973 e a racionalização do contencioso 2.1 Valorização da jurisprudência no contencioso tributário administrativo 3. Segurança jurídica, fundamentação, extensão da coisa julgada e o tempo jurídico 4. Uma primeira síntese: a mudança na compreensão e construção do Direito tributário a partir da valorização dos precedentes Capítulo 7. Coisa julgada e rescisória com referibilidade em matéria tributária 1. Panorama e inovações da matéria no CPC/2015 1.1 Coisa julgada tributária e o Parecer PGFN nº 492/2011: crítica metodológica 1.2 Os novos regimes rescisórios incorporados pelo CPC/2015 1.3 Análise jurisprudencial do tema e atualização da Súmula 343 do STF 1.4 Quadro sintético dos regimes rescisórios 1.5 Pela releitura metodológica do Parecer PGFN n° 492/2011: fechamento estrutural, confiança no tradutor e controle das interpretações 2. Incidência do precedente e juízo de adequação: identidade x similitude jurídica 3. Uma segunda síntese: variáveis processuais e condicionantes materiais da coisa julgada e da rescisória tributária Conclusões
○ Descritores:	LEGITIMIDADE TRIBUTAÇÃO SISTEMA STARE DECISIS PRECEDENTE JUDICIAL COISA JULGADA AÇÃO RESCISÓRIA POSITIVISMO PRAGMATISMO
○ Tombo(s):	004065
SCH0000003637

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