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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003542)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 B273c 3. ed
Autoria - Pessoal :	Barreto, Paulo Ayres.
Título:	Contribuições: regime jurídico, destinação e controle / Paulo Ayres Barreto.
Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2020
Paginação:	223 p
Edição:	3. ed
ISBN:	978-85-8310-135-2
Notas gerais :	3ª edição revista e atualizada
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: 211-223
Sumário:	Capítulo I – Propedêutica geral Introito 1.1 Delimitação do objeto 1.2 Ordenamento jurídico e sistema jurídico 1.3 A norma jurídica 1.4 Interpretação do Direito 1.5 Princípios jurídicos 1.6 Valores e limites objetivos 1.7 Princípios e regras 1.8 Síntese conclusiva a respeito dos princípios e regras 1.9 Os ramos didaticamente autônomos do Direito Capítulo II – Tributos no Sistema Constitucional Brasileiro 2.1 A opção do legislador constituinte de 1988 e seus efeitos jurídicos 2.2 Competência tributária 2.3 Conceitos constitucionais 2.4 Conceito de tributo 2.5 Tributos e suas causas 2.6 Classificações no Direito 2.7 Classificação das espécies tributárias 2.7.1 Considerações necessárias 2.7.2 Impostos 2.7.3 Taxas 2.7.4 Contribuição de melhoria 2.7.5 Contribuições 2.7.6 Empréstimos compulsórios 2.8 Nossa proposta de classificação Capítulo III – Contribuições e suas espécies 3.1 Contribuições no Direito Comparado 3.2 Contribuições: suas acepções 3.3 Contribuições no Direito positivo brasileiro 3.4 Contribuições: natureza tributária 3.5 A parafiscalidade nas contribuições 3.6 As contribuições como espécies tributárias autônomas 3.7 As espécies de contribuições 3.7.1 As contribuições sociais 3.7.2 Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas 3.7.3 Contribuições de intervenção no domínio econômico 3.8 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 3.9 Contribuições e a vantagem ou benefício 3.10 Contribuições: seus traços típicos Capítulo IV – Princípios informadores das contribuições – Limites formais 4.1 Princípio da legalidade 4.2 Princípio da irretroatividade 4.3 Princípio da anterioridade 4.4 Princípio da solidariedade 4.5 Lei complementar e contribuições Capítulo V – Contribuições, capacidade contributiva, equidade e não confisco 5.1 Princípio da capacidade contributiva 5.2 Princípio da Equidade 5.3 Princípio do não confisco Capítulo VI – Contribuições: limites materiais e quantitativos 6.1 Limites materiais 6.2 Limites quantitativos Capítulo VII – Encadeamento normativo nas contribuições 7.1 A norma de competência 7.2 As imunidades 7.3 A regra-matriz de incidência nas contribuições 7.3.1 O antecedente 7.3.2 O consequente 7.4 Finalidade e destinação do produto da arrecadação: estrutura normativa Capítulo VIII – Desvinculação no plano normativo 8.1 Desvinculação no plano constitucional 8.2 Desvinculação no plano legal 8.3 Desvinculação no nível infralegal 8.4 Desvio do produto da arrecadação no plano fático Capítulo IX – Orçamento e destinação do produto da arrecadação 9.1 Orçamento e separação dos poderes 9.2 Aspectos jurídicos do orçamento público 9.2.1 Unidade orçamentária 9.2.2 Universalidade orçamentária 9.2.3 Periodicidade orçamentária 9.2.4 Equilíbrio orçamentário 9.2.5 Afetação e não afetação orçamentária 9.3 Execução orçamentária 9.4 Desvinculação orçamentária Capítulo X – A destinação do produto da arrecadação no Supremo Tribunal Federal 10.1 Controle da destinação 10.2 Consequências da desvinculação Conclusões
Descritores:	CONTRIBUIÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO
Tombo(s):	003972
SCH0000003542

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