Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003584)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.227 T266p
Autoria - Pessoal :	Teixeira, Alexandre Alkmim.
Título:	Paraíso fiscal digital crypto havens / Alexandre Alkmim Teixeira.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023
Paginação:	161 p
ISBN:	978-85-519-2746-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 149-161
Sumário:	Parecer de aprovação e certificação da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT Introdução. p.5 Capítulo I – Paraísos fiscais tradicionais. p.13 1.1 A OCDE e o Relatório Harmful Tax Competition. p.14 1.1.1 Recomendações do Harmful Tax Competition. p.17 1.2 Paraíso fiscal e regime preferencial de tributação. p.23 1.2.1 Crítica à diferenciação entre países considerados paraísos fiscais e regimes fiscais privilegiados. p.28 1.3 Critério funcional da identificação dos paraísos fiscais. p.32 1.3.1 Juridicidade do regime. p.33 1.3.2 Operações offshore. p.35 1.3.3 Quanto aos objetivos de utilização. p.35 1.3.3.1Paraíso fiscal como centro de operação. p.35 1.3.3.2Paraíso fiscal como mecanismo de planejamento tributário. p.37 1.3.3.3A utilização do paraíso fiscal para a prática ou para a ocultação de crimes. p.44 1.3.3.3.1 Lavagem de dinheiro. p.47 1.3.3.3.2 Ocultação patrimonial. p.50 1.3.3.3.2.1 Ocultação patrimonial para blindagem de risco. p.51 1.3.3.3.2.2 Ocultação patrimonial para prática de dumping. p.53 1.3.3.3.3 Fraude fiscal. p.56 1.4 Paraíso fiscal no direito brasileiro. p.59 1.5 Nova conceituação internacional de paraíso fiscal. p.65 1.5.1 Novos ares para novas oportunidades. p.68 1.6 O efeito John Doe: Panama Papers e a ineficiência do critério transparência. p.70 Capítulo II – O impacto dos Tratados de Intercâmbio de Informações entre os Estados. p.73 2.1 O intercâmbio de informações a partir dos Tratados. p.74 2.1.1 Informação sob demanda. p.75 2.1.2 Fornecimento de espontâneo de informação. p.76 2.1.3 Troca automática de informações entre os Estados. p.77 2.2 FATCA e a solução norte-americana de intercâmbio de informações. p.78 2.2.1 IGA – Intergovernmental Agreement e a Solução Diplomática para o FATCA. p.81 2.3 Convenção multilateral sobre assistência mútua administrativa em matéria tributária. p.82 2.3.1 AEOI – Automatic Exchange of Infromation: do Fórum Global à Convenção Multilateral. p.84 2.4 Relatórios Padrão da Convenção Multilateral. p.86 2.4.1 CRS – Common Reporting Standard. p.87 2.4.2 CbC – Country by Country Report – Relatório País a País. p.88 2.4.3 O acordo entre as autoridades competentes: CAA – Competent Authority Agreement. p.89 2.5 A utilização dos relatórios de informações internacionais pela RFB. p.90 Capítulo III – Paraíso fiscal digital. p.93 3.1 Conceitos relacionados a novas tecnologias. p.93 3.1.1 Blockchain. p.94 3.1.2 Entrando e operando no blackchain: Exchange e Wallets. p.96 3.1.3 Criptoativos – Cryptoassets. p.98 3.1.1.1 Criptoativo lastreados (backed) e não lastreados (non backed). p.99 3.1.1.2 Criptomoedas. p.100 3.1.1.3 Stablecoins. p.103 3.1.1.4 Tokens. p.104 3.1.1.4.1 Token fungível e não fungível: NFT non fungible tokens. p.105 3.1.1.4.2 Utility token – Fan token. p.107 3.1.1.5 Criptoações – Criptosecurities – Security token. p.109 3.2 Blockchain com funcionalidade de paraíso fiscal. p.110 3.2.1 Aproximações entre o blockchain e os paraísos fiscais tradicionais. p.112 3.2.1.1 Utilização como centro financeiro. p.113 3.2.1.2 Ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro. p.116 3.2.1.3 Planejamento tributário. p.117 3.3 Digital wallet como crypto havens. p.120 3.4 Conjungação de paraísos fiscais com blockchain: havens plus havens. p.125 Capítulo IV – Medidas de controle dos criptoativos. p.127 4.1 A Instrução Normativa RFB n. 1.888/2019. p.128 4.2 O Parecer de Orientação CVM n. 40/2022. p.132 4.3 A Lei n. 14.478/2022 e o Marco Regulatório dos Criptoativos. p.135 4.4 Os criptoativos como ativos financeiros: Banco Central do Brasil. p.136 4.5 Due Diligence no controle do blockchain a partir dos Tratados de Intercâmbio de Informações Fiscais. p.138 4.5.1 Intercambio das informações das Exchange no CbC. p.140 4.6 CBDC – Central Bank Digital Currency. p.142 4.6.1 e-Real – Plataforma Drex. p.145 Fechamento. p.147
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PARAÍSO FISCAL LEGISLAÇÃO CRIPTOATIVO INTERNET BRASIL
Tombo(s):	004013
SCH0000003584

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: